Ministério de Damares desembolsou 5,4 % do orçamento de proteção a mulheres

O governo de Jair Bolsonaro fez pagamentos equivalentes a apenas 5,4% do orçamento previsto para programas de proteção às mulheres em 2020. De um total de R$ 167,6 milhões previstos a partir do orçamento regular do Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos e de emendas à pasta, as autoridades realizaram de fato gastos de R$ 9,2 milhões.

Nesta semana, a ONU (Organização das Nações Unidas) iniciou a portas fechadas um exame sobre a situação das mulheres no Brasil. Um dos temas na pauta da organização internacional foi o esvaziamento do orçamento para políticas públicas neste campo, um elemento que está sendo denunciado por diferentes entidades da sociedade civil.

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Em resposta à coluna, o ministério liderado por Damares Alves explicou que as políticas de proteção às mulheres coordenadas pela pasta contam com orçamento de R$ 123,8 milhões no ano de 2020.

"Desse total, R$ 74 milhões foram empenhados e R$ 7,1 milhões, pagos", disse. Os valores empenhados se referem aos recursos já comprometidos. Mas os pagamentos de fato apenas são realizados depois que os serviços são entregues.

Para a pasta de Damares Alves, porém, "os recursos empenhados representam 60% do total previsto para serem aplicados nesta importante área de atuação do ministério".

Pandemia prejudicou prestação de serviços, afirma ministério

Ao orçamento regular, somam-se as emendas que permitiram que a Secretaria Nacional de Políticas para a Mulheres contasse com outros R$ 43,8 milhões. Desse total, R$ 33,1 milhões foram empenhados. Mas apenas R$ 2,1 milhões foram de fato pagos. Para o Ministério, "o volume empenhado atinge 75% da dotação".

Na avaliação do Ministério, a pandemia da covid-19 em parte explica esse cenário.

"Cabe acrescentar que, devido à pandemia, a celebração de parcerias com os entes públicos — estados e municípios — e com organizações da sociedade civil ficou prejudicada, pelos diversos fatores conhecidos, notadamente, a necessidade das instituições de priorizarem ações voltadas para o enfrentamento da pandemia e o fechamento das instituições e o exercício das atividades de forma remota, dificultando acessos e contatos", disse.

"Assim, foi necessário amplo replanejamento, o que postergou e tornou mais morosa a execução das diversas etapas obrigatórias para a celebração de parcerias", explicou o Ministério. "Não obstante, o atual nível de execução é satisfatório e, nas próximas semanas, alcançará alto patamar, como no ano de 2019", completou.

Casa da Mulher Brasileira recebeu R$ 11 mil

Dados foram obtidos pela entidade HRW (Human Rights Watch) através da Lei de Acesso à Informação e compartilhados com a coluna revelam que, até setembro, o valor executado era ainda mais baixo.

No total, até aquele momento, as planilhas indicavam que os programas de proteção a mulheres somavam R$ 93 milhões no orçamento regular, além de outros R$ 34 milhões a partir de emendas parlamentares. Um total, portanto, de R$ 127 milhões para o período de 2020.

Desse total, porém, R$ 41 milhões tinham sido empenhados (estágio anterior ao pagamento efetivo). Até a primeira quinzena de setembro, os dados obtidos revelam que o total de pagamentos chegou a mero R$ 1,57 milhão.

Um dos exemplos de esvaziamento era o orçamento da Casa da Mulher Brasileira, um programa criado pelo governo para servir como centro de atendimento especializado para casos de violência doméstica.

Até setembro, o governo tinha empenhado quase R$ 20 milhões para essa iniciativa. Mas, em desembolsos reais, o total não passava de R$ 11 mil.

Orçamento mostra uma "inação", critica HRW

Quase tudo o que foi gasto, até setembro, foi destinado à Política de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as mulheres: R$ 1,56 milhão.

Cesar Muñoz, pesquisador da Human Rights Watch, destaca que, enquanto o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos tem o hábito de fazer uma ampla comunicação sobre seus atos e medidas, a realidade é que o orçamento mostra uma "inação". Além disso, em temas como direitos reprodutivos, o especialista considera que existe um retrocesso.

Segundo Muñoz, em 2019, o orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres foi cortado em 27%. "Além disso, dos 51 milhões de reais alocados pelo Congresso em 2019, a Secretaria havia usado apenas cerca de 40% (20 milhões de reais) em novembro", indicou.

"Mais de 90% de todo o dinheiro que a Secretaria gastou foi destinado à manutenção do Ligue 180, uma linha telefônica criada em 2005 por meio da qual mulheres podem denunciar violência e receber informações sobre os serviços disponíveis. No entanto, o investimento do governo federal nesses serviços de atendimento foi mínimo", completou.