Missão de agentes dos EUA à Lava Jato gerou temor de crise diplomática

A presença de investigadores e agentes americanos atuando em cooperação com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e em processos nos Estados Unidos criou temores de que a ação poderia gerar um "abalo" nas relações entre os dois países.

A análise faz parte de conversas apreendidas na Operação Spoofing a partir de um material que estava com hackers e foram submetidas à guarda do STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa do ex-presidente Lula —autorizada nesta semana a ter acesso à integra das mensagens— protocolou ontem (12) no STF nova petição. No documento, os advogados dizem que a análise das conversas submetidas a perícia "reforça —e deixa inequívoca— a realização de cooperações internacionais fora dos canais oficiais", o que segundo a defesa pode levar à anulação de provas.

Procurado, o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) reiterou que não reconhece a autenticidade das mensagens vazadas. Também disse que nenhum documento foi utilizado judicialmente pela Lava Jato sem ter sido transmitido por canais oficiais estabelecidos em acordos internacionais, salvo em situações de urgência e com autorização prévia.

"Quanto a missões de estrangeiros, é fato que sempre vieram ao Brasil diversas autoridades estrangeiras de variados países para a realização de diligências investigatórias. Todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas do respectivo pedido e autorização", disse o MPF.

'Essa investigação dos americanos realmente me preocupa'

Em chat entre procuradores para tratar da cooperação internacional, o uso de documentos e provas movimentava o debate entre Curitiba e Brasília. No dia 9 de outubro de 2015, a presença de investigadores americanos no Paraná foi alvo de diálogo e de alerta por parte do então chefe da divisão internacional da PGR (Procuradoria-Geral da República), Vladimir Aras.

Não fica esclarecido pelas conversas qual era a agência dos EUA envolvida na missão tampouco o objetivo dos encontros mencionados. A grafia das mensagens foi mantida tal qual consta em petição da defesa de Lula protocolada no STF.

No ano passado, uma reportagem da Agência Pública e do site The Intercept revelou que o encontro se referia a uma ampla missão de membros do Departamento de Justiça dos EUA, FBI e outras agências. De acordo com a apuração liderada por Natalia Viana a partir de documentos no Brasil e nos EUA, procuradores em Curitiba não tinham informado Brasília sobre a organização e chegada da missão.

A troca de informações entre procuradores brasileiros, americanos e suíços foi intensa durante a Lava Jato. Do lado dos EUA, investigações foram abertas pelo Departamento de Justiça em casos relacionados com a Braskem, Petrobras, Odebrecht e indivíduos envolvidos no processo.

Numa mensagem ao procurador Deltan Dallagnol que faz parte dos documentos liberados pelo STF, Aras explica a situação, um ano depois de a Operação Lava Jato começar. "Delta, Delta, como já conversamos, essa investigação dos americanos realmente me preocupa", disse.

"Fiquei tranquilo quando vc garantiu que esse grupo de americanos não fez investigações em Curitiba quando esteve aí. Você sabe que eles têm poucas limitações para uso de provas lá. Mesmo as obtendo de maneira menos formal no exterior, eles podem usá-las válida e te em alguns casos", continuou Aras.

"Daí o meu receio inicial, já que o MPF e a SCI [Secretaria de Cooperação Internacional] não podem permitir isso sob pena de gerar decisões contrárias ao auxílio direto e à autonomia do MPF nas medidas de cooperação internacional passiva e ativa", disse.

Fazendo referência a uma outra conversa de ambos, Aras deixou claro que havia sido informado sobre o impacto que tal gestão americana poderia ter na diplomacia entre os dois países.

"Como te disse na segunda, o MRE [Ministério das Relações Exteriores] mencionou até a possibilidade de 'abalo nas relações bilaterais'", alertou. Naquele momento, a presidência era comandada por Dilma Rousseff (PT), e o Itamaraty era liderado pelo embaixador Mauro Vieira.

Em 2013, revelações de que Dilma e a Petrobras tinham sido alvo de escutas por parte da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) levaram a um esfriamento das relações bilaterais. A presidente chegou a cancelar uma viagem aos EUA. Em 2015, ano da cooperação entre a Lava Jato e agentes americanos, o Planalto dava início a uma reaproximação com o governo de Barack Obama.

Pelas leis americanas, os investigadores contam com maior liberdade para obter provas no exterior, o que poderia representar um atropelo do processo no Brasil. Entre as liberdades que os americanos contam, está a possibilidade de ouvir testemunhas em consulados no Brasil, sem seguir procedimentos de cooperação.

O "abalo" aconteceria se agentes do FBI estivessem colhendo provas no Brasil, o que seria uma violação da soberania nacional. Pela lei, existe uma diferença entre manter uma reunião com autoridade estrangeira —o que não precisaria de uma autorização— e uma investigação por uma autoridade estrangeira no Brasil. Nesse caso, isso apenas poderia ocorrer com o sinal verde do Estado brasileiro e acompanhamento do Ministério Público ou da Polícia Federal, presidindo o ato.

"Claro que devemos cumprir pedidos passivos sempre que possível, mas sem cair em armadilhas", pediu Aras.

Como te disse hoje ao telefone, o governo continua 'nervoso' com essa história. A temperatura em BSB [Brasília] subiu por causa da presença numerosa deles em Curitiba

Vladimir Aras, então chefe da divisão internacional da PGR

Aras indicou que havia explicado que uma missão semelhante já tinha sido realizada pelos brasileiros nos EUA, em fevereiro de 2015. "Mas há quem sempre imagine conspiração em tudo", alertou.

Ele também comenta a ideia de um dos procuradores da Lava Jato de que a eventual multa que os americanos cobrariam da Petrobras —naquele momento avaliada em US$ 1,6 bilhão— fosse "dividida entre o Brasil e os EUA".

Aras fez um apelo para que Dallagnol tratasse do tema "de forma coordenada". "Que todos sejam responsabilizados pelo que fizeram, de preferência sem "casualties of war [vítimas de guerra]", completou.

Instantes depois, Dallagnol agradece. "Obrigado por informar o contexto. Vou te deixando a par de tudo para Vc avaliar possíveis intercorrência e evitarmos mal entendidos", disse.

Procurado, Aras optou por não se pronunciar.