Comitê da ONU critica gestão da pandemia por Bolsonaro

Numa sabatina realizada sobre a situação de direitos humanos no Brasil, o Comitê de Direitos Humanos questionou nesta segunda-feira a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo de Jair Bolsonaro e qualificou com extremamente elevada as mortes registradas no país.

A sabatina está ocorrendo nesta semana, em Genebra, e visa examinar como o país cumpre obrigações sobre direitos humanos. O processo começou no ano passado, com o estado tendo de apresentar seu informe. Mas, com a mudança no comando do Executivo, a sabatina acaba sendo agora respondida pelo novo governo brasileiro.

Num dos momentos mais enfáticos do debate nesta segunda-feira, a presidente do Comitê, Tania Maria Abdo Rocholl, afirmou que as mortes pela covid-19 no país atingiram números "muito elevados". Ela pediu que o governo explique se, durante a crise, houve alguma campanha para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e quais medidas foram tomadas para proteger grupos mais vulneráveis, como indígenas e negros.

Ela, porém, afirmou que foi informada de que medidas que iam no sentido contrário foram tomadas e que, "do mais alto nível" político, a doença foi tratada como uma "gripezinha" e que se incentivou a volta ao trabalho. Para ela, o que preocupa é que a atitude veio da cúpula do governo.

Citando ainda as conclusões da CPI da Pandemia, no Senado, a presidente do Comitê não deixou de destacar a ameaça que essa gestão ofereceu à vida dos brasileiros.

Outros peritos ainda questionaram a falta de transparência do governo Bolsonaro em relação aos dados relativos ao número de casos da covid-19, assim como a situação das prisões.

Em sua resposta, a delegação brasileira enviada para a sabatina explicou que, apesar do discurso negacionista por parte da cúpula do governo Bolsonaro, os funcionários do Ministério da Saúde continuaram a fazer seu trabalho técnico, inclusive com a elaboração de um plano de contingência, ainda em fevereiro de 2020.

Ampliação do aborto

Ao longo de três horas de sabatina, os peritos ainda questionaram o governo sobre uma dezena de assuntos ligados aos direitos humanos.

Uma das cobranças se referiu à situação do acesso das mulheres aos serviços de aborto legal no Brasil, inclusive previsto pela lei. Para os peritos, existem indicações que, mesmo em casos justificados, mulheres não estavam conseguindo esse acesso.

Os peritos ainda perguntaram se o governo pensava em ampliar a possibilidade de abortos legais no país, com novos critérios sob os quais o ato seria legal.

Em resposta, a delegação brasileira indicou que trabalha no aprimoramento do acesso ao serviço de aborto legal. Mas apontou que qualquer ampliação no direito legal seria de incumbência da esfera jurídica.

"Inaceitável violência policial"

A sabatina ainda foi marcada por questionamentos ao governo sobre a violência policial no país, considerada como "inaceitável" pelos peritos. O grupo cobrou explicações sobre os métodos policiais, sobre a impunidade e pediu dados sobre casos específicos.

Para o especialista Laurence Helfer, as vitimas continuam sendo desproporcionalmente negros e pobres. Em Sao Paulo, elas são 60%, contra 90% no Rio. O perito questionou qual seria ação que o governo adotaria para reduzir essa violência.