Sem reciprocidade, governo Lula avalia volta de vistos para americanos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda a possibilidade de voltar a aplicar vistos de turistas aos cidadãos americanos, revertendo uma decisão de que havia sido tomada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro e que jamais foi retribuída pela Casa Branca aos brasileiros.

O governo solicitou ao Itamaraty uma avaliação interna sobre o impacto que a medida teve para o fluxo de turistas no Brasil. As primeiras indicações são de que:

• o gesto de Bolsonaro teve um efeito mínimo na entrada de americanos no país em 2019;
• a concessão não mudou de forma significativa a realidade do turismo no Brasil.

Diante da pandemia em 2020 e 2021, os dados não podem ser conclusivos. Mas o governo vai examinar se ainda faz sentido manter a concessão, principalmente diante da imposição americana de vistos aos brasileiros.

Na diplomacia, tais gestos ocorrem de forma recíproca. Países fecham acordos pelos quais seus nacionais podem circular entre os dois locais, respeitando as mesmas regras de vistos.

A equipe de transição do governo Lula, que trabalhou sobre política externa nos últimos dois meses de 2022, propôs formalmente que o Brasil volte a exigir vistos de turistas para americanos, canadenses, australianos e japoneses.

As informações fazem parte do raio-x que foi produzido pela transição. Apesar de ter concluído sua função ainda em dezembro, o grupo de trabalho não havia divulgado publicamente os resultados de sua análise.

O raio-x faz um resumo do que foi a diplomacia sob Bolsonaro. Uma das propostas do grupo é para que, nos cem primeiros dias do governo, diversos atos de política externa de Jair Bolsonaro fossem revogados.

Um deles seria o decreto de março de 2019 que dispensa visto de visita para os nacionais da Austrália, do Canadá, dos EUA e do Japão.

Na avaliação do grupo, "a norma vigente vai de encontro ao princípio da reciprocidade". Ou seja: os brasileiros continuam precisando de vistos para entrar nesses países, apesar da oferta feita por Bolsonaro.

"Ademais, não há dados que indiquem qualquer tipo de ganho com o atual regime de isenção. Ao contrário, o decreto implica perda significativa de recursos de renda consular", destacou.

O grupo pede que isso seja revogado nos primeiros cem dias de governo. Mas admite que isso "demandará adaptação das repartições consulares atingidas".

Haitianos e afegãos podem ter situação reavaliada no Brasil. No mesmo documento, a equipe de transição sugeriu a revogação do sistema de entrada de haitianos e afegãos, alertando que o modelo adotado era insustentável.

"A situação de haitianos e afegãos é crítica", diz. "No caso do Haiti, a sustentabilidade da política de vistos, nos primeiros meses de governo, dependerá da situação de segurança para funcionamento da embaixada e do volume de demandas relacionadas a pedidos de reunião familiar, que têm prioridade legal. No caso do Afeganistão, será necessária atenção à capacidade de processamento de pedidos e de acolhida local", destacou.

Uma das críticas se refere à portaria de setembro de 2021, que estabelece regras para acolhida humanitária para nacionais afegãos.

O Brasil é o único país que continua a emitir vistos humanitários em grande escala para afegãos."

"Em razão da escassez de opções de acolhida em terceiros países, a demanda pelo visto brasileiro tem sido bem superior ao que se havia estimado. Apenas na Embaixada em Teerã há 7 mil agendamentos pendentes", disse.

"Além das dificuldades de processamento de pedidos de visto, a acolhida impõe desafios à União e aos entes federados, de modo que se torna necessária a edição de novo instrumento mais adequado às realidades brasileira e do refugiado", alerta.

Para o grupo, a "demanda de vistos torna a manutenção do atual regime insustentável". "Faz-se necessária a edição de nova Portaria que dê termo ao regime anterior e estabeleça as novas regras de entrada no país de refugiados afegãos", completa.

O grupo também solicitou a revogação de uma portaria de abril de 2022 que determinava regras para acolhida humanitária para nacionais haitianos.

"Faz-se necessária a edição de nova Portaria que dê termo ao regime anterior e estabeleça o novo regime de acolhida no país de haitianos", defendeu.