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Juliana Dal Piva

REPORTAGEM

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CNMP recebe nova reclamação de defesa de Flávio Bolsonaro contra MP-RJ

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante sessão da CPI da Covid - Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante sessão da CPI da Covid Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".

Colunista do UOL

09/06/2022 20h52

O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu nesta quinta-feira (9) uma nova petição da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pedindo apuração da corregedoria devido à divulgação de que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com embargos de declaração questionando a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).

Na petição ao CNMP, a advogada do senador, Luciana Pires, alega que os embargos não constam dos autos do processo e, mesmo assim, a promotoria divulgou nota oficial à imprensa sobre o recurso. A defesa de Flávio apresentou a reclamação dentro de outra sindicância que o MP-RJ responde por um outro episódio em que a advogada denuncia o vazamento de um relatório de inteligência financeira do caso, no ano passado.

"A relação dos novos fatos com o apurado nesta sindicância guarda estreita relação, uma vez que o PIC ilegalmente vazado era utilizado como meio de prova na mesma ação penal cujas informações foram novamente publicadas de forma indevida, com nota à imprensa formalizada pelo MPRJ", escreveu a defesa ao CNMP.

O MP-RJ informou, em nota, nesta quarta-feira que ingressou com recurso de embargos de declaração, na quarta-feira (08) perante o Órgão Especial do TJ-RJ com o "objetivo esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão proferida no dia 16 de maio pelo Órgão, que rejeitou a denúncia ajuizada no 'caso das rachadinhas' contra o senador Flávio Bolsonaro, após a anulação de provas no STJ e STF". Procurado pela coluna para esclarecer a questão da ausência do recurso nos autos, o MP disse que as informações que estavam disponíveis eram apenas sobre o protocolo dos embargos.

A promotoria ainda disse na nota que pediu a extinção do processo, mas o Tribunal optou por rejeitar a denúncia, o que pode gerar questionamentos. "O recurso tem por finalidade sanar omissões, obscuridades e contradições que possam eventualmente prejudicar o reinício das investigações", informou o MP.

Em novembro de 2020, o MPRJ denunciou Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa por um esquema de "rachadinha" que teria ocorrido entre 2007 e 2018, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No entanto, devido a uma série de decisões no STJ e no STF, em 2021, diversas provas foram anuladas e, por isso, a denúncia apresentada não podia prosseguir. Desse modo, o MP pediu o arquivamento da denúncia. O TJ decidiu rejeitá-la em maio deste ano.