Fachin deve determinar que estado do Rio faça um plano de redução de mortes

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve determinar em breve que o governo do Rio de Janeiro tome medidas efetivas para reduzir as mortes por meio de um plano com metas para redução da letalidade durante as operações policiais.

Fachin é relator da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 que questiona a política de segurança pública no Rio de Janeiro.

Em audiência pública na semana passada, o ministro falou sobre o caráter racista da violência policial no estado e cobrou um "basta" à situação.

O ministro já ouviu uma série de testemunhas e segue tomando depoimentos nesta segunda-feira (19). Estão na lista moradores de favelas, representantes de entidades de defesa dos direitos humanos e estudiosos da letalidade policial no Rio. Em junho, o ministro concedeu uma liminar restringindo a realização de operações devido à pandemia de covid-19.

A elaboração de um plano de redução de mortes é parte do que foi pedido na formulação da ADPF junto ao STF. O documento foi apresentado pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). Além disso, estão junto na ação a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e as organizações não governamentais Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes), Justiça Global, Connectas Direitos Humanos, Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, ISER (Instituto de Estudos da Religião) e MNU (Movimento Negro Unificado).

A medida de Fachin reduziu em 34% o número de mortes por agentes de segurança na região metropolitana em 2020. Trata-se da primeira queda desde 2013 —período que coincide com o início da falência da política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Na prática, com a queda, 288 vidas foram poupadas. A conclusão integra estudo do Geni-UFF (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense) com base em números do ISP-RJ (Instituto de Segurança Pública).

Em 2020, forças policiais foram responsáveis por 1.087 mortes em serviço. Já em 2019 esse número foi de 1.375 — um total de 288 vidas poupadas. O estudo mostra que o número de operações policiais caiu 59% no ano passado: 320 ações contra 785 de 2019. É o número mais baixo verificado entre 2007 e 2020. Também houve redução no total de mortes em operações em favelas. As ações policiais resultaram em 403 mortos em 2019. No ano passado, foram 157 — queda de 39%.