PGR intimou advogadas de Flávio Bolsonaro a depor sobre relatórios da Abin

A Procuradoria-Geral da República intimou nos últimos dias as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach para prestar depoimento no procedimento que apura a existência e a produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A intimação era para que Luciana Pires prestasse esclarecimentos no dia 13 de abril e Juliana Bierrenbach no dia 20 deste mês. As oitivas seriam feitas por videoconferência. A coluna apurou que as duas já responderam à PGR invocando o direito ao sigilo profissional e não vão comparecer.

As duas advogadas atuam na defesa do senador no processo de investigação criminal que investiga as rachadinhas no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Elas se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro, com o ministro Augusto Heleno, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e com o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, em 25 de agosto.

O caso foi revelado pela revista Época no ano passado. Na ocasião, segundo a revista, elas relataram que acreditavam que funcionários da Receita Federal estariam usando uma senha invisível para acessar dados de Flávio de modo ilegal e essas informações teriam sido usadas na produção do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que deu origem à investigação sobre o filho mais velho do presidente.

A revista revelou, ainda, que elas estavam procurando uma prova para, com isso, tentar anular toda a investigação. Depois do encontro, segundo a Época, teriam sido produzidos dois relatórios na Abin para ajudar a instruir a defesa de Flávio a obter as informações que procurava. Após essa revelação, a PGR recebeu notícias de fato para apurar o uso da Abin no caso e instaurou um procedimento de investigação preliminar para verificar as informações.

A PGR já tinha intimado o GSI a falar sobre o episódio e o ministro Augusto Heleno negou a existência dos relatórios. A explicação foi apresentada após a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia dar 24 horas para que Heleno e Ramagem se manifestassem sobre a acusação. A revista reproduziu cópias das mensagens recebidas com o conteúdo do que seriam os relatórios no início de fevereiro deste ano.

Segundo a revista, os relatórios foram enviados via WhatsApp e fugiam dos "padrões" de textos da Abin, o que reforçaria a ideia de que os envios teriam sido feitos em uma estrutura paralela e não de forma oficial.

Desde que o caso veio à tona, a Abin a negou que tenha produzido relatórios para ajudar o senador. Em dezembro, divulgou nota dizendo que "supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar técnico que não guarda relação com as atividades de inteligência", diz. A agência também afirmou que não existe "Abin Paralela" nem "Abin Clandestina".