Josias de Souza

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Opinião

Caso Marielle: decisões do STF estimulam ataques a delatores

As defesas dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa buscam nos arquivos do próprio Supremo Tribunal Federal munição para desqualificar os delatores Ronnie Lessa Élcio Queiroz. Imagina-se que a jurisprudência da Corte, pródiga na anulação de sentenças e multas nascidas de acordos de colaboração judicial, será útil para os acusados de encomendar a morte de Marielle Franco.

No seu relatório final, a Polícia Federal reconhece que os seis anos de obstrução das investigações conspiraram contra a solidez do inquérito. "Não virá à tona um elemento de convicção cabal" a respeito dos responsáveis pela concepção do homicídio. O que há, segundo a PF é "a concatenação dos fatos trazidos pelos colaboradores, notadamente Ronnie Lessa, e a profusão de elementos indiciários revestidos de um singular potencial incriminador..."

Contra esse pano de fundo, os advogados acorrentarão as peças de defesa ao bordão segundo o qual delação não é prova, mas um meio de obtenção de provas. Além da jurisprudência do Supremo, avalia-se a hipótese de usar declarações do próprio diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. Há 20 dias, em entrevista ao Globo, ele comparou a PF de hoje com a que atuou na Lava Jato.

Declarou que, antes, "bastava o delator falar e aquilo já era prova cabal do crime". Sustentou que, na sua gestão, a PF trata as delações "como um caminho para obtenção de provas". Esclareceu que os investigadores precisam "corroborar aquilo que está sendo dito, preencher lacunas, reinquirir o colaborador para que ele ratifique, retifique ou complemente as informações."

Na visão dos defensores dos encrencados, as observações contidas no relatório final do inquérito sobre o caso Marielle revelariam a existência de lacunas que não ornam com a filosofia do diretor-geral da PF nem com as decisões do Supremo. Antes do embate, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá a oportunidade de informar se deseja diligências complementares ou se considera o trabalho da PF suficiente para a formulação de uma denúncia.

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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