Desmatamento é último obstáculo para acordo com UE, e Brasil faz proposta

A preocupação do Itamaraty é de que a lei, ao entrar em vigor, anularia qualquer acesso ao mercado que o Brasil negociou ao longo de anos. E, em troca desse acesso, o governo abriu seu mercado para bens europeus.

A ideia, portanto, é de que um mecanismo de consultas e compensações seja estabelecido. Na prática, o sistema permitiria que a lei de desmatamento tenha um tratamento dentro de um acordo estratégico e que o Brasil não seja tratado como qualquer outro mercado.

Outra ideia é de que, no caso de uma aplicação de novas barreiras, o Mercosul também teria o direito de calibrar o acesso dado aos produtos europeus.

Na quarta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou numa coletiva de imprensa na ONU que o Brasil estava "pronto" para assinar o acordo e que estava otimista que isso poderia ocorrer durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, em novembro.

Nesta semana, ele tratou do tema com Olaf Scholz, o chanceler alemão, com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com Ursula van der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Nas redes sociais, ela confirmou que usou o encontro com Lula para tratar "dos últimos pontos em aberto" no acordo.

No início de setembro, em reuniões técnicas, o tema foi tratado entre as delegações dos dois blocos e a diplomacia brasileira insiste que está nas mãos dos europeus uma decisão de aceitar ou não o sistema proposto.

Mauro Vieira, chanceler brasileiro, confirmou ao UOL que os demais pedidos brasileiros foram atendidos pelos europeus e que, portanto, não haveria motivo mais para qualquer tipo de bloqueio.

Segundo negociadores do Mercosul e da Comissão Europeia, todas as exigências apresentadas pelo Itamaraty no setor de licitações públicas — que movimenta em torno de US$ 114 bilhões — e que vinham sendo rejeitadas pela Europa foram acatadas pelo braço executivo do bloco.

Durante as conversas, o Brasil conseguiu que a Europa aceitasse algumas das demandas centrais da proposta do governo Lula:

1. Excluir o SUS de qualquer abertura de mercados para a participação dos europeus em licitações públicas. A meta do Brasil, assim, é a de preservar o mercado bilionário para, assim, tentar fortalecer a indústria farmacêutica nacional.
2. A criação de uma margem de preferências para empresas nacionais em licitações públicas, atendendo aos objetivos da nova política industrial do governo. De acordo com negociadores, a Comissão Europeia topou o entendimento, sem impor condicionamentos ou limites.

Em 2023, o acordo também estava próximo. Mas, por uma questão eleitoral, o presidente da França, Emmanuel Macron, se apressou em tentar bloquear o processo. Seu argumento era de que o acordo permitiria uma invasão de produtos do Mercosul no setor agrícola.

Diplomatas apontam que o argumento do francês sobre o risco para a agricultura sequer condiz com a realidade. Os estudos realizados por ambos os lados do processo apontam que, caso o acordo que já é negociado há 25 anos entre em vigor, o volume extra de exportação brasileira prevista não representaria a dimensão do abalo no mercado europeu como alegam os franceses.

Macron, porém, temia perder o apoio do setor rural, às vésperas da eleição para o Parlamento Europeu e quando a extrema direita avançava para seduzir o voto dessa população.