Aposta do Brasil, transferência de tecnologia é contestada por países ricos

Um rascunho confidencial de uma resolução que está sendo negociada na Organização Mundial da Saúde (OMS) revela como países ricos estão tentando impedir, nos bastidores, que haja uma obrigação de transferir tecnologia para que economias em desenvolvimento possam produzir vacinas contra a covid-19.

O documento, obtido pela coluna, é patrocinado por governos africanos e pela China, e ocorre num momento de tensão internacional. Se a vacinação já está sendo realizada de forma acelerada nos EUA, Israel, Reino Unido e outros países, só agora as economias mais pobres começam a receber suas primeiras doses.

Todo o tipo de proposta de suspender patentes de vacinas - e permitir a fabricação de versões genéricas - foi enterrada, inclusive com a ajuda do governo brasileiro.

A opção dos países mais pobres, portanto, foi a de propor medidas para fortalecer a produção doméstica de vacinas e garantir algum tipo de transferência de tecnologia, sempre com o consentimento e acordo dos detentores das patentes. O entendimento precisa estar fechado até maio, quando a OMS realiza sua Assembleia Mundial da Saúde.

Refratário a qualquer suspensão de patentes, o governo brasileiro passou a adotar uma postura vocal na defesa de acordos de transferência de tecnologia, o que seguiria os mesmos princípios estabelecidos no entendimento entre a Oxford e a Fiocruz. Para Brasília, esse é o modelo que deveria ser encaminhado para garantir que um número maior de laboratórios possa fabricar as vacinas, sem contestar o monopólio que a propriedade intelectual garante às grandes farmacêuticas.

Num dos trechos do rascunho da declaração, os autores da proposta querem que fique estabelecido que cabe ao diretor-geral da OMS agir para garantir a transferência de tecnologia. No trecho, porém, a disputa fica clara. Governos como o da UE e do Japão insistem que tal proposta precisa contar com uma frase extra, indicando que qualquer transferência de tecnologia deve ocorrer de forma "voluntária". A ideia também é apoiada pelo Canadá, que recusa uma obrigatoriedade.

As autoridades da Argentina e de outros países insistem em vetar a palavra "voluntária", já que o termo basicamente anularia qualquer impacto do acordo internacional.

Em uma recente reunião em outra entidade - a Organização Mundial do Comércio - o governo sul-africano ironizou a questão do caráter voluntário da transferência, indicando que "jamais" viu uma situação em que países ricos ou empresas estão dispostas a abrir mão de sua tecnologia de forma espontânea.

Para o governo indiano, a atual escassez de vacinas ocorre por falta de transferência da tecnologia e aponta que dezenas de laboratórios pelo mundo que poderiam estar fabricando as doses hoje estão com suas linhas de produção paradas, enquanto milhares morrem todos os dias.

A avaliação dos países ricos, não será a patente que impedirá uma vacinação global e garante que sua indústria está comprometida em ampliar a produção nos próximos meses. Mas a crise de abastecimento também afetou os próprios países europeus, que foram obrigados a controlar a exportação de doses e passaram a ser alvo de duras críticas por parte da comunidade internacional.

No caso brasileiro, o Itamaraty fez questão de rejeitar a proposta dos indianos e sul-africanos de suspensão das patentes. Mas, desde o mês passado, vem defendendo que a transferência de tecnologia esteja no centro do debate internacional.

Nesta semana, os diretores da OMS e da OMC irão se reunir para debater de que forma podem superar o impasse e propor um acordo mais amplo para garantir uma produção maior das vacinas e mais acesso dos países pobres aos imunizantes.

Pelo rascunho do acordo, porém, fica evidente para negociadores que não existe um consenso sobre o que fazer com as vacinas e como garantir sua distribuição.