MP-SP pede à Justiça condenação de Marcola por crime de lavagem de dinheiro

O prisioneiro é réu em um processo que tramita na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Capital. O MP-SP também havia pedido o sequestro de um imóvel de alto padrão da família dele, localizado na Grande São Paulo, e a quantia de R$ 476 mil.

O réu e um dos familiares foram acusados de dissimular a origem de R$ 479.756,37, movimentados em 243 depósitos em espécie, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, na conta corrente de um salão de beleza, cujo faturamento mensal era de R$ 16 mil.

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado), subordinado ao MP-SP, em 12 de junho de 2018, parentes de Marcola compraram uma casa de luxo no condomínio Alphaville Granja Viana, por R$ 1,1 milhão.

As investigações do Gaeco apontaram que três anos antes, em 2015, o mesmo imóvel, onde havia uma edificação não concluída, era avaliado em R$ 3 milhões e agora ultrapassa R$ 5 milhões. Para o Gaeco, a casa foi comprada por preço bem abaixo do valor e houve lavagem de dinheiro.

Além de Marcola também são réus no mesmo processo outras cinco pessoas, sendo três da família dele e outras duas acusadas de vender o imóvel para os parentes do presidiário. O Ministério Público Estadual pediu a condenação de todos.

A Justiça decidiu arquivar o inquérito policial em relação ao suposto crime de associação criminosa atribuído a Marcola e aos demais acusados. E também determinou o arquivamento do sequestro de um Audi ano 2018 e de uma caminhonete Toyota Hilux de propriedade dos familiares do preso.

As apurações contra o prisioneiro e a família dele tiveram início em 2019, após uma denúncia recebida pela Assistência Policial do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão aos Narcóticos) e encaminhada ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais).

Outro lado

Bruno Ferullo, advogado de Marco Willians Herbas Camacho, disse que "de início, a denúncia que imputou o delito de lavagem de capitais ao cliente baseou-se em elementos apócrifos nos quais não possuem relevância jurídica alguma".

O defensor argumenta que "os relatórios do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados diretamente pela autoridade policial foram considerados de origem ilícita pelo magistrado, sendo devidamente desentranhados dos autos".

Segundo o advogado, "a instrução processual se encerrou da mesma forma que iniciou a investigação: sem demonstração da conduta de lavagem nem em relação ao crime antecedente (conduta ilícita que gera o movimento do branqueamento do dinheiro)".

Ferullo acrescentou que "o delegado responsável pelo inquérito confirmou em juízo que desde o início da investigação não se ventilou o nome de Marco Willians, mas, ainda assim, ele está sendo processado".

O advogado afirmou que "a defesa técnica pontuou todas as lacunas processuais da peça acusatória e acredita que a única prestação jurisdicional cabível neste caso será a absolvição de Marco Willians Herbas Camacho por insuficiência probatória".