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Juliana Dal Piva

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

TJ-SP faz audiência histórica dentro do DOI-Codi paulista

30.mar.2019: 6° Ato Unificado Ditadura Nunca Mais, onde familiares dos torturados e desaparecidos se reúnem nas dependências do antigo DOI-Codi, na zona sul de São Paulo - RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
30.mar.2019: 6° Ato Unificado Ditadura Nunca Mais, onde familiares dos torturados e desaparecidos se reúnem nas dependências do antigo DOI-Codi, na zona sul de São Paulo Imagem: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".

Colunista do UOL

09/09/2021 07h00

Pela primeira vez em quase cinco décadas, o antigo prédio onde funcionou o DOI-Codi paulista (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) terá uma audiência pública do Judiciário para discutir lá dentro, no número 921 da rua Tutóia, os crimes cometidos ali durante a ditadura militar.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou em junho uma ação para que o estado de São Paulo transfira para a Secretaria de Cultura parte do complexo que abrigou as instalações. A ação pede ainda a elaboração de um projeto para a criação de um memorial no local que promova reflexões sobre o período e o emprego da tortura, as execuções e os desaparecimentos cometidos ali - todos crimes contra a humanidade cometidos ali.

Com isso, o juiz José Eduardo Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) marcou para esta quinta-feira uma audiência presencial de conciliação sobre o tema com o governo do estado.

"A audiência é muito importante porque ali funcionava um centro de tortura e extermínio e que era comandando pelo então Major Carlos Alberto Brilhante Ustra. O que vai ser discutido nessa audiência é que o prédio já foi tombado e, mesmo assim, ele continua sob a posse da Secretaria de Segurança. É um absurdo não se fazer um memorial contra a tortura e as violências do estado naquele local", afirmou Ivan Seixas, ex-preso político que foi preso e torturado no DOI-Codi em 1971.

Seixas relata que há resistência do governo de João Doria em fazer a transferência para a Secretaria de Cultura e tirar o prédio da área de Segurança. A ideia é que a audiência permita uma conciliação com a exposição do governo, dos promotores e das vítimas.

"É extremamente importante e simbólico a audiência ocorrer lá dentro e não numa sala do Judiciário. Para nós que passamos lá, fomos torturados lá, meu pai foi assassinado lá, é extremamente importante. Tanto pela memória das vítimas como por um gesto simbólico para mostrar que o estado de São Paulo e a sociedade brasileira não aceita torturas, assassinatos e os crimes da ditadura. A onda fascista que vivemos é consequência de os torturadores não terem sido punidos", avalia Seixas, ao citar as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que defenderam uma "intervenção militar", além de outras medidas ilegais e inconstitucionais nos atos de 7 setembro.

Na ação para a criação de um local de memória, os promotores Eduardo Valerio e Anna Trotta Yaryd traçam um histórico das violações de direitos humanos que ocorrem no prédio. Segundo Ivan Seixas, além de seu pai, o metalúrgico Joaquim Alencar de Seixas, morreram cerca de 50 pessoas lá dentro.

Outro caso de assassinato sob tortura no DOI-Codi paulista foi o do jornalista Vladimir Herzog, caso pelo qual o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018 devido à falta de punição dos militares envolvidos na tortura e morte do jornalista.

Os promotores lembraram ao Judiciário que o imóvel já foi tombado em 2014 pelo poder público estadual. "E no ato de tombamento, reconheceu-se o valor histórico do prédio por conta de ter sido espaço dedicado pelo Estado brasileiro ditatorial às constantes e gravíssimas violações de direitos humanos", descreve a ação.

Em São Paulo, já existe o Memorial da Resistência, na Luz, na antiga sede do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo), que foi usado tanto na ditadura militar como no Estado Novo, período ditatorial de Getulio Vargas.