Pensão eterna: Família de 'morto-vivo' militar não merece mais que outras
As famílias de mortos-vivos militares merecem tanta proteção quanto qualquer outra, ou seja, deveriam receber menos privilégios do que têm hoje, afirmou o colunista do UOL José Roberto Toledo, durante o programa Análise da Notícia desta quarta-feira (19). A crítica diz respeito às pensões pagas aos chamados militares mortos fictos.
Por uma lei de 1960, toda vez que um militar, seja ele do Exército, Aeronáutica ou Marinha, é expulso da força e não pode nem usar a patente, ele perde o emprego, mas não a remuneração. Ele é considerado um morto ficto, ou seja, como se ele tivesse desaparecido em combate e não tiveram o corpo achado. Assim, seus herdeiros continuam recebendo o soldo, transformado em pensão.
Até a Reforma da Previdência, eles recebiam a íntegra, depois da Reforma, passaram a receber proporcionalmente ao tempo de contribuição, mas isso é um privilégio. Imagina um funcionário civil que é demitido a bem do serviço publico e a família continuar recebendo pensão? Não existe.
Argumento inválido. O argumento dado pelo presidente do STM (Superior Tribunal Militar) Joseli Parente Camelo é de que não se pode punir a família pelo crime do criminoso. O exemplo dado é do indivíduo que possui mulher e três filhos e é preso. "O que vai fazer? Vai deixar sem renda, como vão sobreviver?"
Para rebater o argumento, Toledo citou o caso de Aílton Gonçalves Moraes Barros, que foi expulso da corporação e viu a mulher continuar recebendo o soldo em forma de pensão.
O ex-major Aílton Gonçalves nunca foi preso depois de expulso do Exército, sempre continuou solto. Portanto, poderia trabalhar e ganhar dinheiro para sustentar a própria família. Esse argumento não vale.
Bolsa morto-vivo é eterna. Toledo destacou que a chamada "bolsa-presidiário", como costuma dizer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acaba quando o indivíduo sai da cadeia. "Já a bolsa morto-vivo é eterna, até os herdeiros morrerem", disse Toledo.
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O Análise da Notícia vai ao ar às terças, quartas e quintas, às 19h.
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Veja a íntegra do programa:
Opinião
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