TJ-SP faz audiência histórica dentro do DOI-Codi paulista

Pela primeira vez em quase cinco décadas, o antigo prédio onde funcionou o DOI-Codi paulista (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) terá uma audiência pública do Judiciário para discutir lá dentro, no número 921 da rua Tutóia, os crimes cometidos ali durante a ditadura militar.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou em junho uma ação para que o estado de São Paulo transfira para a Secretaria de Cultura parte do complexo que abrigou as instalações. A ação pede ainda a elaboração de um projeto para a criação de um memorial no local que promova reflexões sobre o período e o emprego da tortura, as execuções e os desaparecimentos cometidos ali - todos crimes contra a humanidade cometidos ali.

Com isso, o juiz José Eduardo Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) marcou para esta quinta-feira uma audiência presencial de conciliação sobre o tema com o governo do estado.

"A audiência é muito importante porque ali funcionava um centro de tortura e extermínio e que era comandando pelo então Major Carlos Alberto Brilhante Ustra. O que vai ser discutido nessa audiência é que o prédio já foi tombado e, mesmo assim, ele continua sob a posse da Secretaria de Segurança. É um absurdo não se fazer um memorial contra a tortura e as violências do estado naquele local", afirmou Ivan Seixas, ex-preso político que foi preso e torturado no DOI-Codi em 1971.

Seixas relata que há resistência do governo de João Doria em fazer a transferência para a Secretaria de Cultura e tirar o prédio da área de Segurança. A ideia é que a audiência permita uma conciliação com a exposição do governo, dos promotores e das vítimas.

"É extremamente importante e simbólico a audiência ocorrer lá dentro e não numa sala do Judiciário. Para nós que passamos lá, fomos torturados lá, meu pai foi assassinado lá, é extremamente importante. Tanto pela memória das vítimas como por um gesto simbólico para mostrar que o estado de São Paulo e a sociedade brasileira não aceita torturas, assassinatos e os crimes da ditadura. A onda fascista que vivemos é consequência de os torturadores não terem sido punidos", avalia Seixas, ao citar as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que defenderam uma "intervenção militar", além de outras medidas ilegais e inconstitucionais nos atos de 7 setembro.

Na ação para a criação de um local de memória, os promotores Eduardo Valerio e Anna Trotta Yaryd traçam um histórico das violações de direitos humanos que ocorrem no prédio. Segundo Ivan Seixas, além de seu pai, o metalúrgico Joaquim Alencar de Seixas, morreram cerca de 50 pessoas lá dentro.

Outro caso de assassinato sob tortura no DOI-Codi paulista foi o do jornalista Vladimir Herzog, caso pelo qual o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018 devido à falta de punição dos militares envolvidos na tortura e morte do jornalista.

Os promotores lembraram ao Judiciário que o imóvel já foi tombado em 2014 pelo poder público estadual. "E no ato de tombamento, reconheceu-se o valor histórico do prédio por conta de ter sido espaço dedicado pelo Estado brasileiro ditatorial às constantes e gravíssimas violações de direitos humanos", descreve a ação.

Em São Paulo, já existe o Memorial da Resistência, na Luz, na antiga sede do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo), que foi usado tanto na ditadura militar como no Estado Novo, período ditatorial de Getulio Vargas.