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Justiça solta hackers da "Vaza Jato", anula oitivas e caso volta ao início

Jorge Araújo/Folhapress
Imagem: Jorge Araújo/Folhapress
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

29/09/2020 13h59

A Justiça Federal revogou, nesta segunda (28), a prisão preventiva dos dois últimos acusados de terem hackeado as contas no Telegram de procuradores da operação Lava Jato e de outras autoridades públicas que ainda estavam presos. Ambos foram denunciados na Operação Spoofing, de 2019.

Isso ocorre após o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) atender a um requerimento feito pela DPU (Defensoria Pública da União) e anular os depoimentos das testemunhas que haviam sido colhidos. A razão: os advogados dos réus não tiveram acesso a todo o material envolvido na denúncia contra eles antes das audiências.

Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer Martins Santos poderão ir para casa com tornozeleira eletrônica e proibidos de entrar em contato com os outros réus e com pessoas relacionadas ao processo. Também estão impedidos de acessar a internet.

De acordo com os acusados, as mensagens dos telefones das autoridades foram entregues ao site The Intercept Brasil, o que originou a série de reportagens — da qual o UOL foi parceiro — conhecida como "Vaza Jato", mostrando que o então juiz federal Sergio Moro influenciou em ações da força-tarefa anticorrupção do MPF (Ministério Público Federal).

"A partir do momento em que os defensores públicos e advogados não têm acesso a toda documentação, é óbvio que o processo de defesa e a garantia de amplo contraditório são colocados em xeque", afirma Igor Roberto Roque, defensor público-chefe chefe da DPU no Distrito Federal

De acordo com ele, o juiz responsável pelo caso insistiu na realização das audiências mesmo sem que a defesa tivesse pleno acesso aos autos. "Eram feitas perguntas às testemunhas sobre um conteúdo sobre o qual não tínhamos ideia", afirma.

MPF concordou que houve prejuízo à defesa dos acusados

O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Delgatti, confirmou à coluna que os defensores não tiveram acesso a todo o conteúdo obtido pela Polícia Federal na investigação.

"Havíamos requerido ao juiz que a audiência fosse suspensa ate que os advogados tivessem acesso a todo o material apreendido. Apesar de o Ministério Público Federal ter se colocado a favor, a Justiça havia sido contra", afirma Moreira.

O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa. "Salvo melhor juízo, verifica-se que houve, de fato, cerceamento de defesa, e que as audiências, em que pesem as dificuldades atualmente enfrentadas pela sociedade (pandemia - covid-19), devem ser anuladas e redesignadas para data oportuna", diz em parecer.

Além do recurso ao TRF-1, a DPU também entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. O então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, garantiu uma liminar suspendendo o trâmite da ação penal.

Fase de depoimentos terá de ser refeita

Com os depoimentos anulados, o juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Leite, suspendeu as audiências para ouvir os acusados, que estavam marcadas para os dias 8 e 9 de outubro. E liberou os réus para aguardarem o processo em casa. Segundo ele, "manter a prisão preventiva durante toda a instrução criminal acarretará inevitável excesso de prazo".

A fase de oitiva de testemunhas deve recomeçar. A Polícia Federal havia prendido os envolvidos no dia 23 de julho do ano passado.

"Entendo a necessidade dos juízes de conferirem celeridade à Justiça. Mas deve haver tempo para que as partes entendam o processo se sejam devidamente ouvidas. É inerente ao processo penal essa maturidade", afirma o defensor público Igor Roque.

Delgatti, principal responsável pela invasão, é acusado de praticar crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e de invadir dispositivo informático alheio. Em entrevista por escrito a Reynaldo Turollo Jr, da Folha de S.Paulo, em agosto do ano passado, afirmou que acreditava estar fazendo uma ação de interesse público.

Além de Walter Delgatti e Thiago Eliezer Martins, são réus nesse processo Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Luiz Henrique Molição e Suelen Priscila de Oliveira. Delgatti também cumpre pena por contra de outro caso que não tem relação com a Spoofing.

Seu advogado afirmou que o cliente já pode se beneficiar o regime aberto e entrou com o pedido nesse sentido.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL