Justiça manda prender sequestradores que foram soltos após relatar tortura
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reverteu a decisão de um juiz de Mogi das Cruzes (SP) que havia relaxado a prisão de três homens e uma mulher suspeitos de sequestrar, manter um casal em cativeiro por sete horas e extorquir dinheiro das vítimas.
O juiz Lucas Garbocci da Motta concedeu a liberdade provisória aos quatro após ouvir o relato de Angélica Cristielly Silva Galindo, uma das presas. Ela relatou na audiência de custódia que foi torturada por policiais civis na Delegacia de Itaquaquecetuba (SP) para confessar o crime.
Além de relaxar o flagrante dos suspeitos, o juiz, com base na lei Maria da Penha, proibiu o contato de todos os policiais da Delegacia de Itaquaquecetuba com Angélica e determinou que mantenham distância mínima de 100 metros dela.
Na tarde de quarta-feira (2), o desembargador Luiz Fernando Vaggione, em decisão monocrática, atendeu ao pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e suspendeu os efeitos da decisão do juiz Lucas Garbocci da Motta.
Vaggione mandou expedir mandados de prisão preventiva em desfavor de Mateus Costa da Silva, Laércio Duarte e Wagner Guilherme Monteiro Diogo. Na decisão, o desembargador não se manifestou em relação à Angélica.
Segundo investigações da Polícia Civil, os quatro sequestraram um casal em Itaquaquecetuba, na noite de 27 de setembro deste ano. As vítimas foram levadas para um cativeiro e só acabaram libertadas sete horas depois, quando já haviam feito várias transferências bancárias para as contas ligadas aos criminosos.
O casal procurou a polícia. Matheus e Wagner foram presos em flagrante perto do cativeiro. Angélica e Laércio estavam em um veículo em um local deserto e escuro e chamaram a atenção de policiais militares que passavam pelo local. Eles também acabaram detidos e levados para a delegacia.
Cartões bancários apreendidos
A Polícia Civil disse que com Angélica e Laércio foram apreendidos cartões bancários, telefones celulares e documentos das vítimas. Na audiência de custódia, a mulher relatou ao juiz Motta que havia sido torturada e submetida a maus-tratos na delegacia.
Ela contou que policiais civis colocaram um saco plástico na cabeça dela, simulando enforcamento, e também a agrediram. Por conta desse relato, o juiz Motta mandou soltar os quatro acusados, alegando que a prisão em flagrante foi ilegal.
No entendimento de Motta, o relato de Angélica "foi feito de forma verossímil e convincente e não há dúvida de que a conduta descrita pela presa se amolda ao conceito de tortura e maus-tratos, tratamento cruel, degradante e incompatível com o estado democrático de direito."
Durante a audiência de custódia, o juiz Lucas Garbocci da Motta mencionou que "é imperioso o relaxamento da prisão, justamente pela ilegalidade do flagrante".
A decisão do magistrado causou indignação nos meios policiais de Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, até agora não foi comprovado que Angélica tenha sofrido tortura. A Corregedoria da Polícia Civil investiga o caso.
A coluna não localizou a defesa dos quatro presos. O espaço segue aberto para manifestação.
Reportagem
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