Em resolução na ONU, mais de 50 países pedem cessar-fogo imediato

O governo de Israel já declarou nesta terça-feira, na ONU, que é contra um cessar-fogo e chegou a pedir a renúncia do secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres. O português havia dito que os ataques do Hamas não tinham ocorrido no vácuo e que era importante levar em consideração os 56 anos de ocupação israelense dos territórios palestinos.

A nova iniciativa foi a forma encontrada pelos governos para driblar os vetos que estão sendo impostos no Conselho de Segurança e que impedem a aprovação de resoluções. Dois textos já foram submetidos ao voto — um russo e outro brasileiro — e ambos foram rejeitados pelos EUA.

Nesta semana, o governo americano apresentou uma resolução própria. Mas o governo russo já avisou que irá vetar, alegando que ela "não faz sentido". Os países árabes também denunciam o texto da Casa Branca, alegando que não há um pedido por um cessar-fogo.

Em contrapartida, Moscou anunciou que terá mais um texto de sua autoria. Desta vez, o Kremlin critica o Hamas. Mas deixa de fora o direito de Israel à autodefesa, uma exigência da Casa Branca.

Entre diplomatas, a percepção é que o projeto de Vladimir Putin será, uma vez mais, vetado pelos americanos.

Para sair desse impasse, o grupo de países quer um voto na Assembleia Geral, onde uma maioria absoluta seria suficiente para aprovar o texto. Uma resolução aprovada fora do Conselho de Segurança apenas tem um caráter de recomendação, mas a aposta é de que uma ampla maioria pode mostrar o isolamento de americanos e israelenses.

Além do cessar-fogo, o texto pede um acesso imediato para a entrega de bens humanitários em Gaza, a liberação de reféns. A resolução, porém, não menciona o Hamas, o que será considerado por americanos e israelenses como inaceitável.

Eis o documento completo:

1. Solicita um cessar-fogo imediato;

2. Exige que todas as partes cumpram imediata e integralmente suas obrigações de acordo com o direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos, particularmente no que diz respeito à proteção de civis e objetos civis, bem como à proteção de pessoal e bens humanitários, e que permitam e facilitem o acesso humanitário para que suprimentos e serviços essenciais cheguem a todos os civis necessitados na Faixa de Gaza;

3. Exige também o fornecimento imediato, contínuo, suficiente e desimpedido de bens e serviços essenciais aos civis em toda a Faixa de Gaza, incluindo, entre outros, água, alimentos, suprimentos médicos, combustível e eletricidade, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito humanitário internacional, de garantir que os civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;

4. Solicita acesso humanitário imediato, total, sustentado, seguro e desimpedido para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina e outras agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros de implementação, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e todas as outras organizações humanitárias, defendendo os princípios humanitários e prestando assistência urgente aos civis na Faixa de Gaza, incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para facilitar a entrega de ajuda humanitária aos civis e saúda os esforços nesse sentido;

5. Solicita também a revogação da ordem de Israel, a potência ocupante, para que os civis palestinos e o pessoal das Nações Unidas, bem como os trabalhadores humanitários e médicos, evacuem todas as áreas da Faixa de Gaza ao norte de Wadi Gaza e se desloquem para o sul de Gaza; recorda e reitera que os civis são protegidos pelo direito humanitário internacional e devem receber assistência humanitária onde quer que estejam, e reitera a necessidade de tomar as medidas adequadas para garantir a segurança e o bem-estar dos civis e sua proteção, em particular das crianças, e permitir sua movimentação segura;

6. Rejeita firmemente qualquer tentativa de transferência forçada da população civil palestina;

7. Solicita a libertação imediata de todos os civis, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;

8. Solicita o respeito e a proteção, de acordo com o direito humanitário internacional, de todas as instalações civis e humanitárias, incluindo hospitais e outras instalações médicas, bem como seus meios de transporte e equipamentos, escolas, locais de culto e instalações das Nações Unidas, bem como todo o pessoal humanitário e médico, jornalistas, profissionais da mídia e pessoal associado em conflitos armados na região;