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Juliana Dal Piva

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Juiz dá prazo para governo de SP propor ações de memória no antigo DOI-Codi

6° Ato Unificado Ditadura Nunca Mais, onde familiares dos torturados e desaparecidos se reúnem nas dependências do antigo DOI-CODI, na zona sul de São Paulo, em 2019 - ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
6° Ato Unificado Ditadura Nunca Mais, onde familiares dos torturados e desaparecidos se reúnem nas dependências do antigo DOI-CODI, na zona sul de São Paulo, em 2019 Imagem: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".

Colunista do UOL

10/09/2021 14h42

O juiz José Eduardo Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), decidiu suspender por 90 dias o processo que pede a criação de um espaço de memória no local onde um dia funcionou o DOI-Codi de São Paulo (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna). A decisão foi tomada após um pedido do governo paulista durante a audiência pública na quinta-feira (9) dentro do local. Nesses três meses, o governo deve apresentar uma proposta pela iniciativa.

"Não se fechou nada ainda. A decisão foi de suspensão do prazo por 90 dias e neste prazo o governo do estado deverá apresentar uma proposta concreta e nós vamos avaliar se é razoável ou não", afirmou Eduardo Valerio, um dos promotores responsáveis por uma ação ajuizada pela transferência da unidade da Secretaria de Segurança para a Secretaria de Cultura e pela criação de um espaço de reflexão.

Com a presença de ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, a audiência foi realizada aos pés da escadaria que guarda marcas do período. Para o promotor Eduardo Valerio, mesmo que a conciliação tenha ocorrido, a audiência foi um acontecimento histórico e um alento à memória.

"Um ex-preso político que foi torturado lá, cujo pai foi morto sob tortura também lá, foi apresentando os espaços, mostrando ao juiz o que funcionava em cada local. Isso, na formação da convicção, é fundamental e nunca antes tinha acontecido algo assim", conta Valério.

Ivan Seixas, ex-preso político que foi preso e torturado no DOI-Codi em 1971, guiou o juiz pelas instalações onde o pai e mais cerca de 50 pessoas morreram.

Segundo Seixas, há resistência do governo de João Dória em transferir o prédio da Secretaria de Segurança Pública para a Cultura.

"É extremamente importante e simbólico a audiência ocorrer lá dentro e não numa sala do Judiciário. Para nós que passamos lá, fomos torturados lá, meu pai foi assassinado lá, é extremamente importante. Tanto pela memória das vítimas como por um gesto simbólico para mostrar que o estado de São Paulo e a sociedade brasileira não aceita torturas, assassinatos e os crimes da ditadura. A onda fascista que vivemos é consequência de os torturadores não terem sido punidos", avaliou Seixas, à coluna, ao citar as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que defenderam uma "intervenção militar", além de outras medidas ilegais e inconstitucionais nos atos de 7 setembro.

Outro caso de assassinato sob tortura no Doi-Codi paulista foi o do jornalista Vladimir Herzog, caso pelo qual o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018 devido à não punição dos militares envolvidos na tortura e morte do jornalista.

O promotor avalia que a realização da audiência no local ampliou as possibilidades da criação de um espaço de memória. Caso um acordo não seja firmado ou a proposta não seja apresentada no prazo, a ação continuará tramitando no TJ-SP.

Mais de 50 assassinatos no local

Na ação para a criação de um local de memória, os promotores Eduardo Valerio e Anna Trotta Yaryd traçam um histórico das violações de direitos humanos que ocorrem no prédio.

Os promotores lembraram ao Judiciário que o imóvel já foi tombado em 2014 pelo poder público estadual. "E no ato de tombamento, reconheceu-se o valor histórico do prédio por conta de ter sido espaço dedicado pelo Estado brasileiro ditatorial às constantes e gravíssimas violações de direitos humanos", descreve a ação.

Em São Paulo, já existe o Memorial da Resistência, na Luz, na antiga sede do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo), que foi usado tanto na ditadura militar como no Estado Novo, período ditatorial de Getulio Vargas.