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Juliana Dal Piva

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Justiça do Trabalho discute responsabilidade de empresa em morte por covid

Capitão Paulo Roberto Carvalho Júnior, à esquerda, morreu de covid-19 em dezembro - Arquivo Pessoal
Capitão Paulo Roberto Carvalho Júnior, à esquerda, morreu de covid-19 em dezembro Imagem: Arquivo Pessoal
Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".

Colunista do UOL

09/05/2021 04h00

Um processo que chegou à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro no fim de abril pode abrir espaço para uma discussão sobre a responsabilidade das empresas na contaminação e até morte de seus funcionários por covid-19. Como o Brasil já reúne mais de 400 mil vítimas da doença, esse processo pode ser apenas o início de outras demandas de vítimas e familiares de covid-19 no Brasil.

A família de Paulo Roberto Carvalho Júnior, 53 anos, ex-comandante do navio petroleiro João Cândido, da Transpetro, entrou com um processo pedindo o reconhecimento da responsabilidade da empresa na contaminação pelo novo coronavírus que resultou na morte dele em dezembro. O pedido é de uma pensão, a ser calculada, e indenização por danos morais à família, sua viúva e três filhos, no valor de R$ 2,75 milhões.

"O empregador tem que dar condições adequadas para tentar eliminar todas as maneiras de contágio. Se a gente for falar do comandante do navio, ele já estava há muito tempo embarcado sem nenhum sintoma e entrou uma tripulação nova e pelo menos seis estavam contaminados. O empregador coloca gente com a doença dentro da embarcação. Isso é grave", explicou o advogado João Tancredo.

Procurada, a Transpetro disse, por nota, que ainda não foi notificada da ação judicial. A empresa informou que "adota procedimentos robustos em todas as suas unidades, atuando sempre de forma diligente e dentro dos protocolos de segurança exigidos pela Anvisa e pela Marinha".

As medidas adotadas para prevenção ao contágio incluem "período de quarentena pré-embarque com monitoramento de saúde para todos os marítimos, a avaliação de saúde e testagens múltiplas, incluindo o RT-PCR antes do embarque e, a bordo, o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento entre as pessoas e o reforço na higienização e nas demais medidas de prevenção".

Contaminação do comandante

O comandante estava embarcado com sua equipe desde o início de agosto do ano passado. Ao longo desse tempo, segundo o advogado João Tancredo, que representa a família, o navio teve embarques e desembarques de funcionários de empresas terceirizadas sem a devida testagem feita, o que teria gerado a contaminação dos funcionários que estavam confinados há meses.

Carvalho Júnior sentiu os primeiros sintomas no fim de novembro de 2020, após quatro meses embarcado. Na ocasião, outros dois tripulantes a bordo já estavam também contaminados.

Na ação apresentada à Justiça, o advogado relata que "os tripulantes da embarcação que navegava em direção ao seu destino, com a orientação da equipe médica e do próprio comandante, precisaram retornar ao Brasil para buscar ajuda médica, mas estavam a pelo menos cinco dias de distância do porto mais próximo no país".

Desse modo, apenas em 5 de dezembro o navio chegou ao porto de São Sebastião, em São Paulo, e metade da tripulação estava infectada pelo novo coronavírus. O comandante já estava com sintomas graves da doença ao chegar a UPA de São Sebastião. Segundo os registros médicos, ele já tinha "diarreia, tosse, febre e dificuldade para respirar há mais de uma semana".

Foi admitido e internado e dois dias depois transferido para a UTI da Santa Casa de São José dos Campos, Uma semana depois precisou ser intubado, mas não resistiu e morreu no dia 16 de dezembro do ano passado.

Processos pelo país

O defensor avalia, porém, que esse deve ser apenas o começo de várias ações cobrando empresas e o governo sobre a exposição durante o trabalho. "Acho que o Brasil está prestes a sofrer várias ações desse tipo. Uma coisa que ainda virá são ações contra a União por conta das omissões do governo federal e de não ter adquirido a vacina", avalia Tancredo. Ele citou a situação de policiais militares, motoristas de aplicativo, entregadores de comida, entre outras atividades que possuem caráter presencial essencial.

O advogado João Tancredo ainda recorda que há a situação dos sobreviventes da covid-19 que ficaram com lesões permanentes. "Tem gente se aposentando por ter perdido a capacidade respiratória", aponta.