Bolsonaro deixa de pagar Haia, e Brasil vira maior devedor mundial da corte

O presidente Jair Bolsonaro deixou de pagar a contribuição anual do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, e hoje figura como seu maior devedor. Os dados foram levantados pelo Grupo Técnico de Relações Exteriores, que trabalha na equipe de transição estabelecida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta-feira, o Grupo Técnico de Relações Exteriores anunciou que decidiu "elevar o alerta em relação ao impacto do não pagamento, pelo Brasil, das contribuições em atraso a diversos organismos internacionais".

Conforme antecipado pelo UOL na semana passada, o passivo brasileiro é da ordem de 5,5 bilhões de reais com as instituições internacionais. Se parte desse valor não for pago, o Brasil perderá o direito de voto em diversas entidades. Não se trata de um envio voluntário de recursos, mas sim a contribuição obrigatória de cada país.

Procurados há duas semanas pela reportagem, nem o Ministério da Economia e nem o Itamaraty indicaram quando as dívidas seriam sanadas. "Apesar dos esforços da atual administração do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Economia sinalizou recentemente que não efetuará os pagamentos mínimos devidos (que somam 1 bilhão de reais). Além de abalar a credibilidade do país, a inadimplência do Brasil levará à aplicação de sanções, incluindo a perda de voto em órgãos de governança", afirmou o GT de Relações Exteriores, em nota.

No caso específico de Haia, chama a atenção o fato de o Brasil representar 48,44% do total devido, o que gera graves problemas de liquidez ao organismo.

"As dívidas do Brasil totalizam EUR 22.089.327. O pagamento do passivo de 2020 (EUR 7.608.146) e de fração da contribuição de 2021, até dezembro de 2022, totalizando cerca de EUR 10.000.000, evitaria perda de voto brasileiro na Assembleia dos Estados Partes e na Mesa Diretora", aponta a equipe de transição.

Em Haia, Bolsonaro foi denunciado em pelo menos seis ocasiões por genocídio, crimes contra a humanidade e violações graves de direitos humanos por conta da situação dos indígenas e sua gestão da pandemia. A procuradoria da corte ainda avalia se existem bases para aceitar tais denúncias.

A importância do caso contra o presidente brasileiro no órgão ainda levou o governo de transição a suspender a nomeação de um embaixador para Haia, indicado por Bolsonaro. O posto, que jamais foi prioridade dentro do Itamaraty, passou a figurar entre os locais considerados como chave pelo novo governo.

O gesto foi interpretado como um sinal de que o processo contra Bolsonaro terá um peso dentro da nova diplomacia brasileira.

Outras entidades

Segundo o levantamento, o Brasil tem uma dívida urgente com 43 organizações. Algumas delas foram detalhadas pelo grupo de transição:

1) Organização das Nações Unidas (ONU)

O Brasil deve, hoje, USD 302.157.436,83 milhões ao sistema ONU. Segundo carta do Secretariado da ONU, de 17/11, caso não quite, pelo menos, USD 84.470.857 até 31 de dezembro de 2022, o Brasil perderá o direito de voto na Assembleia-Geral, em 2023 O Secretariado também ressaltou que 136 estados membros já realizaram o pagamento integral de suas contribuições relativas ao orçamento regular de 2022, além de todos os exercícios anteriores. Eventual aparição do país em lista de estados membros sujeitos à perda de voto, a ser circulada no início de janeiro, teria consequências inestimáveis à imagem do Brasil, membro fundador da organização e que, em 2023, continuará a ocupar assento não-permanente em seu Conselho de Segurança.

2) Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)

Com os pagamentos feitos em fevereiro, o Brasil recuperou o direito de voto que havia perdido no final de 2021, em função de dívidas acumuladas. Caso não pague EUR 10.458.555 remanescentes da contribuição de 2020 e pelo menos uma parcela da dívida de 2021, o país ficará novamente sem voto em 1° de janeiro de 2023. O total da dívida brasileira ao orçamento regular da AIEA (2020, 2021 e 2022) corresponde a EUR 28.920.585 e USD 3.094.542.

3) Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)

Ao quitar o remanescente da dívida de 2019, em fevereiro último, o Brasil recuperou o direito a voto, que havia perdido no final de 2021, em função de débitos acumulados. Se não quitar a dívida de 2020 (USD 7.598.041,18 e EUR 5.550.357, 14) e pelo menos parte da contribuição de 2021 até 31 de dezembro de 2022, o país poderá ficar novamente sem voto. As regras da FAO preveem a renúncia automática ao mandato no Conselho da FAO, posição que o Brasil integra, ininterruptamente, desde 1956.

4) OIT

O Brasil acumula dívidas no pagamento de contribuições para o orçamento regular da OIT referentes aos exercícios de 2020 a 2022, que totalizam o montante de CHF32.545.399 (francos suíços). A manutenção do direito de voto do Brasil na OIT a partir de 1° de janeiro de 2023 dependerá da quitação integral da parcela referente a 2020 (CHF 9.570.856) e de pagamento parcial da parcela referente a 2021 (CHF 1 1.657.987).

5) Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

Ao longo dos últimos anos, o Brasil vem acumulando dívidas com a UNESCO. O país é o 108 maior contribuinte financeiro, responsável por 2,60% do orçamento, e atualmente seu 2 maior devedor. A dívida do Brasil com a UNESCO é de USD 12.016.677 e EUR 2.838.756. O Brasil ocupa a Presidência da Conferência-Geral da UNESCO no biênio 2022-2023. De acordo com as regras da organização, caso o Brasil mantenha atraso superior a dois anos, a partir de 1° de janeiro de 2023 perderá o direito de postular reeleição ao Conselho Executivo, principal órgão decisório da organização, do qual o país Brasil nunca deixou de ser reeleito desde a criação da organização, em 1946. Além disso, perderá direito a voto na 43ª Conferência-Geral, a realizar-se em novembro de 2023, presidida pelo Brasil. Para evitar as referidas sanções e constrangimentos para o país, o Brasil deverá quitar os USD 8.332.959 relativos à dívida de 2021 e pelo menos parte da contribuição de 2022 até o final deste ano.

6) Organização Mundial do Comércio (OMC)

Apesar do importante pagamento de parcela da contribuição de 2021 em 27 de maio último, ainda não está afastada a possibilidade de aplicação de sanções administrativas contra o Brasil, que incluem a impossibilidade de ter representantes nomeados para presidir Órgãos da OMC. Para evitar esse cenário, o país deve efetuar pagamento de remanescente de 2021 (CHF 947.540,98 francos suíços) e de, ao menos, parte da contribuição de 2022, até 31 de dezembro.

7) Organização Internacional para as Migrações (OIM)

O Brasil constitui, atualmente, o maior devedor da Organização, com contribuições pendentes no valor de CHF 6.031.081 (francos suíços), 36% do total. O país foi incluído, em junho de 2022, na lista de Estados-Membros devedores, uma vez que a inadimplência do governo brasileiro ultrapassa mora de dois exercícios anteriores. A perda do direito de voto do Brasil na organização deverá ser efetivada em julho de 2023. Para evitar tal cenário, é preciso que o país quite suas contribuições atrasadas referentes aos exercícios financeiros de 2019, 2020 e parcialmente de 2021, perfazendo USD 2.735.715.

8) Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

Os valores devidos pelo Brasil são de duas parcelas de CHF 91.158 (francos suíços), correspondentes aos anos de 2021 e 2022. O atraso no pagamento das contribuições obrigatórias traz danos à imagem do Brasil e pode acarretar a perda do direto de voto em 1° de janeiro de 2023, caso o Brasil deixe de quitar suas obrigações referentes, ao menos parcialmente, a 2021, até 31 de dezembro deste ano.

9) Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

Enquanto estiver em atraso nas contribuições relativas a dois ou mais anos, o país estará impedido de integrar as Mesas Diretoras da Conferência das Partes e dos órgãos subsidiários da Convenção. O Brasil deverá saldar, no mínimo, os passivos referentes aos anos anteriores ao exercício de 2022, que totalizam USD 373.577,88 e estão distribuídos em USD 206.181,59 (CDB/passivo de 2021), USD 122.235,29 (Cartagena/passivos de 2020 e 2021) e USD 45.161 (Nagoia/passivo de 2021). Pagamento tempestivo à CDB e seus Protocolos permitiria que o Brasil possa ser eleito para integrar a Mesa Diretora, em decisão a ser tomada pela COP-15, que será realizada de 7 a 19 de dezembro.

10) Organização Mundial da Saúde (OMS)

Somando-se as parcelas devidas pelo Brasil entre 2020 e 2022 à OMS, o total das pendências alcança os valores de USD 18.592.862 e CHF 20.826.478 (francos suíços). Quando do cálculo das contribuições devidas em 2020, 2021 e 2022, a contribuição brasileira era a 8º maior do orçamento regular, correspondente a 2,948% do total de contribuições fixas à OMS. Segundo as regras da organização, será suspenso o direito de voto de país que esteia em atraso no montante igual ou superior ao total de contribuições devidas para os dois anos precedentes - o que, mantidas as atuais condições, poderia ocorrer ao Brasil na 76ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2023. Para evitar eventual suspensão de direito do voto do Brasil, seria necessário o pagamento das parcelas integrais referentes a 2020 (USD 4.487.477 c CHF 7.200.689 francos suíços), assim como pagamento (ainda que parcial) de valores referentes a 2021 (USD 7.052.585 e CHF 7.200.684 francos suíços).

O Brasil poderá ser citado expressamente em documento de trabalho a ser publicado com vistas à 152ª sessão do Conselho (30/1/2023 a 7/2/2023), como país em atraso nos pagamentos. Em anos anteriores, a data limite adotada pelo secretariado para avaliação da situação financeira da agência foi 31 de dezembro.