Áudios revelam pressão para Itaú liberar R$ 25 mi a desmatador na Amazônia

Nos últimos 15 anos, a Agro SB recebeu R$ 344 milhões em multas ambientais, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). O órgão federal mantém duas áreas da empresa embargadas, ou seja, proibidas para exploração.

Num áudio atribuído a Guilherme Treu, coordenador de estratégia ESG (governança socioambiental) do Itaú, ele afirma que Barros insistiu pela aprovação do financiamento, mesmo após o time de análise socioambiental do banco classificar a Agro SB como um cliente de "risco alto".

Os arquivos teriam sido gravados durante reunião de Treu com sua equipe no dia 24 de maio de 2022. Na ocasião, integrantes do time de sustentabilidade falavam sobre um encontro, realizado dias antes, do Comitê de Risco Social, Ambiental e Climático (CRSAC) do Itaú Unibanco. Dentre outras atribuições, o CRSAC tem a função de avaliar o histórico dos clientes.

Na fala atribuída a Treu, ele define a Agro SB como "um cliente que Pedro Barros [diretor de agronegócio] está tentando aprovar". Ainda segundo o áudio, o diretor de risco do Itaú, Matias Granata, teria chancelado a concessão do empréstimo, mas com a seguinte ressalva a Barros: "Só não esquece que você me trouxe um caso de 91 autuações."

Ainda de acordo com os arquivos, a discussão sobre a reputação do banco foi colocada sobre a mesa durante a reunião do CRSAC. "Eu entrei lá e falei 'ó gente, ele [Agro SB] é risco alto, ele não tem práticas condizentes com o nosso Plano Amazônia", afirma a pessoa apontada como Treu.

"Reputacionalmente o banco precisa desse cara? A gente precisa trabalhar com esse tipo de cliente, que já foi carimbado como um dos maiores desmatadores da Amazônia?", questiona.

O Plano Amazônia é uma iniciativa lançada em 2020 por Itaú, Bradesco e Santander para a "promoção do desenvolvimento sustentável" da região. Dentre os chamados "objetivos prioritários", estão o estímulo ao desmatamento zero na cadeia produtiva da carne e a articulação de um compromisso pelo respeito à legislação ambiental em todo o setor.

A Agro SB afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "todas as áreas operacionais da companhia onde há produção de soja, milho ou pastejo de boi não possuem embargo. Os embargos apontados estão em áreas que naturalmente não deveriam possuir nenhuma atividade (Reserva Legal)".

A nota informa ainda que, dos dois embargos ativos apontados pela reportagem, um está em fazenda ocupada "por invasores que estão cometendo os crimes de invasão, desmatamento e impedindo a regeneração natural" da área. Sobre o outro, a AgroSB sustenta que já "comprovou ao Ibama que a área está completamente regenerada há anos" e que aguarda resposta do órgão sobre um pedido de desembargo. O Ibama não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Em março deste ano, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aprovou um protocolo para que as instituições financeiras exijam de seus clientes frigoríficos da Amazônia Legal e do Maranhão mecanismos de rastreamento da origem do gado adquirido. A regra busca eliminar a compra de animais criados em áreas de desmatamento ilegal, mas não se aplica aos pecuaristas em si.

Uma reportagem do O Joio e O Trigo e The Intercept Brasil trouxe áudios de discussões internas sobre a norma da Febraban travadas pelas equipes de sustentabilidade dos bancos que integram o Plano Amazônia. Nas gravações, os executivos alegam ter elaborado as diretrizes da norma da federação. Segundo eles dizem nos áudios, seria preciso manter a articulação em sigilo, evitando a percepção de que os três principais bancos privados do país estariam pautando a Febraban.

O Itaú afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o relacionamento com a Agro SB não fere as políticas ambientais do banco. "O cliente não realiza produção agrícola ou pecuária em qualquer área embargada, bem como tem 100% de rastreabilidade de sua produção, compromisso público de desmatamento zero, além de práticas sustentáveis de produção e iniciativas de restauração da floresta".

O banco não revelou a finalidade da CPR, alegando sigilo bancário, mas afirmou que foi exigido um plano de monitoramento da Agro SB, além de outras condicionantes, como a manutenção do compromisso público de desmatamento zero. Disse, também, que as áreas objeto do financiamento de R$ 25 milhões, assim como aquelas dadas em garantia na mesma operação, não são alvo de embargo ambiental.

Os executivos Guilherme Treu, Pedro Barros e Matias Granata foram procurados via assessoria de imprensa do Itaú, mas não se pronunciaram.

Capital sem controle

A Agro SB conseguiu crédito de R$ 25 milhões do Itaú Unibanco, no ano passado, em forma de Cédula de Produto Rural (CPR). A CPR é uma espécie de adiantamento recebida pelo produtor rural com base na projeção da sua produção. Essa modalidade de crédito tem vantagens como a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e pode ser usada em atividades de agricultura, pecuária, pesca e sustentabilidade, além da fabricação de produtos processados, como, por exemplo, biscoitos, refrigerantes, donuts, sabonete e até fralda descartável.

O valor da CPR obtida pela Agro SB é quase 16 vezes superior ao valor médio das CPRs emitidas em julho deste ano, segundo o último boletim das finanças privadas do agronegócio, publicado pelo Ministério da Agricultura. Como garantia desta operação e de uma outra, firmada com o Banco do Brasil, a Agro SB apresentou imóveis que valem R$ 277 milhões.

O contrato da Agro SB com o Itaú não é ilegal. A norma do Banco Central que veda a concessão de crédito a fazendeiros na Amazônia com áreas embargadas só se aplica ao chamado Crédito Rural, que não contempla a CPR.

Na avaliação de Luciane Moessa, diretora executiva da associação Soluções Inclusivas Sustentáveis, a atual regulamentação tem limitações."O crédito rural está longe de ser a principal fonte de financiamento do agronegócio brasileiro, sobretudo para grandes produtores, que se financiam cada vez mais por instrumentos do mercado de capitais, como a Cédula de Produto Rural", explica Luciane.

"Tudo isso fica fora das exigências socioambientais do crédito rural, pois as regulações aplicáveis a eles ainda não abordaram os riscos de desmatamento e outros envolvidos nas atividades agrícolas financiadas", complementa.

No crédito rural tradicional, o produtor contrai o empréstimo em um banco, cooperativa de crédito ou agência de fomento, que são obrigados a destinar uma parte de seus recursos para este fim. A regulação é feita pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, que fazem exigências de natureza ambiental e social. No mercado de capitais, a captação depende do uso de instrumentos financeiros - como a Cédula de Produto Rural - em que a regulação atual não faz qualquer exigência ambiental.

Apesar de não haver irregularidades, o empréstimo coloca em xeque a política ambiental do Itaú e das demais instituições financeiras brasileiras, diz Thaís Bannwart, porta-voz do Greenpeace no Brasil.

"Essa situação [financiamento da AgroSB pelo Itaú] expõe que as políticas dos bancos são falhas por não considerarem as irregularidades ambientais e sociais do grupo [AgroSB] como um todo, independentemente se o recurso é ou não direcionado para fazendas específicas com irregularidades", afirma. "Trata-se de um modelo de negócio contaminado por desmatamento ilegal. As instituições financeiras e reguladores do mercado não podem mais se ausentar da responsabilidade de tratar devidamente da destinação de recursos para empresas associadas a desmatamento e violação de direitos".

O Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas do Itaú determina que "pessoas jurídicas classificadas como produtores rurais [sejam] submetidas a análises automatizadas ou individualizadas, com verificação de embargos por infrações ambientais".

O documento não proíbe a concessão de crédito a clientes com passivos ambientais, mas reforça o compromisso da instituição em apoiar a preservação da Amazônia por meio de uma análise mais rigorosa dos proprietários de negócios no bioma. "Uma empresa pode ser classificada como de Alto Risco por uma série de razões, tais como estar em um setor que pode causar ou sofrer impactos socioambientais ou climáticos relevantes, ou ter no seu histórico controvérsias de ordem socioambiental ou climática, com eventual impacto reputacional para a instituição", afirmou o Itaú à reportagem.

Luciane Moessa ressalta que ainda que não exista regulação específica sobre o financiamento via mercado de capitais/CPR, os agentes financeiros deveriam ter diligências ambientais mínimas para todos os setores econômicos de risco. "Mas, como a regulação para outras operações que não o crédito rural é muito mais frouxa, isso muitas vezes não acontece", diz. "Isso significa, na prática, que o setor financeiro ainda está envolvido no financiamento ao desmatamento ilegal no Brasil."

A Agro SB não forneceu detalhes sobre a CPR, mas afirmou que "as partes envolvidas - Agro SB e instituição financeira - respeitaram todos os preceitos éticos e legais, não havendo qualquer ilegalidade no negócio celebrado". A reportagem procurou o Banco Central, que não respondeu aos questionamentos.