TSE dará primeira punição real a Bolsonaro, que começa a pagar por crimes

O colunista do UOL Kennedy Alencar afirmou durante o programa Análise da Notícia de hoje que a ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, será a primeira punição concreta contra o ex-presidente caso seja confirmada. A autoria da ação é do PDT, que questiona a reunião que Bolsonaro fez com embaixadores estrangeiros no ano passado para atacar o sistema eleitoral brasileiro.

TSE dará a primeira punição real a Bolsonaro, que começa a pagar por crimes. Kennedy Alencar

Votação ficou para terça-feira. A votação no TSE, que é composto por sete ministros, continuará na próxima terça-feira (27). Hoje o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, fez um relatório explicando as acusações e também ouviu Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE e advogado de Bolsonaro, Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, e o advogado do PDT.

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Pedido é motivado por desvio de poder. O pedido do PDT para a cassação da candidatura de Bolsonaro se fundamenta nos argumentos de desvio de finalidade e desvio de poder para promover um ato eleitoral. Ao utilizar o Palácio do Alvorada para fazer a reunião, Bolsonaro teria transformado a estrutura pública do governo em um ato de campanha, configurando crime eleitoral.

Bolsonaro nunca foi punido. Com exceção de algumas multas por não utilizar máscara durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro nunca foi punido pelos crimes que cometeu. Uma decisão do TSE contrária ao ex-presidente é importante porque será a primeira punição que o ex-presidente receberá.

Blindagem da Câmara. Enquanto presidente, Bolsonaro sempre foi blindado pelos presidentes da Câmara Rodrigo Maia (MDB-RJ) e Arthur Lira (PP-AL), que nunca deram seguimento aos processos de impeachment para Bolsonaro responder pelos crimes de responsabilidade que cometeu no cargo. Até o momento, todas as informações apontam para uma condenação com pena máxima para o ex-presidente no TSE, ficando inelegível por oito anos.

Engavetador-geral da República. Além da blindagem da Câmara, Bolsonaro também foi protegido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele era a única autoridade que poderia investigar o presidente por crimes comuns ou pedir abertura de inquéritos e investigações da polícia. No entanto, ao nunca dar prosseguimento aos casos e proteger Bolsonaro, ficou conhecido como engavetador-geral da República.

Bolsonaro alegou liberdade de expressão. Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, disse que Bolsonaro tinha o direito de expressar suas percepções diante dos embaixadores pelo princípio da liberdade de expressão e que apenas errou no tom das críticas, uma vez que nunca houve a intenção de melar as eleições ou então de um golpe de estado. O vice-procurador-geral eleitoral, entretanto, rebateu os argumentos ao deixar claro que o presidente, pelo peso que tem, não pode fazer uma acusação que desacredite as instituições brasileiras diante de uma plateia estrangeira.

Fatos interligados. A reunião de Bolsonaro com os embaixadores, aliada a minuto de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e tramas de golpe encontradas no celular de Mauro Cid, criam um clima de instabilidade na democracia que culminou com a tentativa terrorista de golpe no dia 8 de janeiro e, por isso, todos os fatos estão interligados e criaram um clima para o golpismo.

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O Análise da Notícia vai ao ar às terças, quartas e quintas, às 19h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

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