Ao liberar Lula para 2022, STF corrige erro histórico e abuso da Lava Jato

Com a decisão do STF que anula condenações de Lula e confirma a sua elegibilidade para disputar a eleição de 2022, o Supremo Tribunal Federal corrige um dos principais abusos da Lava Jato: a perseguição judicial ao petista que o tirou da disputa presidencial de 2018.

Com placar de 8 a 3, a decisão é realmente histórica. Em 2018, o STF avalizou decisões da Lava Jato que mudaram a história do Brasil, alijando Lula da disputa eleitoral e pavimentando o caminho para a eleição de Jair Bolsonaro.

A demonização da política em geral e do PT em particular foi uma obra eficaz da Lava Jato, que, como mostraram conversas de seus integrantes obtidas pela Operação Spoofing, tinha preferência eleitoral pela vitória de Bolsonaro e o objetivo político de impedir a volta do PT ao poder.

O STF confirmou a decisão do ministro Edson Fachin que julgou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar os processos relacionados a Lula. Ou seja, os integrantes da Lava Jato, especialmente o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, burlaram regras de distribuição do processo penal a fim de atrair os casos de Lula para a jurisdição de Curitiba.

Isso contraria o princípio do juiz natural, algo essencial no devido processo legal, como ensinou o ministro Alexandre de Moraes ao colega Nunes Marques, que deu, mais uma vez, um voto afinado com os interesses de Bolsonaro.

Moro e Dallagnol combinaram uma estratégia para a condenação do ex-presidente. Numa democracia, todo réu tem direito a um julgamento legal e imparcial.

A decisão desta quinta-feira do STF, o segundo round travado numa discussão que continuará na semana que vem, confirma que Moro e Dallagnol não poderiam ter julgado e investigado Lula. No próximo round, haverá debate sobre a suspeição de Moro, decisão recente da Segunda Turma do STF que considerou o então juiz parcial nos casos do petista.

Fachin argumenta que a confirmação da incompetência tornaria sem efeito o julgamento da suspeição. Mas ministros do STF entendem que o plenário não teria o poder de mudar a decisão da Segunda Turma.

O placar de 8 a 3 nesta quinta-feira indica que, provavelmente, Fachin perderá essa batalha e Moro continuará suspeito em relação a Lula, o que seria um trunfo político importante para o ex-presidente.

Do ponto de vista eleitoral, a candidatura de Lula se torna praticamente inevitável. Bolsonaro sofre uma forte derrota, porque o ex-presidente é o candidato com mais chance de derrotá-lo, como já sinalizam pesquisas.

Outros presidenciáveis também saem perdendo, porque, com o petista no páreo, diminuiu a margem de manobra para que cheguem a um eventual segundo turno.

A Lava Jato também é outra grande derrotada. Está em curso no Supremo um movimento para correção dos seus abusos. É mais um falso alarmismo o discurso de boa parte da imprensa de que a Lava Jato está ameaçada por causa das vitórias jurídicas de Lula. As decisões tomadas pelo STF dizem respeito somente ao ex-presidente. Outros condenados pela Lava Jato terão de sustentar seus casos para obter eventuais anulações e correções de sentenças.

A Lava Jato está ameaçada, sim, pela corrupção da lei processual penal. Moro, Dallagnol e seus companheiros são os maiores responsáveis por terem jogado fora uma oportunidade de ouro de combater a corrupção endêmica. Não se combate crime cometendo crime.

Hoje, o STF fez justiça e história, corrigindo erros recentes que contribuíram decisivamente para jogar o país no abismo.