Análise: Caso da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro volta ao início

Foi há um ano que a imprensa passou a noticiar os detalhes da denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa feita pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, além de 15 pessoas. Hoje, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu argumentos apresentados pela defesa de Flávio para anular boa parte das provas descritas nas 290 páginas da denúncia que nem chegou a ser analisada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) ao longo desse um ano.

O estrago para os investigadores é enorme. Mas o caso não acaba se eles não quiserem. É como se tudo voltasse ao início. A decisão do STJ faz com que o MP-RJ tenha que retomar do estágio em que estava em abril de 2019.

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ, entrou no caso de Flávio naquele mês, há dois anos, depois de ter sido sorteado para analisar um pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e mais 100 pessoas feito pelo MP-RJ. Essa foi a primeira medida cautelar concedida pelo juiz de 1ª instância. Depois da quebra, o MP pediu uma busca e apreensão em uma série de endereços de Queiroz e de familiares de Ana Cristina Valle, segunda mulher de Bolsonaro, que foram assessores de Flávio. Isso ocorreu em dezembro de 2019.

Já em junho de 2020 ocorreu a Operação Anjo com a prisão de Fabrício Queiroz, sua mulher Márcia Aguiar (que chegou a ficar 40 dias foragida na ocasião) e a busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-assessor. Um deles foi o sítio de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, que escondeu Queiroz por mais de um ano e onde o ex-assessor foi localizado pela polícia.

Com a decisão do STJ hoje, de que o juiz não era competente para o caso, todas as provas obtidas nessas medidas foram anuladas. Os áudios do Queiroz e da família dele publicados no episódio 3 do podcast A vida secreta de Jair? Sim, tudo anulado. As mensagens também.

O que fica

Então o que sobra? O que tinha antes e embasou o primeiro pedido de medida cautelar. A investigação sobre o gabinete do senador iniciou em julho de 2018 a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que mostrou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz entre 2016 e 2017.

Nesse relatório, que incluía diversos outros dados de outros assessores da Alerj, é possível verificar repasses de oito ex-funcionários de Flávio para Queiroz. Lá também está a informação sobre um conjunto de cheques no total de R$ 24 mil de Queiroz para Michelle Bolsonaro, primeira-dama.

A partir disso, o MP obteve outros relatórios do Coaf que aí citavam o senador Flávio Bolsonaro. Um deles mostra 48 depósitos de R$ 2 mil em dinheiro vivo feitos pelo senador, presencialmente, em um caixa eletrônico dentro da Alerj. A versão do filho do presidente é de que ele recebeu esse dinheiro como parte de um pagamento na venda de um imóvel.
Além dos relatórios, também está um depoimento de Fabrício Queiroz apresentado por escrito em fevereiro de 2019. Nesse documento, ele admitiu ao MP que ficava com parte dos salários. Queiroz, porém, apresentou uma versão de que obtinha os valores para fazer contratações de outros assessores. Disse que apresentaria uma lista dessas pessoas, o que nunca ocorreu. Mesmo assim, a prática é ilegal.

O MP também obteve informações de algumas construtoras envolvidas nas negociações de imóveis do senador Flávio. Uma das empresas admitiu ter recebido R$ 86 mil em espécie durante parte dos pagamentos.

Os investigadores também podem contar com o conjunto de mensagens de Danielle Nóbrega, ex-mulher do miliciano Adriano Nóbrega, e funcionária fantasma de Flávio, segundo o MP. Ela chegou a confessar, em mensagens para Queiroz, que sentia mal com "a origem do dinheiro". O celular dela foi obtido na Operação Intocáveis, que investiga milícias no RJ.

Essas provas não vieram por medidas cautelares do caso de Flávio.

Nova quebra de sigilo

A decisão do STJ faz o caso voltar no tempo. É preciso produzir uma vez mais todas as provas obtidas anteriormente a partir de 2019. Só que essa é uma situação que já estava evidente desde fevereiro quando o STJ anulou a primeira quebra, alegando falta de fundamentação.

Como os dados da quebra embasaram os demais pedidos de medidas cautelares, o MP já corria risco de perder essas provas devido à teoria da árvore dos frutos envenenados. Em resumo, uma prova considerada ilegal contamina outra obtida a partir dela.

Então, há bastante tempo, os investigadores sabem que para provar o desvio de, pelo menos, R$ 6 milhões e o caminho do dinheiro dos assessores passando por Queiroz e chegando até Flávio, eles precisam ter novamente uma autorização judicial para afastar o sigilo financeiro de Flávio Bolsonaro e dos demais investigados. Resta saber se o MP vai fazer o pedido ou desistirá do caso.

É importante ressaltar que o senador Flávio Bolsonaro foi ao STF em janeiro de 2019 pedindo que a Corte avaliasse qual seria o foro competente do caso e o ministro Marco Aurélio devolveu o caso à primeira instância no início de fevereiro daquele ano. Valia a jurisprudência do STF estabelecida em 2018. Acabou o mandato, acabou o foro. Outro ponto crucial é que o senador não conseguiu derrubar nenhuma das provas obtidas mostrando que os crimes apontados pelo MP não ocorreram. A defesa do senador alega o tempo todo "questões processuais", como se diz jurisdiquês.

Ao saber da decisão do STJ, alguns juristas avaliaram à coluna com muita frustração o reconhecimento posterior da incompetência de juiz após o movimento do próprio STF em janeiro de 2019. "Com as regras mudando o tempo todo, nem Nostradamus", disse um deles.

Mudança de votos

A 5ª Turma do STJ por 4 votos a 1 decidiu acolher os embargos apresentados pela defesa de Flávio em uma decisão anterior. Os advogados de Flávio, Luciana Pires, Rodrigo Roca, Juliana Bierrenbach, fizeram um habeas corpus pedindo que o STJ anulasse todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ.

Para a defesa, como o TJ-RJ já tinha reconhecido o direito de Flávio a foro especial e tirado o caso da primeira instância, as decisões do juiz anterior também deviam ser anuladas.

Em março, a 5ª Turma decidiu por 3 a 2 não conceder o HC. Hoje, ao analisar os embargos da defesa, mudou de opinião porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu reconhecer mandatos cruzados em um caso mais recente.