Brasil se mobiliza para enfraquecer proposta ambiental nos transportes

O governo brasileiro rejeita a proposta que está sendo negociada para reduzir as emissões de gases na indústria marítima no mundo. A mobilização tem como meta garantir que biocombustíveis sejam incorporados às estratégias sem que haja um controle dos critérios de uso da terra para determinar se a fonte de energia poderia ser considerada como limpa.

O posicionamento do governo de Jair Bolsonaro foi apresentado na semana passada, na reunião da Organização Marítima Internacional, que lidera os esforços para criar critérios de sustentabilidade para o combustível de navios.

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Uma delegação de mais de 20 pessoas foi enviada ao encontro, na esperança de pressionar para que o etanol consiga uma brecha para ser considerado como energia limpa.

O transporte marítimo responde por 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, com 940 milhões de toneladas de CO2 emitidos anualmente. Sem um esforço de redução real, o próprio setor estima que irá registrar um salto de 50% a 250% e emissões até 2050, minando as metas do Acordo de Paris.

O governo brasileiro, segundo documentos obtidos pelo UOL, não é contra a criação de critérios de sustentabilidade para o combustível usado nos navios, uma das alternativas que o setor busca para reduzir seu impacto ambiental.

Mas Brasília alerta que proposta ainda precisa ser mais "precisa, corrigida e desenvolvida". De acordo com Brasília, o governo "não endossa" um trecho do plano que "parece discriminar de forma indevida" os biocombustíveis.

"Acreditamos que todos os tipos de matéria-prima utilizada para combustíveis marítimos de baixa emissão teriam que passar por controles de critérios de sustentabilidade, como realisticamente aplicável a cada um deles, sem discriminação inicial", defende o governo.

Outro ponto central para o Brasil é o conceito de mudança do uso da terra na produção dos combustíveis.

"O Brasil não nega os riscos de mudanças induzidas no uso da terra, dependendo das condições no campo, mas acreditamos que a melhor abordagem para minimizar este risco é através da avaliação local de risco e certificação qualitativa usada, por exemplo, para eliminar áreas de alto risco ou sistemas de produção", argumentou.

O governo, assim, afirma que irá se opor de forma "veemente" ao uso de modelos de avaliação econométrica para estimar um valor futuro de um combustível, alegando que qualquer projeção poderia ser contestada e seria "subjetiva". O Brasil também insiste que tais modelos "não refletem as condições do mundo real e os avanços nas práticas agrícolas".

Para observadores, sem um mecanismo para quantificar e medir uma ação, não há como rejeitar os biocombustíveis e nem concluir se ele está relacionado ao desmatamento ou não. O temor de grupos que acompanham a negociação é que, sem um modelo de avaliação, qualquer combustível proposto seria aceito.

Essa não é primeira negociação na qual o governo atua para impedir que se qualifique o uso da terra. A agência de aviação da ONU (ICAO) já apresentou um modelo de mudança no uso da terra para avaliar a sustentabilidade do combustível, sendo que o Brasil lutou contra cada parte do texto para tentar enfraquecê-lo.

Na ICAO, a pressão é para que haja um distanciamento entre o desmatamento e a produção do etanol. Para ambientalistas, porém, acrescentar um hectare de cana em São Paulo significa deslocar outro hectar da lavoura, que por sua vez desloca outra área de pasto que leva ao desmatamento.

Para esse grupo, uma parte da soja - e, portanto, do biodiesel - está manchada pelo desmatamento.

No debate sobre como criar critérios nos combustíveis da carga marítima, o governo Bolsonaro faz um intenso lobby. "O Brasil é de opinião que é importante que todos os tipos de caminhos passem por controles de sustentabilidade equivalentes e que a ferramenta de certificação não seja utilizada como uma forma de discriminar certos tipos de combustíveis enquanto acomoda questões para outros", defendeu.

De acordo com o governo, qualquer critério de sustentabilidade definido deve garantir que os objetivos estabelecidos pela organização sejam alcançados. Por isso, eles devem incluir a eliminação de caminhos e matérias-primas de alta emissão, biodiversidade, controle de vazamento de metano em instalações industriais e outros aspectos como a garantia da qualidade do solo, da água e do ar durante a produção de combustível.