Governo busca militarizar órgãos civis, denuncia Comissão Arns

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns acusa o governo de tomar "gestos autoritários" e denuncia as indicações da presidência de Jair Bolsonaro para cargos de coordenação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

O órgão é subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi criado como parte da adesão do Brasil, em 1989, à Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

De acordo com a Comissão, o Mecanismo Nacional foi alvo de Jair Bolsonaro já no início de seu governo, quando o presidente baixou decreto transformando os peritos deste órgão em atores voluntários, sem recursos técnico-operacionais para apurar abusos de direitos humanos no país. "O pedido de suspensão deste decreto, por inconstitucional, foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela então Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge", explica a Comissão Arns, formada por juristas e ex-ministros da Justiça e de Direitos Humanos de diferentes governos brasileiro.

"Agora são indicados à coordenação do CNPCT dois membros militares sem qualquer competência em direitos humanos, sendo um deles reconhecido como instrutor de tiro e outro como adepto de teses de extrema-direita", denuncia o grupo.

A queixa se refere à decisão do governo de nomear para os cargos Eduardo Miranda Freire de Melo, seguidor de Olavo de Carvalho, escritor armamentista que já relativizou a tortura.

"Assim, o presidente que celebra torturadores insiste em impor sua ideologia negacionista ao sistema jurídico-institucional de proteção dos direitos humanos no Brasil", denunciam.

"Tais escolhas configuram mais um gesto autoritário no sentido de militarizar e controlar uma estrutura civil pública, desviando-a dos seus propósitos originais", disse.

Para a Comissão, a Convenção é um "marco civilizatório" e construiu o conceito de "crime de tortura", definindo mecanismos para a sua prevenção. "Em 2007, o Brasil também ratificou protocolo facultativo da referida Convenção, assumindo obrigações pactuadas entre países", disse.

Uma das principais atribuições do CNPCT, é garantir o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por decreto legislativo em 2006, promulgado em 2007 e replicado nos estados.

Numa nota pública, a a Comissão Arns também pede à sociedade que mantenha a defesa de um princípio universal: "em direitos humanos, retroceder é inaceitável".