Peritos só podem analisar até 150 kg de drogas em SP; excedente é devolvido

Os policiais civis levaram o material para o IC. Os peritos argumentaram aos agentes que, por razões de segurança, no período noturno, o IC estabeleceu o limite de 150 kg de substâncias para exame pericial de constatação; o restante do material não seria objeto da análise, legalmente requisitada.

Os peritos do Instituto de Criminalística comunicaram ainda aos investigadores do 37º Distrito Policial que a quantidade excedente deveria ser encaminhada para posterior análise, mediante agendamento a critério da Polícia Científica.

"Argumento arbitrário", diz delegado

O delegado mencionou no boletim de ocorrência que os argumentos do IC "não se justificam juridicamente, tampouco administrativamente, em qualquer norma legal ou supra legal, sendo mera discricionariedade, injustificada, irregular e arbitrária dos peritos da Polícia Científica, de plantão quanto dos fatos".

Segundo o delegado, a decisão adotada pelo IC "inevitavelmente prejudica sobremaneira a devida cadeia de custódia [provas materiais] já que "grande parte do material cuja perícia foi devidamente requisitada, retornou sem análise e sem pesagem".

Uma perita analisou parte do material e apreendido e constatou a presença de tetrahidrocannabidiol (THC), cafeína e lidocaína. O delegado observou no B.O. que "a quantidade de substâncias auferidas em mais de 160 kg entre drogas e insumos é suficiente para indicar a traficância em grande escala.

Os policiais civis afirmaram que chegaram ao endereço de Douglas Soares Câmara ao investigar denúncias de possível tráfico de drogas no local dos fatos. O suspeito foi abordado na frente da casa dele e foi visto, segundo os agentes, entrando e saindo do imóvel carregando caixas e sacos.

Ainda segundo a versão policial, Douglas confessou que armazenava em casa substâncias para preparo das drogas. Os investigadores disseram que o preso não revelou quem era o empregador e suposto proprietário das substâncias apreendidas, que seriam insumos para misturar com cocaína.

Procurada, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), disse que a medida "é feita para dar transparência, segurança e agilidade aos exames".

A reportagem tenta contato com os advogados de Douglas. O espaço segue aberto para manifestações da defesa.

Leia a nota da SSP na íntegra

A Secretaria de Segurança Pública esclarece que há um protocolo acordado entre o IC e a Polícia Civil, com anuência do Ministério Público, para grandes apreensões de entorpecentes ocorridas no período noturno e finais de semana. Nesse protocolo é feita a constatação provisória até 150 kg de entorpecentes. O restante é armazenado pela Polícia Civil para análise posterior. A medida é feita para dar transparência, segurança e agilidade aos exames, uma vez que o laboratório do IC atende todas as delegacias da capital.