ONU aplaude STF, mas soa alerta sobre projeto no Congresso contra indígenas
O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos aplaudiu o STF (Supremo Tribunal Federal) que, na semana passada, formou maioria para derrubar a tese do marco temporal. A decisão foi comemorada por ativistas e indígenas. Mas a entidade alerta que a garantia dada pelo Judiciário não é suficiente e se diz preocupada com a possibilidade de que projetos de lei, no Congresso, acabem afetando os direitos de povos indígenas.
A questão indígena é um dos principais focos de atenção da ONU em relação à situação de direitos humanos no Brasil. Nesta semana, diferentes grupos indígenas estão participando de encontros nas Nações Unidas, em Genebra, para debater medidas concretas de proteção.
Para a ONU, a mensagem aos deputados é a mesma enviada ao STF: "Não deve haver limitação para demarcação para terras".
A ONU qualificou o resultado do voto do STF como "muito encorajador" e destacou como uma decisão contrária teria "perpetuado injustiças históricas".
"Limitar a demarcação dessa forma teria tido consequências extremamente graves, inclusive impedindo que essas comunidades retornassem às terras das quais haviam sido expulsas e que desfrutassem dos direitos humanos associados", disse Marta Hurtado, porta-voz de direitos humanos da ONU.
"Observamos que o Supremo Tribunal Federal deverá deliberar ainda sobre a questão da indenização para aqueles que adquiriram terras indígenas de boa fé. Pedimos uma solução rápida para essa questão, mas também é importante que o acesso efetivo dos povos indígenas às suas terras não seja impedido", disse a porta-voz.
Para a ONU, o caso não se limita ao STF.
Continuamos preocupados com o fato de que um projeto de lei está sendo discutido atualmente no Congresso, que busca estabelecer por meio de legislação a mesma restrição temporal que agora foi rejeitada pela Suprema Corte.
Marta Hurtado, porta-voz da ONU
"O projeto de lei também inclui outros obstáculos aos processos de demarcação", alertou. "O Escritório de Direitos Humanos da ONU enfatiza que, embora a demarcação de terras ancestrais seja essencial, ela não é, por si só, suficiente para proteger de forma abrangente os direitos dos povos indígenas", disse.
Segundo Marta Hurtado, "é preciso haver, em especial, uma política ativa e sistêmica para proteger os povos indígenas da violência, inclusive da violência praticada por aqueles que invadem ilegalmente suas terras".
"A clara necessidade de tal política é ressaltada por exemplos recentes de violência infligida por garimpeiros ilegais aos povos indígenas Yanomami no estado de Roraima, em um território que foi demarcado como terra indígena há mais de três décadas", completou.
Reportagem
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