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Justiça Militar de SP condena 4 PMs acusados de cometer extorsão via Pix
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A Justiça Militar condenou um sargento, um cabo e dois soldados da Força Tática do 45º Batalhão de Praia Grande (SP), acusados de exigir R$ 25 mil em depósito via Pix de duas pessoas abordadas quando fumavam maconha em um veículo.
Segundo o Tribunal de Justiça Militar, além da extorsão, os PMs também cometeram os crimes de associação criminosa, roubo e constrangimento ilegal. Para a Promotoria de Justiça Militar há fortes indícios de que dois advogados de um dos réus coagiram uma testemunha que denunciou os policiais.
O sargento Rodrigo Pissiquelli recebeu uma pena de 11 anos, 11 meses e 15 dias pelos crimes de roubo e constrangimento ilegal. O cabo Miguel Rogério Will Kotona foi condenado a 22 anos por associação criminosa, roubo, extorsão e constrangimento ilegal.
Já os soldados Jaime Gomar de Castro e Paulo Dinoel Souza Pereira receberam uma pena maior. Ambos foram condenados a 22 anos e quatro meses pelos crimes de associação criminosa, constrangimento ilegal (duas vezes) e extorsão.
A decisão é do juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro. O julgamento foi realizado no último dia 11 na 3ª Auditoria Militar. Os réus estão recolhidos no Presídio Militar Romão Gomes, no bairro da Água Fria, na zona norte de São Paulo. Cabe recurso.
As investigações conduzidas pelo 45º Batalhão de Praia Grande apontaram que no dia 6 de julho de 2021, naquele município, os soldados Castro e Souza Pereira e o cabo Kotona abordaram um mecânico de 29 anos e roubaram R$ 2.500,00 dele. A vítima estava com um ambulante de 37 anos.
Fim do sossego
Depois dessa abordagem, o mecânico não teve mais sossego. Em 21 de agosto de 2021, ele foi parado novamente, dessa vez pelos soldados Castro e Souza Pereira e o sargento Pissiquelli. Os três foram acusados de causar constrangimento à vítima para obter vantagem indevida.
No dia seguinte, também em Praia Grande, os soldados Castro e Souza Pereira e o sargento Pissiquelli abordaram o mecânico e um amigo dele com passagens na polícia por roubo. Os PMs tomaram o celular do mecânico e o obrigaram a fornecer a senha do aparelho.
O amigo do mecânico teve de ligar para um número de celular indicado pelos policiais militares. Ele foi orientado a ir de moto até a zona noroeste de Santos para buscar R$ 30 mil com a pessoa que havia atendido à ligação. O indivíduo não apareceu.
De acordo com as investigações, em 23 de agosto, os soldados Castro e Souza Pereira, o cabo Kotona e sargento Pissiqueli flagraram duas pessoas fumando maconha em um veículo em Praia Grande e exigiram R$ 50 mil para não prendê-las.
Os militares ainda mostraram três tabletes de maconha e ameaçaram forjar um flagrante de tráfico de drogas contra as vítimas, caso não conseguissem o dinheiro. Após alguns minutos de negociação, os PMs decidiram reduzir para R$ 25 mil o valor exigido.
Um dos abordados teve de entregar o telefone celular e revelar a senha. Foi aí que o mecânico entrou em cena novamente. Com o aparelho, um dos PMs ligou para ele. Sob nova ameaça, o mecânico se viu obrigado a fornecer uma chave Pix para receber a transferência dos R$ 25 mil exigidos das duas vítimas.
A conta indicada foi a da mulher do mecânico. Foram feitas uma transferência no valor de R$ 20 mil e outra de R$ 5 mil. No dia 24 de agosto, o soldado Castro ligou outra vez para o mecânico e ordenou que ele sacasse todo o dinheiro e entregasse para a quadrilha de PMs.
Cansado das ameaças e das extorsões, o mecânico procurou o 45º Batalhão de Praia Grande e relatou todos os fatos. As autoridades o orientaram a simular a entrega do dinheiro em local previamente determinado. O soldado Castro foi ao lugar combinado e acabou preso em flagrante.
Advogados acusados de coação
Após a prisão de Castro, os outros três PMs, quando ainda estavam soltos, tentaram coagir o mecânico a contar outra versão sobre os fatos para não incriminá-los. Segundo as investigações, as tentativas de coação ocorreram em São Vicente, Praia Grande e em um escritório de advocacia em Santana, zona norte paulistana.
Segundo a Promotoria de Justiça Militar, os advogados Giovanne Campos Ferreira e Nelson da Rocha Santos, constituídos pelo soldado Souza Pereira, também coagiram o mecânico a assinar um termo de depoimento contrariando os fatos relatados por ele para inocentar os PMs.
Ainda segundo as investigações, na primeira vez o mecânico se recusou em assinar, mas depois o fez e reconheceu firma em cartório com a promessa de que a vida dele e da família estariam resguardadas. Há rumores de que um capitão da PM tem um vídeo com imagens dos advogados coagindo a testemunha. A reportagem não conseguiu confirmar essa informação.
O mecânico chegou a ser preso em 19 de julho de 2021. Ele havia sido flagrado em São José dos Campos (SP), junto com um comparsa, tentando vender pelas redes sociais dois automóveis alugados de uma locadora.
Ele ficou detido menos de 24 horas. Os veículos foram oferecidos a preços bem abaixo do valor de mercado. O ambulante que chegou a ser abordado com ele estava em liberdade condicional. O outro amigo também parado com o mecânico pelos PMs tinha antecedentes por roubo e porte de drogas.
Outro lado
Os advogados Giovanne Campos Ferreira e Nelson Rocha dos Santos foram contatados pela reportagem e não quiseram se manifestar, alegando que atuaram apenas no início do processo.
Ambos acrescentaram que o advogado Eugênio Malavasi, defensor dos soldados Castro e Souza Pereira, tinha mais informações sobre o caso. Ouvido pela coluna, Malavasi disse que os militares foram absolvidos da acusação de coação à testemunha e, sendo assim, os colegas Giovanne Campos Ferreira e Nelson Rocha dos Santos também não coagiram ninguém.
Eugênio Malavasi afirmou ainda que não há provas de que os policiais militares tenham cometido roubo e que eles também não praticaram extorsão. "Se houve um crime foi no máximo corrupção passiva", argumentou.
O advogado do sargento Rodrigo Pissiquelli foi procurado e informou que estava em audiência e não poderia atender à ligação. Em mensagens enviadas ao UOL em 31 de dezembro, Pissiquelli disse que o processo no qual foi condenado ainda não transitou em julgado.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado do cabo Miguel Rogério Will Kotona.
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