Brasil ignora juristas e atropela normas para apresentar candidata ao TPI

O governo do Brasil atropelou normas e procedimentos ao apresentar a candidatura brasileira para ocupar uma das cadeiras de juízes no TPI (Tribunal Penal Internacional). O presidente Jair Bolsonaro ignorou uma recomendação de juristas sobre nomes que foram sugeridos para concorrer ao posto. As normas admitem uma segunda opção, que é a nomeação a partir de uma sabatina e confirmação no Senado. Mas isso tampouco ocorreu.

O Tribunal com sede em Haia terá sua eleição neste mês, escolhendo seis novos juízes de um corpo de 18 membros. Mas o processo começou ainda em 2019. Sabendo que haveria uma eleição em 2020, juristas brasileiros abriram um processo de escolha e submeteram ao governo uma lista com dois nomes. O governo, porém, optou por ignorar a recomendação. O Planalto sugeriu, assim, a candidatura da Desembargadora Federal Mônica Jacqueline Sifuentes, que não fazia parte da lista elaborada pelos juristas.

Relacionadas

Covid-19: Bolsonaro ignora reunião da ONU com 90 presidentes

OMS avalia a adoção de um certificado eletrônico para quem for vacinado

Mesmo sem uma sabatina, o Itamaraty saiu em busca de apoio pelo mundo para a candidata brasileira, antes da votação.

Procurado, o Ministério das Relações Exteriores não esclareceu o motivo pelo qual o processo foi conduzido desta forma. Mas, em documentos oficiais obtidos pela coluna, o governo respondeu a uma consulta pública submetida sobre o assunto explicando que seguiu as regras internacionais.

Para Brasília, seguir a recomendação dos juristas é a regra que deve ser seguida apenas para a Corte Internacional de Justiça. E não para o TPI. "A recomendação prevista no artigo 6 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça não se aplica no caso em tela", diz a resposta do governo, datada de 30 de novembro.

Os nomes sugeridos pelos juristas

Os juristas brasileiros que atuaram na escolha fazem parte do Grupo Nacional do Brasil junto à Corte Permanente de Arbitragem da Haia, composto por personalidades já com representação em postos no exterior. Eles enviaram em 2019 ao Ministério das Relações Exteriores o nome de dois juristas brasileiros como recomendações para que o Planalto fizesse a escolha de um deles para apresentar a candidatura.

Os nomes sugeridos eram os de Marcos Coelho Zilli e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Zilli defendeu sua tese de doutorado sobre a questão de admissão de provas no TPI. Já Brant foi membro do corpo jurídico na Corte Internacional de Justiça e com ampla produção acadêmica sobre o direito internacional.

Os nomes foram submetidos por Celso Lafer, Antonio Augusto Cançado Trindade, Nadia de Araújo e Eduardo Grebler.

Ao enviar as recomendações, os juristas indicavam que o Grupo Nacional "exerce essa prerrogativa, na forma estabelecida pelo Estatuto de Roma, ciente de que a indicação final caberá às autoridades nacionais competentes".

Membros do grupo contaram à coluna que, ao escolher os candidatos, os juristas tomaram como base os conhecimentos dos profissionais e sua experiência internacional.

Apoiadores da candidatura do Brasil evitam manifestação pública

Indicar um nome fora da lista do Grupo Nacional poderia ser aceito, inclusive pelo estatuto do TPI. Mas, para isso, a nomeação precisaria repetir o processo aplicado para indicar os candidatos aos mais altos cargos judiciais do país. Ou seja, para indicar nomes ao cargo de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Neste caso, a recomendação deve ir para o Senado Federal, como está previsto no artigo 52 da Constituição Federal. Cabe aos senadores comprovar a "reputação ilibada e o notável saber jurídico" do candidato indicado.Mas não foi isso o que ocorreu no caso do Tribunal Internacional.

Uma mensagem presidencial de fato foi encaminhada ao Senado. Mas, no dia 9 de outubro, os parlamentares informaram que não lhes competia apreciar a indicação de autoridade para candidatura junto ao TPI. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, "procedeu à devolução" da mensagem.

As dezenas de estados partes no Estatuto de Roma, que criou o TPI, confirmaram seu apoio à candidata do Brasil de forma reservada ao governo brasileiro, não tendo havido, até momento, nenhuma manifestação pública de apoio, conforme a prática diplomática em matéria de candidaturas.

Quem é a candidata

O centro das atenções do TPI são as denúncias de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

"A formação acadêmica da candidata, bem como a sua produção intelectual não permitem perceber uma dedicação aos temas específicos de competência do TPI. Assim, se é relevante a indicação de uma mulher, a escolha do Presidente da República não considerou os elementos objetivos previstos no Estatuto de Roma", dizem os especialistas em pesquisa recente da Open Society.

A opção de Bolsonaro foi por uma juíza de carreira de um dos Tribunais Regionais Federais do Brasil. Num documento entregue pelo Itamaraty ao Tribunal, o governo explica que "Mônica Jacqueline Sifuentes também possui ampla experiência internacional, adquirida através do julgamento de casos de tráfico internacional de drogas e crimes cobertos por tratados ou convenções internacionais, especialmente aqueles relacionados a questões de direitos humanos".

Na carta, o Itamaraty indica que ela "desenvolveu especial experiência em casos envolvendo o tráfico internacional de pessoas, especialmente aqueles relacionados ao tráfico de mulheres". "A Dra. Mônica Jacqueline Sifuentes também atua há mais de 13 anos como juíza de ligação no Brasil para a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças", informou.

Além de Prêmios Barão do Rio Branco e Rafael Magalhães e Cândido Mendes, da Universidade Federal de Minas Gerais, a candidata foi condecorada com a Medalha do Pacificador, recebida do Exército brasileiro e a Medalha do mérito Aeronáutico.

Governo mistura procedimentos e não segue nenhum, dizem pesquisadores

Na pesquisa publicada pela Open Society, Jânia Saldanha, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e Fauzi Hassan Choukr, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da FACAMP, estimam que o governo promoveu uma mistura entre as opções que poderia usar para o procedimento de nomeação, "sem que nenhuma delas tenha sido respeitada".

"Se tivesse sido aplicado o procedimento para escolher os juízes da Corte Internacional de Justiça, é possível afirmar que o Presidente da República deveria ter respeitado a lista apresentada pelo Grupo de Trabalho do Brasil junto à Corte Internacional de Arbitragem", argumentam.

"Como isso não ocorreu e o Presidente da República adotou o procedimento para a indicação dos juízes da mais alta Corte. Contudo, até o presente momento, o procedimento constitucional não foi cumprido, uma vez que a sabatina no Senado Federal jamais ocorreu", completam.

Para eles, "a abertura de vaga junto ao Tribunal para o ano de 2020 e a intenção do país de apresentar candidatura esteve envolta em um silêncio significativo". "O Brasil não deu a devida publicidade e transparência ao procedimento adotado para a escolha dos nomes a esse alto cargo. Essa dupla ausência aumenta a dificuldade para compreender o último processo de escolha", afirmam.

Entre membros da sociedade civil, a manobra do governo também chamou a atenção. O presidente é alvo de uma queixa apresentada por grupos justamente no TPI, que o acusa de crimes.

"Bolsonaro deve estar com receio da denúncia que CADHU e Comissão Arns fizeram contra ele no final do ano passado, querendo emplacar um nome de sua confiança. Acha que todas as instituições são o quintal da sua própria casa. É mais um absurdo desse desgoverno", disse Juliana Vieira dos Santos, advogada do CADHU e coordenadora jurídica da Rede Liberdade, uma das subscritoras da denúncia feita contra Bolsonaro.