PF fará pente-fino em dinheiro movimentado pela Operação Lava Jato

Encaminhei hoje à Polícia Federal o caso dos acordos feitos por procuradores com outros países, sem o procedimento legal. O objetivo é a investigação sobre a origem e o destino de bilhões de reais e os motivos que levaram a tais acordos com autoridades estrangeiras.

O UOL apurou com exclusividade que o ofício foi enviado pelo gabinete do ministro para a 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde já existe um procedimento estabelecido pela Conselho Nacional de Justiça para apurar como os procuradores da Lava Jato conduziram os trabalhos.

Segundo fontes envolvidas no levantamento inicial de dados, contas judiciais ainda estão abertas e há recursos também aguardando definição na Suíça. O que se tenta determinar é se existiam procedimentos, critérios e parâmetros para a transferência de recursos.

Agora, com base na matéria do UOL, a PF foi instruída a intensificar a apuração, principalmente diante da suspeita de que o grupo em Curitiba gozava de uma situação de acúmulo de poderes.

Por enquanto, a investigação irá se focar na origem, destino e procedimentos das contas sob gestão do poder Judicial e da 13a Vara. Não há, neste momento, uma solicitação da quebra de sigilo das contas pessoais dos procuradores ou do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.

Mas não se descarta que isso seja eventualmente solicitado, caso os resultados da primeira fase indiquem qualquer tipo de irregularidade.

Na semana passada, o UOL, a newsletter A Grande Guerra e o ICL Notícias publicaram reportagem exclusiva na qual mostrava como o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção.

Procurado antes da publicação, Deltan não respondeu aos pedidos de esclarecimentos por parte da reportagem. Horas depois da veiculação da informação, o ex-deputado se pronunciou em suas redes sociais.

A negociação não envolveu a CGU (Controladoria-Geral da União), o órgão competente por lei, para o caso.

As conversas entre procuradores suíços e brasileiros aconteceram por mais de três anos pelo aplicativo Telegram e não eram registradas oficialmente. Elas aconteciam por causa do papel das autoridades de Berna na busca, confisco e detalhamento das contas usadas como destino das propinas investigadas na Operação Lava Jato. Mas, para ambos, foi considerado estratégico envolver a Justiça americana, que estava também investigando o caso.

Os chats fazem parte dos arquivos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, que investigou o hackeamento de procuradores e também do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.

No dia 29 de janeiro de 2016, Dallagnol escreveu aos suíços para contar o resultado dos primeiros contatos entre ele e as autoridades americanas. Mas alertava que o procedimento seria "confidencial".

A Petrobras fecharia um acordo com os Estados Unidos mais de dois anos depois, aceitando pagar uma multa de 853,2 milhões de dólares para não ser processada. O acordo garantiu o envio de 80% do valor ao Brasil —metade do montante milionário seria destinado a um fundo privado que a própria Lava Jato tentou criar e não conseguiu. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a criação do fundo a pedido da PGR. O dinheiro foi destinado à Amazônia e, agora, o CNJ investiga o caso.

As conversas secretas entre a Lava Jato e procuradores estrangeiros não se limitaram à Suíça. Em reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública, conversas e documentos expuseram a proximidade, as reuniões e as trocas ilegais de informação entre brasileiros e norte-americanos.

Deltan Dallagnol escondeu nomes de pelo menos 17 agentes americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça, que deveria ter sido avisado. Entre eles, procuradores norte-americanos ligados ao Departamento de Justiça e agentes do FBI.

Os encontros e negociações ocorreram sem pedido de assistência formal e foram comprovados por documentos oficiais do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, obtidos pelo Intercept para além dos diálogos da Vaza Jato.

Durante as conversas e visitas, os procuradores da Lava Jato sugeriram aos americanos maneiras de driblar um entendimento do STF que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil.

A troca de informações sem o conhecimento do Ministério da Justiça foi intensa. Com base nessas informações, mais tarde, agentes americanos ouviram no Brasil Nestor Cerveró e Alberto Youssef, além de outros depoimentos usados para processar a Petrobras nos Estados Unidos.

Deltan Dallagnol sabia que estava agindo à margem da lei. Em um diálogo de 11 de fevereiro de 2016, o procurador Vladimir Aras — então diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) - alertou o ex-líder da Lava Jato sobre seus procedimentos ao permitir a operação dos agentes americanos no Brasil.

Deltan ignora jornalistas e usa redes sociais para esclarecer informação

O UOL entrou em contato com o ex-procurador e sua assessoria nos últimos dias. Mas não obteve nenhuma resposta. Horas depois de publicada a reportagem na quinta-feira pasada, ele usou suas redes sociais para rebater as informações. Apenas depois de usar seus próprios canais é que o ex-procurador enviou ao UOL seus comentários, mais de doze horas depois da veiculação das conversas.

Segundo ele:

1. Negociações de acordos sempre foram tratadas de modo confidencial por várias razões de interesse público, que incluíam preservar os interesses da investigação e da recuperação de ativos, assim como promover, na forma e tempo apropriado de acordo com a lei das sociedades anônimas, a divulgação de informações ao mercado.
2. O acordo entre MPF e Petrobras teve por objeto direitos difusos, o que, de modo contrário ao que supõe o jornalista, é de atribuição do MPF e não da CGU, o que é mais uma evidência da falta de apuração e contexto com que os jornalistas têm abordado os assuntos tratados nas supostas mensagens.
3. Os procuradores da Lava Jato não reconhecem as supostas mensagens obtidas mediante crimes, sem autenticidade atestada e usadas sem critérios éticos por diversos jornalistas, que têm divulgado atividades legítimas de funcionários públicos de modo deturpado, sem apuração adequada do contexto e fechando os olhos para a gravidade dos crimes contra direitos fundamentais praticados por hackers.