Lava Jato tratou em sigilo com EUA divisão de dinheiro cobrado da Petrobras
O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado antes da publicação, Deltan não respondeu aos pedidos de esclarecimentos por parte da reportagem, realizada em uma parceria entre o UOL e a newsletter A Grande Guerra. Horas depois da veiculação da informação, o ex-deputado se pronunciou em suas redes sociais.
A negociação não envolveu a CGU (Controladoria-Geral da União), o órgão competente por lei, para o caso.
As conversas entre procuradores suíços e brasileiros aconteceram por mais de três anos pelo aplicativo Telegram e não eram registradas oficialmente. Elas aconteciam por causa do papel das autoridades de Berna na busca, confisco e detalhamento das contas usadas como destino das propinas investigadas na Operação Lava Jato. Mas, para ambos, foi considerado estratégico envolver a Justiça americana, que estava também investigando o caso.
Os chats fazem parte dos arquivos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, que investigou o hackeamento de procuradores e também do ex-juiz Sergio Moro no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.
No dia 29 de janeiro de 2016, Dallagnol escreveu aos suíços para contar o resultado dos primeiros contatos entre ele e as autoridades americanas.
O brasileiro, então, faz um resumo do que foi tratado:
O DOJ é o Departamento de Justiça norte-americano.
A Petrobras fecharia um acordo com os Estados Unidos mais de dois anos depois, aceitando pagar uma multa de 853,2 milhões de dólares para não ser processada. O acordo garantiu o envio de 80% do valor ao Brasil --metade do montante milionário seria destinado a um fundo privado que a própria Lava Jato tentou criar e não conseguiu. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a criação do fundo a pedido da PGR. O dinheiro foi destinado à Amazônia e, agora, o CNJ investiga o caso.
Deltan Dallagnol continuaria em sua mensagem aos suíços:
Stefan Lenz, o procurador suíço que, naquela ocasião, liderava o processo em Berna, comemorou.
Lenz ainda explicaria que o então procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, também havia tido uma conversa com os americanos.
"Ambos querem iniciar conversas sobre uma estratégia comum e coordenação no caso da PB (Petrobras)", disse.
Naquele mesmo dia, um procurador brasileiro identificado como Douglas enviaria aos suíços uma longa de lista de contatos entre as autoridades norte-americanas relacionados com fraude, da Seção de Confisco de Bens e Lavagem de Dinheiro e de outros setores.
Deltan Dallagnol completaria com informações sobre cada um deles.
As conversas secretas entre a Lava Jato e procuradores estrangeiros não se limitaram à Suíça. Em reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública, conversas e documentos expuseram a proximidade, as reuniões e as trocas ilegais de informação entre brasileiros e norte-americanos.
Deltan Dallagnol escondeu nomes de pelo menos 17 agentes americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça, que deveria ter sido avisado. Entre eles, procuradores norte-americanos ligados ao Departamento de Justiça e agentes do FBI.
Os encontros e negociações ocorreram sem pedido de assistência formal e foram comprovados por documentos oficiais do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, obtidos pelo Intercept para além dos diálogos da Vaza Jato.
Durante as conversas e visitas, os procuradores da Lava Jato sugeriram aos americanos maneiras de driblar um entendimento do STF que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil.
A troca de informações sem o conhecimento do Ministério da Justiça foi intensa. Com base nessas informações, mais tarde, agentes americanos ouviram no Brasil Nestor Cerveró e Alberto Youssef, além de outros depoimentos usados para processar a Petrobras nos Estados Unidos.
Deltan Dallagnol sabia que estava agindo à margem da lei. Em um diálogo de 11 de fevereiro de 2016, o procurador Vladimir Aras - então diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) - alertou o ex-líder da Lava Jato sobre seus procedimentos ao permitir a operação dos agentes americanos no Brasil.
Deltan ignora jornalistas e usa redes sociais para esclarecer informação
O UOL entrou em contato com o ex-procurador e sua assessoria nos últimos dias. Mas não obteve nenhuma resposta. Horas depois de publicada a reportagem nesta quinta-feira, ele usou suas redes sociais para rebater as informações. Apenas depois de usar seus próprios canais é que o ex-procurador enviou ao UOL seus comentários, mais de doze horas depois da veiculação das conversas.
Segundo ele:
1. Negociações de acordos sempre foram tratadas de modo confidencial por várias razões de interesse público, que incluíam preservar os interesses da investigação e da recuperação de ativos, assim como promover, na forma e tempo apropriado de acordo com a lei das sociedades anônimas, a divulgação de informações ao mercado.
2. O acordo entre MPF e Petrobras teve por objeto direitos difusos, o que, de modo contrário ao que supõe o jornalista, é de atribuição do MPF e não da CGU, o que é mais uma evidência da falta de apuração e contexto com que os jornalistas têm abordado os assuntos tratados nas supostas mensagens.
3. Os procuradores da Lava Jato não reconhecem as supostas mensagens obtidas mediante crimes, sem autenticidade atestada e usadas sem critérios éticos por diversos jornalistas, que têm divulgado atividades legítimas de funcionários públicos de modo deturpado, sem apuração adequada do contexto e fechando os olhos para a gravidade dos crimes contra direitos fundamentais praticados por hackers.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
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