Manda provar, diz Wassef sobre reunião com assessora que admite rachadinha

Em entrevista exclusiva à coluna, o advogado Frederick Wassef contou que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), estava no Rio de Janeiro dias antes de ser preso em uma casa de sua propriedade em Atibaia, no interior de São Paulo, em junho do ano passado. "Jamais morou comigo e muito menos se escondeu comigo", afirmou Wassef sobre Queiroz.

O advogado também falou sobre o depoimento de Luiza Souza Paes, ex-assessora de Flávio, que admitiu em depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro devolver salários para Queiroz e ficar com uma mesada que variou de R$ 700 a R$ 800. Wassef negou ter encontrado a assessora. "Manda provar". Sobre o depósito de Queiroz para Fernanda Bolsonaro, disse que é uma "ilação".

Ele afirmou que vai recorrer nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar provar a tese de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras quebrou ilegalmente o sigilo bancário do filho mais velho do presidente. Uma argumentação que ele defende desde o início de 2019. Wassef explicou que ele e sua equipe vão cuidar desse recurso em Brasília.

Já a denúncia do caso da "rachadinha" apresentada pelo MP-RJ contra Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas no Órgão Especial do Tribunal de Justiça seguirá sob responsabilidade de outra equipe de advogados do Rio composta por Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que já atuam no caso desde junho do ano passado.

O senhor vai recorrer da decisão do STJ ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao habeas corpus que questiona os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que deram origem à investigação do caso da "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Quando isso vai ocorrer?

Tão logo seja publicada a decisão e eu tenha cópia dos votos e tudo seja resolvido o próximo passo será ingressar com um novo remédio eficaz, um novo habeas corpus. Estudaremos e o próximo passo será recorrer ao STF. Simples assim. Por quê? O direito do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é líquido e certo. É um direito de 100%. Ele sofreu o grave crime de quebra de sigilo bancário e fiscal de forma ilegal sem autorização ou conhecimento do Poder Judiciário e, posterior, grave crime de vazamento a conta gotas para imprensa e para o Brasil de seus extratos bancários e movimentação financeira. Mais do que isso, a forma como foi utilizado o Coaf é vedada por lei. Tanto o entendimento do STF como do STJ e a legislação vigente é muito clara no sentido de que o Coaf é um ente administrativo embaixo do Banco Central e não tem poder de polícia e não tem poder de órgão de persecução penal e não é um órgão de investigação. Não pode investigar. É um banco de dados. É um órgão de inteligência que possui um banco de dados e as informações preexistentes ali em caso de investigação formalmente havendo requerimento podem ser compartilhadas.

O senhor não está mais discutindo o compartilhamento de informações e sim os detalhes do relatório?

Ninguém está discutindo o compartilhamento. O que estamos discutindo são outros temas que foram exaustivamente explicados no brilhante e técnico voto dos ministros que votaram pela concessão da ordem (pedido da defesa). Os nobres ministros do STJ são claros em dizer que o Coaf foi transformado em órgão de investigação usado para obter informações que vão muito além daquelas que eles poderiam ter no seus bancos de dados e que eles atuaram literalmente com poder de polícia, como órgão de persecução penal. Eles atuaram requerendo novos dados às instituições financeiras e isso tudo sem que o Poder Judiciário soubesse da existência de tais atos e passaram oito meses fazendo isso sem que o senador Flávio Bolsonaro fosse sequer considerado investigado. Palavras do ministro Noronha, publicamente, de que já existiam oito meses de trocas de informação entre MP e Coaf com todo tipo de movimento e comunicações que são absolutamente ilegais vedadas no nosso sistema. Os atos praticados por alguns promotores do Rio usando o Coaf como órgão de investigação não são permitidos em alguns países democráticos. Não são palavras minhas. Assista lá, é o Poder Judiciário que está afirmando e se a senhora prestar atenção no brilhante e técnico voto de Joel Paciornik, ministro do STJ, é o que eu exaustivamente falei nos últimos dois anos em entrevistas minhas.

Apesar de o STJ não ter concedido o HC, o senhor acredita que o STF pode avaliar de modo diferente?

Não sou pai de santo e nem nada do gênero para prever decisão judicial. O papel do advogado é demonstrar no processo o direito do seu cliente. Cabe ao Poder Judiciário ver se temos razão ou não. A obrigação do advogado é recorrer até a última instância para provar o direito do seu cliente, é o que estamos fazendo. Em janeiro de 2019, eu tive uma vitória no STF com o ministro Fux. Ele deu uma decisão e parou tudo. Depois eu tive uma segunda vitória em julho daquele mesmo ano, depois eu tive uma vitória em setembro daquele ano. Recentemente eu tive uma vitória no STJ que eu literalmente esvaziei o PIC (Procedimento de Investigação Criminal) do RJ, quebrou, nem aquela denúncia vai poder ser resolvida e deixei o caso na estaca zero. é como se o processo fosse começar hoje do zero. quanto ao ponto específico do Coaf o entendimento sempre foi de divergência de ambos os entendimentos, oras, tivemos um placar de 3 a 2, tivemos dois votos brilhantes que mostram exatamente a realidade dos autos motivo pelo qual vamos recorrer ao STF e aguardar por justiça.

O senhor mencionou que teve uma vitória no STF em janeiro de 2019 com um habeas corpus no plantão judiciário, uma decisão do ministro Fux, naquela época quem representou foi um advogado chamado Hugo Plutarco, o senhor não aparecia. Por que o senhor não se identificava como advogado do senador?

A sua pergunta é muito boa e eu já esperava dessa para pior. Eu sou advogado do Flávio e da família desde 2014. Nunca gostei e nem nunca quis aparecer em nenhum processo. Atuei em vários processos, inclusive de toda a família, mas eu nunca quis aparecer por vários motivos, dentre eles porque, diferente de outras pessoas, eu nunca gostei de holofotes. Sempre gostei de ser discreto e trabalhar assim. Mas infelizmente me transformaram numa pessoa pública, não foi uma opção minha ou desejo meu. O que você precisa entender é que o exercício da advocacia é muito amplo e diversificado. Quando você senta com uma pessoa e dá uma consultoria jurídica, quando fala de estratégias, discute o direito via questão técnica e fática, e está trabalhando, inclusive em equipe com vários colegas, isso é advocacia. Quando gasta horas de trabalho e consultas, isso é advocacia.

O senhor gostaria de ter ficado no bastidor?

Eu queria advogar, mas não queria aparecer. Qual o problema? Tinha uma equipe de advogados, eu queria atuar, mas não queria aparecer. Não estava a fim de propaganda e marketing. Isso nunca me interessou. Quando você entra oficialmente, passa a ser alvo de um monte de gente perigosa e inescrupulosa. Então qual era a necessidade? Estou trabalhando, exercendo a advocacia, horas e horas, meses e meses. Participei de todas as reuniões, todos os atos da advocacia, só que não queria assinar a petição.

O que fez o senhor mudar de ideia?

Muito simples. Mudei porque sem o meu consentimento, sem eu dar entrevista passaram a ser publicadas inúmeras matérias a meu respeito dizendo que eu era o advogado. O próprio (jornal) O Globo publicou várias matérias, o Lauro Jardim, sucessivas matérias, quando eu menos esperava eu estava na capa da (revista) Veja.

O senhor conheceu o presidente em 2014 quando se tratava de um câncer?

Eu não quero me manifestar sobre a palavra presidente porque eu sei como vai ser desvirtuada a matéria. A nossa entrevista hoje é pautada pelo Flávio, minha atuação no STF, próximos passos.

Se o senhor não quer responder, tudo bem.

Não estou dizendo que não quero responder. Essa história é pública e todo mundo sabe. Desde 2014, eu conheço o Jair e toda a família e desde então eu sempre atuei como advogado, consultor jurídico, em todas as causas que você imaginar ou não.

O senhor então continua cuidando do recurso do Coaf no STF e os advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca no Rio de Janeiro ficam com o PIC (Processo de Investigação Criminal) ?

É isso. É bom porque vai começar do zero.

No habeas corpus da quebra de sigilo, o senhor falou que voltou à estaca zero, mas é possível o MP fazer um novo pedido de quebra. A batalha continua?

Sem dúvida. O que eu disse eu fui claro. O processo foi esvaziado, a Justiça determinou o desentranhamento de tudo que foi juntado ali, então como ficou o processo hoje o chamado PIC do MP do Rio de Janeiro ficou vazio. Vai começar do zero. É como se hoje voltássemos a dezembro de 2018. Voltamos dois anos, mas dessa vez eles vão ter que trabalhar dentro da lei.

O MP pode continuar usando os dados do relatório do Coaf, as mensagens da Danielle Nóbrega e outras provas e alguns depoimentos.

Isso não corresponde à verdade real. Quando nasce o PIC, o que tem?

O relatório do Coaf mostrou a movimentação de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz.

E daí, o que é o relatório do Coaf? Absolutamente nada. É capaz de você ter relatório do Coaf. O processo foi esvaziado. Está oco. Vai começar tudo de novo. Podem realizar diligências. Podem pedir quebra de sigilo. Mas vão ter que fazer dentro da lei. Com o Poder Judiciário participando e dessa vez quem sabe o Coaf respeite as regras e as leis e não haja como órgão de investigação. Ninguém quis impedir a investigação. Nosso pleito sempre foi o cumprimento da lei. Não é porque o Flávio é filho do presidente da República que o tratamento deve ser diferenciado da população com perseguição.

Como advogado não posso permitir isso. Você imagina que um juiz, sem fundamentação, quebra sigilo de 105 pessoas por 12 anos para trás no tempo. Como é possível isso? Olha a quantidade de coisas que foi parar nesse processo. A denúncia é baseada quase 100% nisso e, se isso foi desentranhado, a denúncia não prospera mais.

Mas o MP pode recuperar as informações financeiras da quebra de sigilo, não?

Mas isso vai demorar. Até eles fazerem o caminho da lei vai demorar bastante. Deixa eles fazerem. Não tem problema nenhum porque as informações financeiras também não trouxeram nenhum indício ou prova de crime contra o Flávio. Ao contrário, a quebra ilegal do sigilo do Flávio, apesar de trazer 12 anos de informação, não trouxe um único extrato, prova, de alguém que depositou um único real na conta de Flávio. Olha que legal.

Foi identificado um depósito do Queiroz para a mulher do Flávio.

Vamos lá. O que estou falando é, você tem um grupo de assessores. Qual é a acusação? Rachadinha, de que esses assessores desviam salário para dar (para o parlamentar). Na conta do Flávio Bolsonaro tem algum depósito? Não tem e não existe. Agora, existiram milhões de movimentações. Vamos ter que chamar e fazer uma perícia em cima disso tudo. Isso tudo se faz na instrução criminal, dentro do próprio PIC. Essa defesa vai ter que ser feita quando retomarem os trabalhos pelo órgão de investigação no Rio.

O senador explicou porque tinha esse depósito na conta da Fernanda que coincidiu com a compra de um apartamento?

Não tem nada que ver. Isso é uma ilação irresponsável.

A denúncia contém a cópia desse documento.

O que nós temos são inúmeras movimentações financeiras de inúmeras pessoas. É tudo ilação irresponsável. Entrou um depósito numa conta, não importa o valor, R$ 10 mil, R$ 20 mil. Se eu entrar na sua conta e puxar dois anos de seu extrato bancário, eu garanto que vou achar uma série de retiradas, depósitos, pagamentos, coisa e tal. Posso tirar uma informação bancária dessa de contexto e criar uma tese? Hoje estamos vivendo uma modalidade no Brasil perigosíssima. Uma verdadeira ameaça à democracia. Você não tem crime. Não existe uma vítima ou investigação. Não são efetuadas diligências. Não se tem nada, mas se invade a conta de pessoas, extraem informações financeiras e, fora de contexto, cria-se uma ilação irresponsável. Faz uma acusação de que aquilo é crime e manda instaurar uma investigação. Acabaram de fazer isso com o Renan Bolsonaro, irmão do Flávio, baseado em matérias jornalísticas. Não existe nada contra o Flávio e a Fernanda. Não tem prova de crime.

Uma das assessoras do Flávio fez colaboração com o MP. Admitiu que devolvia o salário para o Fabrício Queiroz e disse até que se encontrou com o senhor. O que aconteceu?

Não tomei conhecimento desse depoimento. Já estava fora do caso do PIC, quem está lá é a (advogada) Luciana Pires. Não tenho conhecimento de nada disso. Qualquer pessoa que tenha usado meu nome é mentira. Estão mentindo.

O senhor nunca se encontrou com a Luiza?

Não sei quem é Luiza. Você está me perguntando se eu me encontrei com uma pessoa há dois ou três anos e eu não sei. Você vai me perguntar sobre algo que não tive acesso? Fica difícil.

O depoimento está na denúncia e faz parte do processo.

Não conheço. Não tenho nenhuma relação. Não sei nem quem é.

A assessora citou o seu nome e disse que encontrou o senhor no dia em que ela tinha que prestar depoimento no MP.

Isso é mentira. É armação. Pode esquecer que eu nunca na vida encontrei ninguém em dia de MP. Eu já vi depoimento falso. Quero ver ela provar. Manda provar. Plantar testemunha é fraude, mas tem tantas fraudes e ilegalidades que eu não ficaria surpreso se também tivessem tentado plantar testemunha para tentar incriminar o próprio advogado.

O senhor nunca se encontrou com nenhum desses assessores que é investigado além do Queiroz?

Eu falei que eu me encontrei com o Queiroz? Nunca falei isso. Você nunca ouviu falar que eu me encontrei com o Queiroz. Nunca disse a ninguém que me encontrei com o Queiroz.

O Queiroz esteve na sua casa em Atibaia.

Olha o que eu vou falar sobre o Queiroz. Fui vítima de fake news. Jamais escondi Queiroz. Jamais Queiroz esteve escondido, procurado ou foragido. Queiroz não era indiciado. Não era denunciado. Não era réu em ação penal. Não era nada.

Era apenas um averiguado, assim como Flávio e outras 40 pessoas. A senhora deveria saber que jamais existiu uma determinação judicial que impedisse Queiroz de viajar ou que ele tivesse que declarar ao juízo "senhor juiz vou sair hoje, vou passar uma semana em São Paulo pelos motivos tais e retorno na data tal". Nunca teve nada disso. Portanto, jamais houve qualquer ilegalidade no Queiroz viajar. Vou fazer um breve resumo da história Queiroz para combater a fake news. o Queiroz morava no Rio, em endereço declinada à justiça, e era lá que ele morava e sempre esteve. Jamais morou comigo e muito menos se escondeu comigo. São mentiras criminosas. Vou dar duas informações importantes para a senhora. Onde estava Queiroz antes de ser preso em Atibaia? Por que falaram que ele morava em Atibaia há um ano? Mentira. Ele estava no RJ. Ele foi preso em Atibaia apenas três dias após a sua chegada. Ele foi preso no quarto dia.

E onde estava o Queiroz antes?

Na residência dele, no Rio de Janeiro, no endereço fornecido nos autos do processo. Quanto tempo ele esteve lá? Dois meses. E antes disso? Sim, ele esteve em Atibaia, 10, 12 dias. Não sei porque não estava lá. Não vi. Não falei com ele. Mas e antes? RJ. Então vou resumir para a senhora: o Queiroz viajava. Morava no Rio e fazia viagens. Ficava a maior parte do tempo no Rio. Aí vinha a Atibaia, fazia seu tratamento de saúde, passava uns dias e voltava. Ele apenas viajava e transitava. Permitir o uso de uma propriedade, para que uma pessoa em tratamento de câncer, pudesse ter um abrigo, não é irregular, imoral ou crime. Não é nada.

O senhor assumiu a defesa do Jair Renan nas investigações?

A história do Renan é absolutamente simples e chega a ser infantil. A publicação de algumas fake news gerou uma investigação no MPF (Ministério Público Federal), que por sua vez deve ter oficiado à PF (Polícia Federal), para apurar exatamente a mesma coisa. Especificamente no caso do Renan, vem a matéria do (jornal) O Globo que afirmou o seguinte: Renan ganhou um carro zero elétrico e para isso atuou para abrir as portas para uma empresa no governo e fizeram negócios. Sou advogado constituído, com procuração, na PF e no MPF, farei a defesa até o final para essa história para o Renan. Como também será até o final para o Flávio. Tudo mentira e fake news. Não tem carro nenhum. Ele só anda com o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e mora num apartamento modesto. É um estudante de direito. Não fez nada no governo e nem atuou em nenhuma empresa. Tudo que foi afirmado simplesmente não existe.

O senhor pediu trancamento?

Não. Protocolei pedido requerendo cópia na íntegra e estamos aguardando para estudar e posteriormente ver que medidas legais vamos tomar. Conversei com meu cliente e ele está em choque e rindo. Falou: "olha não dá para acreditar no que estou vendo na televisão. Não sei nem que carro é esse. Nunca soube".