Brasil leva queixa contra 'protecionismo verde' da UE para OMC
O governo brasileiro subiu o tom das críticas contra a União Europeia e levou para a OMC (Organização Mundial do Comércio) uma queixa por conta de medidas protecionistas adotadas pelo bloco.
Bruxelas aprovou uma nova lei na qual prevê a possibilidade de elevar tarifas de importação para produtos que tenham gerado desmatamento. A ideia, principalmente dos franceses, é a de impedir que o consumo europeu contribua para a destruição de florestas pelo mundo.
Para o governo brasileiro, porém, isso é apenas uma estratégia de usar um argumento ambiental para justificar medidas protecionistas, em especial contra produtos agrícolas dos países emergentes.
No início de setembro, o Brasil se aliou a outros 16 países para protestar contra a UE, numa carta enviada para a Comissão Europeia. Agora, porém, o caso foi levado nesta quinta-feira ao Comitê Agrícola da OMC, em Genebra.
Não se trata de uma disputa comercial, nos moldes já realizados pelo Brasil contra canadenses pela questão da Embraer, ou dos subsídios americanos para a soja. De fato, o sistema de tribunais da OMC está paralisado diante do desmonte da organização liderada pelos americanos.
Mesmo assim, a decisão de levar o caso para um debate na OMC revelou que o Brasil não pretende aceitar a nova regra. O objetivo é o de colocar pressão diplomática e política sobre os europeus, forçando algum tipo de negociação que permita que a lei seja alvo de uma revisão.
Em meados do ano, porém, o presidente da França, Emmanuel Macron, deixou claro que apoiava o projeto e que havia sido seu país quem liderou a iniciativa contra o desmatamento.
O desentendimento ocorre num momento chave para as negociações entre Mercosul e União Europeia, depois de 23 anos de debates.
A declaração do Brasil na OMC teve o apoio de Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia.
Segundo o Itamaraty, na mesma reunião, o Brasil copatrocinou declaração do Grupo de Cairns - bloco de exportadores agrícolas - na qual se expressa "a preocupação desses países com as medidas comerciais de cunho ambiental adotadas unilateralmente por alguns membros da OMC".
"A posição conjunta do Grupo de Cairns, que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento, confere importante reforço à demanda por respeito às regras multilaterais de comércio", diz o Itamaraty, em nota.
"Nos últimos três anos, o Brasil tem apresentado diversos questionamentos à União Europeia, no âmbito do Comitê de Agricultura, quanto à adequação às normativas da OMC das medidas ora consolidadas na "lei antidesmatamento", explicou.
Reportagem
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