Além de foro de Flávio Bolsonaro, STF julga se anula relatórios do Coaf

Além do julgamento do foro especial do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta da 2ª Turma da Corte um habeas corpus do advogado Frederick Wassef que pretende anular os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que deram origem à investigação do caso da rachadinha, a entrega ilegal de salários por ex-assessores do filho mais velho do presidente.

Uma eventual decisão favorável do STF ao pleito de Wassef pode resultar no arquivamento da investigação do caso das "rachadinhas".

O julgamento da reclamação e o habeas corpus foi marcado para a próxima terça-feira (30). Para a defesa do senador Flávio Bolsonaro, ocorreu quebra de sigilo bancária ilegal em dois relatórios do Coaf que embasaram a abertura das investigações sobre o senador.

A investigação foi instaurada em 31 julho de 2018, meses depois que o Coaf enviou espontaneamente um relatório ao MP com movimentações atípicas de 75 servidores ou ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio. Um dos assessores mencionados era Fabrício Queiroz, o ex-chefe de segurança de Flávio, com uma movimentação de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Nesse relatório, estavam as informações de que oito assessores de Flávio faziam repasses a Queiroz. O mesmo documento também informa que Queiroz depositou seis cheques de R$ 4 mil para Michelle Bolsonaro, primeira-dama.

Depois desse relatório, o MP recebeu também relatórios mostrando movimentações atípicas do senador Flávio Bolsonaro. Um deles registrava que ele fez 48 depósitos de R$ 2 mil de modo sequencial em alguns dias no mês de junho de 2017. O senador alegou que recebeu o dinheiro do pagamento da venda de um imóvel.

A defesa já tentou anular os relatórios do Coaf em duas instâncias do TJ do Rio de Janeiro e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Não obteve vitória em nenhum dos casos.