Marcola obtém alvará de soltura por morte de PM, mas continuará preso

No processo envolvendo os atentados contra os policiais militares, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que houve excesso de prazo no julgamento do caso pelo Tribunal do Júri.

Marcola teve a prisão preventiva decretada pela acusação desses crimes em 13 de setembro 2006. Em 4 de setembro de 2009, ele a Justiça decidiu pronunciá-lo (levá-lo a júri). Em 26 de junho de 2022, o processo, que tinha 19 réus, foi desaforado.

No entendimento dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal, Marcola, por estes crimes, está preso há 16 anos, vem sofrendo constrangimento ilegal, pois "até o momento não houve julgamento e nem há data para que isso se realize".

A decisão judicial, revogando a prisão preventiva de Marcola, atendeu ao pedido em habeas corpus impetrado pelo advogado Bruno Ferullo Rita, defensor do preso.

Em nota enviada à reportagem, Ferullo afirmou que "a segregação cautelar de Marco Willians Herbas Camacho não pode ser mantida sem a devida atenção ao princípio da prisão, isso porque os supostos fatos apurados teriam acontecido em maio de 2006, desta feita, não podendo susistir sem que aviste um quadro de notório constrangimento ilegal".

A nota diz ainda que "não é crível que uma pessoa seja mantida presa preventivamente há mais de 16 anos, sendo que a demora no curso da relação processual não pode ser imputada à defesa técnica, afinal esta apenas exerce seu direito".

O benefício estendido a Marcola já havia sido concedido ao réu Adriano Bezerra Messias, em razão do excesso de prazo da prisão preventiva. No total 19 pessoas foram acusadas por homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), em maio de 2006, o PCC ordenou atentados contra policiais e agentes públicos, além de ataques contra fóruns, postos policiais e delegacias em protesto contra a transferência dos 765 presos para a P-2 de Venceslau.

As remoções foram feitas na semana do Dia das Mães, data considerada sagrada no sistema prisional. Os integrantes do PCC ficariam sem a visita e, de acordo com o MP-SP, colocou em prática a onda de atentados em todo o estado.

As investigações apontaram que o PCC matou 59 agentes públicos e comandou rebeliões em 74 presídios paulistas. Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 505 pessoas foram mortas por grupos de extermínio como revide aos ataques da facção criminosa.

O MP-SP definiu a matança como a "retaliação mais sangrenta do período democrático brasileiro" e entrou com ação contra a Fazenda Pública, pedindo indenização de R$ 174 milhões às famílias dos 505 civis mortos e dos 59 agentes assassinados.

Segundo o MPE, em retaliação aos ataques do PCC "parte das forças de segurança estatal impôs, por conta própria, métodos não ortodoxos de revide, culminando com mais de 500 baixas de civis, isso tudo sob a complacência do Estado, que não adotou qualquer medida efetiva.