CNMP recebe nova reclamação de defesa de Flávio Bolsonaro contra MP-RJ

O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu nesta quinta-feira (9) uma nova petição da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pedindo apuração da corregedoria devido à divulgação de que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com embargos de declaração questionando a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).

Na petição ao CNMP, a advogada do senador, Luciana Pires, alega que os embargos não constam dos autos do processo e, mesmo assim, a promotoria divulgou nota oficial à imprensa sobre o recurso. A defesa de Flávio apresentou a reclamação dentro de outra sindicância que o MP-RJ responde por um outro episódio em que a advogada denuncia o vazamento de um relatório de inteligência financeira do caso, no ano passado.

"A relação dos novos fatos com o apurado nesta sindicância guarda estreita relação, uma vez que o PIC ilegalmente vazado era utilizado como meio de prova na mesma ação penal cujas informações foram novamente publicadas de forma indevida, com nota à imprensa formalizada pelo MPRJ", escreveu a defesa ao CNMP.

O MP-RJ informou, em nota, nesta quarta-feira que ingressou com recurso de embargos de declaração, na quarta-feira (08) perante o Órgão Especial do TJ-RJ com o "objetivo esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão proferida no dia 16 de maio pelo Órgão, que rejeitou a denúncia ajuizada no 'caso das rachadinhas' contra o senador Flávio Bolsonaro, após a anulação de provas no STJ e STF". Procurado pela coluna para esclarecer a questão da ausência do recurso nos autos, o MP disse que as informações que estavam disponíveis eram apenas sobre o protocolo dos embargos.

A promotoria ainda disse na nota que pediu a extinção do processo, mas o Tribunal optou por rejeitar a denúncia, o que pode gerar questionamentos. "O recurso tem por finalidade sanar omissões, obscuridades e contradições que possam eventualmente prejudicar o reinício das investigações", informou o MP.

Em novembro de 2020, o MPRJ denunciou Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa por um esquema de "rachadinha" que teria ocorrido entre 2007 e 2018, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No entanto, devido a uma série de decisões no STJ e no STF, em 2021, diversas provas foram anuladas e, por isso, a denúncia apresentada não podia prosseguir. Desse modo, o MP pediu o arquivamento da denúncia. O TJ decidiu rejeitá-la em maio deste ano.