SP: Secretário pede regime restrito de 2 anos para preso do PCC por ameaças

A SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) quer castigo de dois anos em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para o preso Wesley Ferreira Sotero, 27, acusado de planejar com o PCC (Primeiro Comando da Capital) assassinatos de autoridades públicas em São Paulo e em Brasília. A defesa dele nega envolvimento.

O secretário da pasta, Marcelo Streifinger, assumiu o cargo em 1º de janeiro deste ano e um dos primeiros atos dele foi enviar ofício ao juiz Hélio Narvaez, pedindo a internação de Wesley, conhecido como Magrelo, no CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes (SP).

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Segundo a SAP, às 10h de 5 de setembro de 2022, agentes penitenciários fizeram uma revista na cela 55, no Pavilhão Habitacional A da Penitenciária 1 de Avaré (SP) e encontraram bilhetes com ameaças de atentados feitas pelo PCC contra agentes públicos.

Os alvos da facção criminosa eram um promotor de Justiça da região da Presidente Prudente, no oeste do estado, delegados da Polícia Civil de São Paulo, um diretor de uma penitenciária federal, além de funcionários do sistema prisional paulista.

Após a descoberta dos bilhetes, Magrelo foi isolado em pavilhão disciplinar na Penitenciária 1de Avaré. Dias depois, o preso foi transferido ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), na zona norte paulistana, onde prestou depoimento e negou ter escrito as mensagens.

As autoridades carcerárias também instauraram um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) para apurar o caso. A SAP decidiu então transferir Magrelo para cumprir isolamento inicial de 30 dias na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau.

A P-1 de Venceslau, como é conhecida, é uma unidade de castigo para os presos acusados de cometer faltas graves nas prisões paulistas. Ninguém quer ir para lá. O presídio abriga prisioneiros de diversas facções. Os rivais, no entanto, ficam separados uns dos outros.

Enterrado vivo

Em maio do ano passado, defensores públicos fizeram inspeção nas celas de castigo da P-1 e verificaram problemas generalizados nas instalações, como vasos sanitários entupidos, descargas danificadas e quebradas e também ausência de chuveiros.

Em uma das celas visitadas, um preso apontou todos esses problemas aos defensores públicos. As paredes também estavam pichadas, apresentavam umidade e havia pouca ventilação. A Defensoria Pública chegou inclusive a pedir a interdição dos pavilhões 1, 3 e 4.

Magrelo ficou no setor de castigo da P-1 de Venceslau até 5 de janeiro deste ano, quando foi removido para a Penitenciária 2 da mesma cidade, um dos principais redutos de integrantes do PCC. A situação dele pode piorar nos próximos dias, caso seja removido para o CRP de Presidente Bernardes.

O CRP é destinado só para os presos em castigo no RDD. O detento fica geralmente um ano trancado 22 horas por dia em cela individual, sem acesso a rádio, TV, jornais e revistas. O banho de sol é de duas horas diárias e as visitas, uma vez por semana, é feita no parlatório com vidro blindado. Não há contato físico.

Até ontem, o juiz Hélio Narvaez, do Deecrim-1 (Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária) não havia analisado o pedido de internação de Magrelo por dois anos no RDD. Para os presos, cumprir castigo no RDD é como ser enterrado vivo.

Grafotécnico

No ofício SAP 086/2022 enviado ao magistrado consta que Magrelo confessou ser o destinatário dos bilhetes e que ele integra o PCC. Há citação ainda que as ameaças às autoridades mencionadas nos bilhetes seriam em represália à permanência da liderança da facção em presídios federais.

A advogada Michelle Canestrale, defensora de Magrelo alega que o cliente não integra o PCC, não confessou ser o destinatário dos bilhetes e tampouco escreveu qualquer mensagem de ameaça às autoridades. Uma perita particular foi contratada pela defensora do preso para analisar a grafia dele.

O laudo do exame grafotécnico assinado pela profissional em 13 de dezembro do ano passado concluiu que os bilhetes encontrados na cela de Magrelo na Penitenciária 1 de Avaré não foram escritos por ele.

Michelle Canestrale ressaltou que informou em manifestações os erros constantes no procedimento administrativo e juntou ao processo o laudo pericial grafotécnico, "realizado por peritos de renome e que se encontram no rol de auxiliares do Tribunal de Justiça, onde restou confirmado que a assinatura no depoimento do processo administrativo não era do sentenciado, comprovando que o depoimento não foi por ele prestado".

A defesa diz ainda que "todos os argumentos foram rejeitados, mesmo que comprovados documentalmente e a falta do sentenciado foi homologada em 23 de fevereiro deste ano. A advogada do preso afirma que "recorreu da decisão e, novamente, chamou atenção ao laudo pericial grafotécnico, que comprova que o cliente não assinou o depoimento do processo administrativo e aguarda decisão favorável".

Ainda segundo a defesa, "em paralelo, tramita no Deic o inquérito referente ao processo administrativo no qual consta o depoimento correto do sentenciado negando qualquer tipo de apologia ao crime e participação em organização criminosa". A defensora do preso acrescenta que "o delegado pediu a realização de perícia grafotécnica, tanto da carta encontrada como da assinatura no depoimento do processo administrativo".

Por fim, Michelle Canestrale informa que o "preso atualmente se encontra na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau aguardando a decisão referente ao pedido realizado para sua inclusão no RDD, que também já foi contestado por sua advogada, por entender ser medida inconstitucional".

De acordo com a SAP, Magrelo é condenado a 23 anos e quatro meses pelos crimes de tráfico de drogas e roubo e já cometeu ao menos quatro faltas disciplinares graves no sistema prisional paulista. Ele é investigado agora por ameaça e associação à organização criminosa.