'Seremos julgados e condenados pela inação', alerta Brasil na ONU

Vieira lembrou que, desde 2016, o conselho não tem conseguido aprovar uma resolução sobre a situação na região. "Estratégias obstrutivas têm impedido que decisões cruciais sobre a paz e a segurança internacionais sejam tomadas", disse.

Como resultado, a situação no Oriente Médio é, de longe, uma das questões mais frustradas no Conselho de Segurança. Este conselho deve estar à altura do desafio que temos pela frente. Provavelmente seremos julgados --e considerados culpados-- pelas gerações futuras por nossa inação e complacência
Mauro Vieira

Para ele, há um risco "muito concreto de a crise em Gaza se espalhar para outras partes da região", e ele pediu que governos voltem a apostar na diplomacia.

Mas deixou claro que o órgão também deve atuar para pressionar. "O Conselho de Segurança não deve se esquivar de sua responsabilidade de exigir a libertação das pessoas inocentes sequestradas de suas famílias, bem como sua segurança, bem-estar e tratamento humano", disse.

Segundo ele, o mundo testemunha "níveis de violência sem precedentes na região". Citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chanceler fez um apelo: "O Hamas deve libertar as crianças israelenses que foram sequestradas de suas famílias. Israel precisa parar de bombardear para que as crianças palestinas e suas mães possam sair da Faixa de Gaza pela fronteira com o Egito. É preciso que haja um mínimo de humanidade na insanidade da guerra."

Condenação aos atos terroristas do Hamas

Em seu discurso, o Brasil fez questão de denunciar tanto o Hamas como os atos de Israel. "O que o presidente Lula está enfatizando é que estamos lidando com uma crise de reféns e uma crise humanitária", disse.

"Os atos de terrorismo praticados contra civis em Israel resultaram em mais de mil vítimas e no sequestro de centenas de pessoas inocentes, incluindo crianças e idosos", disse, lembrando da morte de brasileiros.

"Não podemos tolerar atos de terrorismo. A violência só gera mais violência. Quero, portanto, fazer um apelo para a libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis em segurança, em especial mulheres e crianças", disse.

Segundo ele, os atos de terrorismo são "hediondos e criminosos, e o direito internacional é claro quanto às maneiras de lidar com eles".

Mas, em sua avaliação, combater o terrorismo exige "garantir o total respeito aos direitos humanos, ao direito humanitário e ao direito dos refugiados". Caso contrário, será a narrativa dos terroristas que vencerá.

Críticas contra Israel

O governo brasileiro também denunciou a "escalada da violência em Gaza" e a qualificou como "inaceitável". "O mesmo ocorre com a demolição da infraestrutura civil, que resultou na destruição de 42% das moradias civis. Não podemos tolerar a perda de mais de 2 mil crianças palestinas", alertou.

Para Vieira, Israel, como potência ocupante, tem a obrigação "legal e moral de proteger a população local".

"Os recentes acontecimentos em Gaza são particularmente preocupantes, incluindo a chamada "ordem de evacuação", que está levando a níveis sem precedentes de miséria para pessoas inocentes", disse.

Para ele, civis devem ser protegidos e a resposta de Israel deve seguir "princípios fundamentais de distinção, proporcionalidade, humanidade, necessidade e precaução, que devem orientar e informar todas as ações e operações militares".

Ocupação ilegal de Israel

Mauro Vieira ainda alertou que a atual crise precisa ser lidada de forma mais ampla. "Não podemos perder de vista as causas fundamentais desse conflito: opressão, desigualdades sociais e econômicas, violações recorrentes dos direitos humanos", disse.

"O ano de 2023 marca 75 anos desde o início do conflito Israel-Palestina. É desanimador ver a falta de progresso no processo de paz entre palestinos e israelenses", lamentou.

Segundo ele, o impasse no processo de paz tem alimentado um aumento da violência. "Mesmo antes da crise em Gaza, 2023 já era o ano com o maior número de mortes desde 2005", disse. "A situação na Cisjordânia continua tensa, com sucessivos incidentes prejudiciais que se transformam em violência e causam vítimas civis. O aumento da violência relacionada aos colonos também é alarmante", apontou.

Para alcançar a paz, ele defende a solução de dois Estados. "Conforme claramente declarado por este Conselho, a ocupação contínua da Cisjordânia é ilegal e prejudica as perspectivas de paz. Israel deve interromper todas as atividades de assentamento nos territórios palestinos ocupados, inclusive em Jerusalém Oriental", denunciou.

Ele ainda apontou que a diferença de tratamento entre os colonos israelenses e os habitantes locais é "inaceitável". "A expansão atual e projetada praticamente apaga a viabilidade de um futuro Estado palestino e gera violência e ódio", disse.

O chanceler ainda fez um apelo a preservar o status quo histórico nos locais sagrados de Jerusalém e reconhecemos a importância da Custódia Hashemita. O Brasil insta todas as partes a exercerem a máxima contenção e a se absterem de provocações, incluindo o uso de retórica extremista.

Ajuda insuficiente

O governo brasileiro ainda alertou que o número de caminhões com ajuda humanitária que cruzou a fronteira de Rafah é "totalmente insuficiente" para atender às necessidades básicas da população local.

"Todo o território continua sem fornecimento de energia, o que afeta o trabalho da equipe de saúde. Os hospitais estão operando além da capacidade total. O acesso à água potável foi impedido. E muitos estão recorrendo a fontes impróprias de água", disse.