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Aprovação de MP crucial para o governo custará R$ 10 bilhões do nosso bolso

O colunista do UOL José Roberto de Toledo afirmou durante o programa Análise da Notícia que o governo deverá abrir mão de R$ 10 bilhões na arrecadação para conseguir aprovar a MP dos subsídios fiscais na Câmara.

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) corrige uma distorção que acontece desde 2017, quando empresas que trabalham com regime de lucro real passaram a usar um subterfúgio para diminuir a base de cálculo dos impostos federais por meio de benefícios dos estados nos seus impostos estaduais no ICMS. Mesmo com a decisão favorável, o governo tem precisado negociar a aprovação de uma MP com Arthur Lira (PP-AL).

Para buscar esse acordo, o governo propôs um desconto de 65% para as empresas, mas a negociação é sempre com Arthur Lira, que é 'primeiro-ministro do Brasil' e presidente da Câmara. Lira propôs 100% de desconto e o governo negociou para chegar em um número e quase fechar a negociação com 80% de desconto. A diferença entre dar 65% de desconto como o governo queria, e 80% como deve ser fechado o acordo, só o que deixou de ser arrecadado esse ano, sem contar os anos anteriores, entre 2017 e 2022, dá uma diferença de pouco mais de R$ 10 bilhões. A aprovação dessa MP crucial para o governo vai custar R$ 10 bilhões do nosso bolso. José Roberto de Toledo

A distorção que acontece desde 2017, durante o governo de Michel Temer, fez diminuir a base de cálculo das empresas sobre a qual elas têm que pagar imposto. No ano passado, por exemplo, chegou a R$ 150 bilhões a menos na base de cálculo, com um impacto de menos R$ 50 bilhões na arrecadação federal. Mesmo com a decisão favorável na Justiça, as empresas avisaram que sem uma regulamentação e uma negociação no Congresso, não iriam pagar o valor retroativo.

Essa MP já está em tramitação e houve uma negociação. Tem que ajustar o que as empresas vão pagar a partir de 2024, mas tem o passivo de tudo que deixaram de pagar entre 2017 e 2023. Aí o governo, para facilitar a aprovação, propôs um desconto de 65% sobre esse passivo dos anos anteriores para garantir a receita que realmente importa, que é a partir do ano que vem. São R$ 35 bilhões que o governo espera arrecadar em 2024 com essa medida e, sem isso, não fecha a conta do déficit zero. José Roberto de Toledo

Além dos R$ 10 bilhões referentes ao ano de 2023 com a diferença entre 65% e 80% de desconto, Toledo afirmou que o valor referente a 2022 seria de uma diferença de mais R$ 7,5 bilhões. Ou seja, serão quase R$ 18 bilhões a menos para o governo, sem contar os anos de 2017 a 2021. Agora, resta fechar o acordo com Lira para garantir um alívio nas contas de 2024.

Toda essa agenda do ano de 2023 que o Haddad está conseguindo aprovar no Congresso é para aumentar a arrecadação e dar credibilidade para as contas públicas, mas tudo tem uma contrapartida que o presidente da Câmara cobra. É importante aprovar isso e só vai aprovar quando Arthur Lira voltar, porque ele está fora do país. Enquanto isso, nada acontece na Câmara. José Roberto de Toledo

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O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 18h30.

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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