Advogado é suspeito de falsificar habeas corpus para soltar Fuminho, do PCC

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) investiga dois advogados suspeitos de falsificar documentos durante o recesso do Judiciário para tentar libertar presos. Um dos casos foi divulgado ontem por esta coluna.

O segundo, constatado também em dezembro de 2022, assim como o primeiro, visava soltar Gilberto Aparecido dos Santos, 52, o Fuminho, um dos maiores narcotraficantes do país, apontado como braço direito de Marco Willians Herbas Camacho, 54, o Marcola, tido como líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital).

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Um advogado anexou um habeas corpus a um processo da 2º Vara Criminal de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, no qual Fuminho foi condenado no ano passado a 26 anos e 11 meses por tráfico de drogas, posse e comercialização de armas e formação de quadrilha.

No falso documento juntado aos autos, o advogado investigado usou o nome de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como se ela tivesse deferido o habeas corpus para libertar Fuminho. O plano não deu certo.

Promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado), subordinado ao MP-SP, perceberam que o falso documento fora anexado nos autos e resolveram checar a autenticidade do habeas corpus. E apuraram que o suspeito não representa Fuminho em nenhum processo.

O Ministério Público acredita que houve manobra processual e criminosa para ludibriar o Poder Judiciário durante o recesso da instituição no final do ano. Normalmente, esse tipo de pedido é distribuído para um magistrado de plantão que pode não ser o titular da Vara onde tramita o processo.

Fuminho foi preso em abril de 2020 em Maputo, capital de Moçambique, na África. Ele estava foragido desde 1999, quando fugiu da Casa de Detenção, no Carandiru, zona norte de São Paulo. Agora, está recolhido na Penitenciária Federal de Brasília.

Manobras no recesso

Esse foi o segundo caso de falsificação de documento para tentar libertar integrantes do PCC detectado no fim do ano passado. Esta coluna revelou ontem que uma advogada enviou um alvará de soltura falso em favor do preso Marcelo Ferraz da Silva, 51, o Capim.

Condenado a 43 anos e dois meses pelo roubo de 734 kg de ouro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em julho de 2019, Capim cumpre pena na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP). Funcionários e diretores do presídio descobriram o golpe e evitaram a libertação do prisioneiro.

Segundo a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), a Polícia Civil de Presidente Venceslau foi avisada sobre a falsificação do documento, registrou um boletim de ocorrência e instaurou inquérito para apurar o caso.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Gaeco de Presidente Prudente (SP), que desde 2006 investiga as ações do PCC, ressaltou que há fortes indícios da participação de advogados nessas duas manobras.

Segundo ele, o MP-SP pediu ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), unidade da Polícia Civil, para apurar os crimes de falsidade material, fraude processual, dentre outros. Os dois advogados suspeitos já estão na mira das autoridades.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Gilberto Aparecido dos Santos nem de Marcelo Ferraz da Silva, mas publicará a versão dos defensores de ambos, assim que houver uma manifestação.