Postura do Brasil na OMC impede início de negociação de patente de vacina

O governo brasileiro pediu mais tempo para avaliar a nova proposta de suspensão de patentes de vacinas e contribui para arrastar a possibilidade de um acordo sobre propriedade intelectual. Num encontro nesta segunda-feira, em Genebra na Organização Mundial do Comércio, governos de todo o mundo se reuniram para avaliar a nova proposta feita por mais de 60 países.

O novo projeto, que prevê a suspensão de patentes por 3 anos, foi apoiada inclusive por EUA e China. A ideia é de que, sem esse monopólio, qualquer laboratório poderia produzir vacinas, ampliando o fornecimento e lidando com uma escassez que ameaça prolongar a pandemia da covid-19.

Entretanto, certos governos continuam a expressar dúvidas sobre a ideia de começar negociações e pediram mais tempo para avaliar a nova proposta. Além do Brasil, estão nesse grupo os europeus, Suíça, Reino Unido, Noruega e Japão.

De acordo com negociadores que estavam na reunião fechada, o Brasil foi um dos países que indicou que ainda estava avaliando a proposta de sul-africanos e indianos, além de outros 60 países. Brasília sugeriu que também poderia pedir novos esclarecimentos sobre a dimensão da suspensão, mas que apresentaria suas perguntas no "devido momento".

O Itamaraty ainda indicou que considerava que a reunião desta segunda-feira deveria ser destinada a buscar novas formas de ampliar a produção e garantir maior distribuição, a partir de medidas pragmáticas.

Em sua intervenção, o governo voltou a insistir no fato de apoia a proposta de aproximar autoridades e empresas, para garantir uma transferência de tecnologia.

Esse grupo de países ainda sugeriu que um novo encontro seja marcado em meados de julho para reavaliar a situação.

Para os autores da proposta, porém, não há mais o que debater e pressionam para que a OMC inicie negociações concretas para estabelecer um acordo que permita a suspensão das patentes. Durante o encontro, o presidente do Conselho da OMC, Dagfinn Sørli de fato enfatizou o grande número de delegações solicitando o início das negociações.

Vivendo um impasse, a comunidade internacional se dividiu uma vez mais entre aqueles que questionam se as patentes
representam de fato barreiras para garantir acesso às vacinas e aqueles que insistem que só a quebra de propriedade intelectual poderiam romper a escassez atual de doses.

Nova proposta

Na nova proposta apresentada por mais de 60 países, está previsto que a isenção de patentes incluiria produtos e tecnologias, seus materiais ou componentes, assim como seus métodos e meios de fabricação.

Em nome dos autores, a África do Sul disse que o texto revisado era uma oportunidade iniciar as negociações e alertou que as novas variantes do vírus tornam um acordo na OMC ainda mais urgente.

Mas explicou que, por não ser suficiente apenas quebrar patentes de vacinas, a proposta incluiria outros aspectos tecnológicos.

A Índia também pressionou pelo início da negociação e insistiu que que os direitos de propriedade intelectual continuam sendo a maior barreira para enfrentar as restrições de fornecimento de vacinas.

Os indianos admitiram que apenas quebrar patente não será suficiente. Mas, segundo eles, não há como ampliar a produção sem esse aspecto.

Também defenderam a ideia o Paquistão, Maurício, Tanzânia (em nome do Grupo Africano), Argentina, Moçambique, Bangladesh, Bolívia, Egito, Nepal, Fiji, Cabo Verde, Paraguai, Indonésia, Jordânia, Zimbábue, Chade, Vanuatu e Quênia.

EUA e China pedem urgência e querem começar a negociar

Durante o encontro, o governo dos Estados Unidos alertou que a OMC deve mostrar que é relevante para as pessoas comuns e que é capaz de se reunir para encontrar uma solução rapidamente, especialmente porque a pandemia continua a se espalhar com novas variantes.

O governo de Joe Biden afirmou que está aberto a iniciar uma discussão com uma proposta que possa abordar a necessidade imediata de aumentar a produção e distribuição de vacinas.

A China também sinalizou de forma positiva e indicou que a nova proposta poderia ser a base do início de uma negociação. "Já faz oito meses que um texto foi inicialmente proposto em outubro passado, portanto é hora de passar para a próxima etapa", defendeu.

Europa resiste e indica que vai propor novo acordo comercial

Apesar da pressão das duas potências, a União Europeia voltou a resistir ao projeto e indicou que objetivo imediato deveria ser o de aumentar a produção de vacinas em novos locais. Mas que, para isso, acordos deveriam ser fechados entre empresas e governos.

A UE anunciou sua intenção de propor um acordo sobre uma iniciativa comercial global para o acesso equitativo às vacinas e terapias COVID-19.

Isso envolveria a derrubaria de todas as restrições à exportação, bem como ações concretas para expandir a produção e garantir o fornecimento de vacinas a preços acessíveis aos países de baixa e média renda durante a pandemia.

A proposta terá como objetivo facilitar o uso do sistema de licenciamento compulsório tal como existe hoje e proporcionar segurança jurídica.

Já o governo da Suíça, que também é contra a proposta, disse estar pronto para examinar qualquer proposta que contribua efetivamente para o objetivo de expandir a produção de vacinas.

Mas as autoridades de Berna indicam que isso envolve não a quebra e patentes. Mas fortalecer as cadeias de fornecimento, intensificar as parcerias industriais, transferir tecnologia e know-how de forma eficiente através de acordos voluntários de licenciamento para aumentar rapidamente os resultados de fabricação.

Plano de vacinar 1 bilhão de pessoas está ameaçado

O impasse ocorre num momento em que a OMS (Organização Mundial da Saúde) admite que a distribuição de vacinas é o maior obstáculo para colocar fim à pandemia. Hoje, a meta de imunizar 1 bilhão de pessoas nos países mais pobres está ameaçada, enquanto países ricos concentram mais da metade de todas as doses fabricadas.

Para os países emergentes, um dos caminhos seria convencer empresas e economias ricas a abrir mão das patentes de vacinas.

Neste sentido, ainda em outubro de 2020, a Índia e a África do Sul trouxeram uma iniciativa na Organização Mundial do Comércio (OMC) sugerindo uma renúncia temporária de patentes sobre todos os produtos que poderiam ser úteis para conter a pandemia. Além de vacinas, isto incluiria testes, máquinas e possíveis tratamentos.

A idéia é que laboratórios ao redor do mundo poderiam ter acesso à tecnologia e produzir versões genéricas. Isso, na opinião dos autores da proposta, tanto reduziria o custo das vacinas como ampliaria a produção global.

A proposta, porém, gerou forte tensão, com uma oposição clara por parte da Europa, Japão, Suíça, Brasil e EUA. O governo americano acabou cedendo e indicando que aceitaria a suspensão de patentes, mas apenas para vacinas.

Diante do impasse, os autores da proposta apresentaram uma nova versão do plano, prevendo que a suspensão de patentes seja estabelecida por três anos. Mas envolvendo não apenas vacinas.