Na ONU, Barroso critica tentativa de politizar bloqueio do X: 'É simples'

"O X está suspenso por uma razão singela, não tem representação no Brasil. E a legislação diz que para operar no Brasil tem que ter um representante no Brasil. Simples assim. E uma empresa que opera no Brasil tem que ter um representante que possa ser comunicado das decisões da justiça brasileira e que seja comunicado quando esteja transgredindo a legislação brasileira", afirmou.

Segundo ele, se houver uma postagem dando nome e endereço de pessoas e convocando para hostilizarem uma autoridade na porta da sua casa e agredirem a sua família, esse post tem que ser retirado.

"Qualquer lugar civilizado do mundo faria isso", defendeu. "Portanto, é simples assim, ter um representante e cumprir as ordens da justiça brasileira", insistiu.

Barroso destacou que "todas as outras plataformas estão lá sem nenhum problema". "Eu não quero dar nenhuma dimensão ideológica e tratar isso como uma questão jurídica singela", afirmou.

O ministro ainda concordou que existe uma diferença entre como o X trata o Brasil e como trata outros países que também fazem essa decisão. "Quem eu saiba, eles cumprem sem problemas as ordens da Índia, na China, na Arábia Saudita. Portanto, não haveria razão para o Brasil ser diferente porque todos os países gostam que as suas leis sejam cumpridas", disse.

A fala de Barroso ocorre depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na quinta-feira (19) que os advogados que se apresentaram como representantes do X ao tribunal comprovem em 24 horas que a empresa de Elon Musk, de fato, possui uma representação no país.

Numa petição encaminhada ontem ao gabinete de Moraes, os advogados Andre Zonaro Giaccheta e Sérgio Rosenthal alegaram ser os representantes da companhia no inquérito que investiga a campanha de ameaças e exposição de delegados da PF (Polícia Federal).

A petição, porém, não veio acompanhada da documentação que comprove que a empresa nomeou os dois. A manifestação foi encaminhada ao tribunal no mesmo dia em que Moraes impôs multa diária de R$ 5 milhões às empresas X e Starlink.

Em seu discurso no evento na ONU, Barroso admitiu que as plataformas digitais ampliaram a democratização à informação por parte da população. "Mas ela também representa a abertura de avenidas para mentira deliberada, discurso de ódio", disse.

Barroso diz que o mundo vive uma "encruzilhada". "Precisamos de defender liberdade de expressão, mas evitar que desabe", insistiu.

Para o ministro, um dos problemas é o modelo das plataformas baseado em engajamento. "O ódio traz mais engajamento", lamentou.

Barroso também defendeu que a imprensa tradicional volte a "reocupar o espaço" para permitir que fatos voltam a ser colocados no centro do debate. "Cada um criou sua narrativa", disse.

Regulamentação

O ministro também defendeu a regulamentação das redes sociais. "Eu acho que a regulação das plataformas digitais é para diminuir os incentivos negativos das plataformas digitais. Qual é o incentivo negativo? O ódio, a mentira, a violência, a agressividade, trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, a fala civilizada, de busca da verdade possível em uma sociedade plural", explicou.

"Os incentivos são negativos e, por isso, é preciso neutralizá-los em alguma medida, conscientizando as plataformas para que tenham termos de autorregulação adequados", disse.

"Tem que ter algum grau de regulação estatal, sim. Não pode pedofilia, não pode terrorismo, não pode vender arma", insistiu.

Segundo ele, o problema é que a polarização do mundo e do Brasil chegaram a um tal ponto que as pessoas não conseguem concordar nem sobre aquilo que é senso comum.

"Não importa se você é liberal, conservador, progressista, não pode ter pedofilia. Não pode ter convocação para a prática de atos terroristas, não pode fornecer o nome da esposa e o endereço de uma autoridade e convocar a população para ir lá atacá-la", defendeu.

"Portanto, a gente precisa preservar o mínimo de civilidade, senão o mundo vai desabar num abismo de incivilidade. E ainda temos o deep fake, que é esse mecanismo tecnológico pelo qual alguém pode me colocar aqui dizendo coisas que eu nunca disse sem que isso seja possível de se verificar. O dia que isso se disseminar, se se disseminar, a liberdade de expressão vai ter perdido sentido, porque a gente não vai poder acreditar naquilo que vê e ouve", completou.