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Juliana Dal Piva

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Política é problema no MP. Congresso indicar o corregedor do MP resolve?

Sede do CNMP, em Brasília  - CNMP
Sede do CNMP, em Brasília Imagem: CNMP
Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".

Colunista do UOL

14/10/2021 13h49

Há algum tempo a sociedade questiona métodos nas investigações dos Ministérios Públicos do país. Queixas sobre a influência política na atuação de promotores e procuradores cresceram desde a revelação das mensagens dos procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba, com o ex-juiz Sergio Moro, caso revelado pelo site The Intercept. Mas e como criar limites e fiscalizar isso?

O mais recente dos debates está em torno da PEC-5/2021 que mexe no funcionamento e estrutura do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), responsável por fiscalizar a atuação dos Ministérios Públicos do país.

São vários os pontos polêmicos da proposta para mudar o funcionamento do CNMP. Em especial, parece uma flagrante contradição a possibilidade do Congresso Nacional indicar o Corregedor Nacional do Ministério Público.

O corregedor é aquele que fiscaliza os trabalhos dos pares da instituição. Se o projeto for aprovado como está, não haverá mais exigência que esse corregedor, indicado pelo Congresso, seja alguém que integre o MP e será uma indicação política. Em resumo, reclamações sobre a atuação de promotores e procuradores que investiguem políticos, por exemplo, poderão ser fiscalizadas por … políticos.

A mudança irá evitar que procuradores e promotores atuem politicamente na condução dos casos? Ou, como criticam membros dos MPs, acaba com a autonomia da instituição?

A indicação política para cargos de fiscalização de órgãos e instituições públicas é uma polêmica antiga e está bastante relacionada ao grau de independência com que esses indicados atuam posteriormente.

A Constituição definiu que o presidente da República, por exemplo, é o responsável por indicar o PGR (Procurador-Geral da República). Mas é o chefe do MPF que também tem atribuição de investigar o presidente.

Como estão as coisas hoje, se a mudança no CNMP for aprovada, o MP passará a ser chefiado por alguém indicado politicamente e terá fiscalização no conselho da categoria por outro integrante da classe política.

Diferente da PEC que muda o CNMP, uma outra tramita no Senado, sem pressa alguma: a PEC-52/2019. A proposta para tornar obrigatória a indicação do PGR por meio de lista tríplice eleita pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Um modo de evitar blindagem da administração que estiver em vigor e dar autonomia para a instituição.

Entre 2003 e 2019, o PGR foi indicado a partir dessa lista tríplice. Apenas o ex-presidente Michel Temer não escolheu o mais votado pela categoria. Mesmo assim, indicou um integrante da lista: Raquel Dodge. Até 2003, antes da tradição do uso da lista, Geraldo Brindeiro, que ocupou a chefia da instituição entre junho de 1995 e junho de 2003, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, era chamado de "engavetador-geral da República".

O presidente Jair Bolsonaro acabou com essa tradição e ignorou a lista ao fazer sua escolha. O atual procurador-geral, Augusto Aras, está no segundo mandato como PGR e não participou das últimas duas eleições da ANPR. Na sua recondução, foi bastante questionado sobre sua atuação junto aos casos que interessam ao presidente Jair Bolsonaro.

O exemplo mais evidente diz respeito à falta de investigações sobre as ações do presidente durante a pandemia de covid-19 que já matou mais 600 mil brasileiros. Há pouco tempo, a PGR pôs em xeque junto ao STF a eficácia das máscaras para prevenção da covid-19 ao defender que não viu crime nas aglomerações recorrentes promovidas pelo presidente durante a pandemia.

Uma CPI foi instalada no Senado para apurar questões ignoradas desde 2020 pela PGR. Resta saber o que será feito após a entrega do relatório. O PGR dará sequência? Processará o presidente e os demais indiciados com foro? As respostas para essas perguntas ainda vão demorar alguns meses.

Na justificativa da PEC-5, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) escreve, entre outras coisas, que é necessário eliminar a sensação de "corporativismo" e "impunidade" a integrantes dos MPs que "mereçam sofrer sanções".

Se o problema é o corporativismo, ele não vai trocar de lado? Punir integrantes do MP que não atuem institucionalmente é necessário, mas a PEC-5 não parece dar a solução para isso. Pelo contrário, pode aprofundar as dificuldades de autonomia da instituição já existentes.

A política é necessária para a construção de um Estado Democrático. Sem política, não há democracia. Mas parte importante da Democracia também se dá por instituições sólidas e autônomas.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL