ONU pede que Brasil descriminalize aborto e denuncia assédio contra médicos

Numa recomendação ao governo brasileiro, os órgãos da ONU que lidam com a tortura pedem que o país faça uma reavaliação de suas políticas de saúde sexual e reprodutiva, assim como de seu Código Penal. A entidade sugere que o aborto seja descriminalizado no Brasil e alerta para as altas taxas de mortalidade materna, principalmente na população mais vulnerável.

As recomendações fazem parte das conclusões do Comitê da ONU contra a Tortura que, depois de escutar a avaliação do governo brasileiro e receber informes da sociedade civil, publicou nesta sexta-feira suas recomendações ao país.

Segundo a entidade, há uma preocupação sobre:

• A alta taxa de mortalidade materna, em particular entre as mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas;
• A contínua criminalização do aborto, exceto em casos de estupro, ameaça à vida da mãe ou feto anencefálico, o que faz com que muitas mulheres e meninas recorram a abortos clandestinos e inseguros que colocam suas vidas e saúde em risco;
• O fato de que mulheres e meninas que buscam acesso a contraceptivos e abortos legais são supostamente submetidas a assédio, violência e criminalização, juntamente com os médicos e outras equipes médicas que prestam esses serviços a elas;
• Práticas obstétricas indignas e violentas vivenciadas por mulheres afro-brasileiras durante a prestação de serviços de saúde sexual e reprodutiva.

Na avaliação da ONU, o governo brasileiro deve:

• Melhorar o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva com vistas a reduzir efetivamente a taxa de mortalidade materna, em particular entre mulheres e meninas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas;
• Revisar seu Código Penal para descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez, considerando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde sobre o aborto atualizadas em 2022;
• Garantir que todas as mulheres e meninas, inclusive as pertencentes a grupos desfavorecidos, possam ter acesso à interrupção voluntária legal da gravidez em condições seguras e dignas, sem assédio ou esforços para criminalizá-las ou a seus prestadores de serviços médicos, e garantir assistência médica às mulheres após terem feito um aborto, independentemente de terem feito isso legal ou ilegalmente;
• Aumentar o treinamento antirracismo e baseado nos direitos humanos de todos os profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados de saúde sexual e reprodutiva às mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas, garantindo também a responsabilização e a reparação de quaisquer formas de violência obstétrica.

Nos últimos quatro anos, sob a gestão de Jair Bolsonaro, o Brasil tomou uma postura intransigente sobre o aborto nos debates internacionais. Para isso, chegou a formar uma aliança com a extrema direita mundial e alguns dos países mais conservadores do mundo muçulmano.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou o Brasil do grupo e realinhou a política externa em temas de gênero e saúde reprodutiva.