Cheques de Queiroz: Advogado recorre e Marco Aurélio pede parecer da AGU

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello pediu na última quarta-feira (19) que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste sobre um pedido feito por um advogado para investigar os cheques depositados pelo policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e por sua mulher, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O valor total dos depósitos chega a R$ 89 mil.

Conhecida como notícia de fato, a denúncia do advogado é feita para apreciação dos órgãos do Ministério Público. Neste caso específico, a demanda é de autoria do advogado Ricardo Bretanha, e foi protocolada em agosto do ano passado.

O ministro tinha arquivado o caso dias atrás depois que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a abertura de um procedimento para investigar os cheques. No entanto, Bretanha recorreu contra o arquivamento. Após a manifestação da AGU, o ministro vai decidir se mantém o caso caso arquivado ou leva para análise da 1ª Turma ou para o plenário do STF.

Cheques de Queiroz

Nos dados financeiros da quebra de sigilo bancária e fiscal de Queiroz, foi descoberto que ele depositou um total de R$ 72 mil em 21 cheques. Já Márcia Aguiar repassou R$ 17 mil para Michelle Bolsonaro de janeiro a junho de 2011. Os dados foram revelados pela revista "Crusoé".

Um conjunto menor de cheques para a primeira-dama, no total de R$ 24 mil, já tinha sido verificado em 2018 no relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Bolsonaro, à época, se defendeu e admitiu que fez um empréstimo para Queiroz, mas falou em valores menores.

"Não foi por uma, foi por duas vezes que o Queiroz teve uma dívida comigo e me pagou com cheques. E não veio para a minha conta esse cheque, porque simplesmente eu deixei no Rio de Janeiro. Não estaria na minha conta. E não foram R$ 24 mil; foi R$ 40 mil", afirmou o presidente.

Depois que o conjunto maior de cheques veio à tona, o presidente nunca explicou a diferença e, quando um repórter o questionou sobre o assunto, ele chegou a ameaçá-lo de agressão.

Quando os dados sobre os cheques vieram à tona, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que a primeira-dama não era investigada.