Aprovação do marco temporal reabre dúvidas na UE sobre acordo com Mercosul
A decisão do Congresso Brasileiro de aprovar o marco temporal começa a ter um impacto internacional. Nesta quinta-feira, a Comissão Europeia foi questionada diante da situação dos indígenas no Brasil, principalmente no que se refere ao futuro do acordo entre Mercosul e UE.
No final do ano passado, a lei do marco temporal foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o Congresso ter derrubado os vetos do presidente Lula ao projeto. A aprovação foi considerada como uma derrota dos grupos ambientalistas e indígenas, violando inclusive uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia julgado a tese também em 2023. Na ONU, a lei foi criticada por violar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos povos indígenas.
Agora, numa petição entregue para a Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, o Parlamento Europeu quer explicações sobre como a aprovação do marco temporal irá afetar o acordo entre Mercosul e UE, ainda em negociação.
O euro deputado Miguel Urban afirmou que, "apesar das importantes mudanças no Brasil com o novo governo Lula em relação aos povos indígenas, ainda há elementos preocupantes relacionados à garantia dos territórios e à proteção da vida dos povos indígenas no país".
"Recentemente, ataques violentos contra comunidades em vários estados do país deixaram vítimas fatais", disse.
"O assassinato de Nega, líder do povo indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia, é um exemplo do persistente padrão de brutalidade no país, praticado por grandes fazendeiros e latifundiários, e que inclui a omissão ou o envolvimento das forças policiais", alertou.
Em sua moção, ele aponta que, em 2023, "houve pouco progresso na demarcação de terras indígenas e apenas oito territórios foram homologados".
"Enquanto isso, o Congresso brasileiro, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, aprovou recentemente a lei 14.701/23, que impõe um marco temporal para a política de demarcação e abre as terras indígenas aos interesses econômicos de terceiros, violando os direitos constitucionais dos povos", disse.
Segundo ele, o acordo UE-Mercosul "pode agravar essa situação, pois reforça a pressão de grandes interesses econômicos sobre esses territórios".
Diante dessa situação, ele pede que a Comissão esclareça se a lei 14.701/23 "contradiz as cláusulas recentemente incorporadas ao Acordo UE-Mercosul".
Bruxelas terá 60 dias para dar uma resposta. Mas a iniciativa reabre o debate sobre o acordo que, em 2023, fracassou em ser assinado.
Uma parcela da ala progressista na Europa e ambientalistas insistem que um acordo com o Mercosul apenas pode ser estabelecido se o Brasil der demonstrações de um compromisso de defesa de direitos humanos e do combate ao desmatamento.
"O acordo comercial UE-Mercosul é uma herança bolsonarista e um ataque contra o meio ambiente, os povos originários e os consumidores e as maiorias sociais de ambos os blocos", disse o euro deputado. "As elites europeias pretendem convencer as partes com cláusulas não vinculantes. Se a lei do marco temporal resultar incompatível com estas cláusulas, podemos saber quanto há de letra morta, além dessas belas palavras", completou Urban.
Reportagem
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