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José Luiz Portella

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Teto de Gastos, o Foco está errado

Casa gerando riqueza para o Brasil todo - Getty Images/iStockphoto/roberthyrons
Casa gerando riqueza para o Brasil todo Imagem: Getty Images/iStockphoto/roberthyrons
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José Luiz Portella

Sobre o Autor - Pós-doutorando em sociologia pela FFLCH-USP. Doutor em ciências- área história econômica Doutor em história econômica FFLCH-USP Engenheiro civil -especializado em gestão, orçamento e planejamento urbano; ocupou cargos públicos nos governos federal, estadual e municipal pesquisa medição do impacto das políticas públicas.

Colunista do UOL

28/10/2021 11h28

O Teto de Gastos produz uma discussão sem fim, na linha de criarmos soluções acomodatícias, uma espécie de puxadinho do puxadinho em vez de cuidarmos da causa. Quando então teremos uma solução mais duradoura, mais estável e coerente.

José Serra publica hoje no Estado de SP um longo artigo em direção a um Teto seguro e estável, baseado na PEC 182, que apresentou. Serra sempre apresenta artigos com boa base de argumentação e conhece o setor.
Todavia, discordo.

Não da iniciativa que sem dúvida melhoraria o Teto existente, mas do caminho. É a perpetuação de uma Lei que surgiu com intenção de conter os gastos do governo, mas que foi feita no afogadilho, como quase todas as leis no Brasil, sem o aprofundamento na causa do problema e feita com imediatismo nativo característico, para resolver um problema de momento.

Sem preocupação com as consequências futuras. O próprio Serra mostra como seria a compressão de outras despesas que não contam com limites explicitados na Constituição, como Saúde e Educação. Em dez anos seria um desastre, em vinte, uma catástrofe. Sempre prejudicando os mais vulneráveis, que precisam do Estado.

Como você pode perpetuar um modelo, que tem em si contido, despesas que não são eficientes, tem privilégios e são gatilhos para ilicitudes?
A solução, antes de haver uma meta fiscal, porque ninguém quer que o Estado saia gastando loucamente e crie uma dívida complicada, seria um Orçamento Base Zero.

Esquecer os orçamentos anteriores. Verificar quais os gastos e investimentos que fazem sentido atualmente, adequá-los às nossas possibilidades e prioridades, discutir incentivos fiscais, desonerações e estímulos, sob a ótica do benefício real que estão trazendo, discutir privilégios jabutis que estão no Orçamento e, aí então estabelecer limites fiscais, sempre levando em conta que a prioridade será para os mais carentes e para erradicar a vergonhosa faixa de brasileiros que vive na extrema pobreza. Isso é possível.

Não convive porém, com Emenda de Relator, salários fura-teto, fundo eleitoral exagerado, tratores em orçamento paralelo e outras espertezas orçamentárias. Que não seriam corrigidas se fizéssemos simplesmente um ajuste no Teto, tornando-o mais "seguro e possível", como preconiza Serra e outros. O Teto foi uma política imediatista, casuística e incompatível com a realidade social existente no Brasil e com a elaboração que é feita do Orçamento. Temos que mudar pela raiz.

Temos que rever todo o orçamento, rubrica por rubrica; e discutir com a sociedade o que ela quer priorizar com os recursos que temos. Quase ninguém quer estourar o caixa, embora alguns já tenham o feito, mas agora sabem das impropriedades geradas.

É preciso ter a coragem de discutir isso como um todo. Ter uma meta fiscal para evitar um rombo incompatível. Mas, antes discutir com coragem o que deve estar contemplado nela, com as devidas consequências e extinção de privilégios seculares. Quer corta despesas? Precisa saber quais são as inúteis e impróprias primeiro. Sob pena de um corte obtuso que aumente as desigualdades.

O caminho para isso, para ser claro e propositivo é Orçamento Base Zero.

Começar tudo de novo. E definir o Brasil que queremos. Dentro das nossas possibilidades todas.

A casa não cai por falta de Teto, cai por um Teto ser pesado e mal construído.

É engenharia social, não economia de ocasião.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL