PGR sob Aras não investigou bolsonarismo e criticou quem cumpriu a tarefa
Como fiel escudeiro de Jair Bolsonaro, o então procurador-geral da República Augusto Aras arquivou mais de 70 pedidos de inquéritos. Seu silêncio diante das ações e omissões do governo federal na pandemia garantiu a liberdade para que fosse cavado um cemitério com mais de 700 mil mortos. E seu silêncio diante do golpismo quase nos custou a democracia. Ao mesmo tempo, intimidou críticos dentro e fora da instituição. E agiu para bloquear toda investigação que pudesse criar embaraços ao projeto de poder de Jair.
Não surpreende, portanto, que a Procuradoria-Geral da República, sob comando de Aras, tenha criticado a utilização do órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral para abastecer o inquérito das fake news, tocado por Alexandre de Moraes, que atinge principalmente bolsonaristas. Ao que tudo indica, ele achava que se ele não queria investigar, ninguém mais poderia fazer isso.
Lindôra Araújo, sua vice, braço direito e próxima ao clã Bolsonaro, contestou o uso das informações levantadas no TSE pelo STF em um processo contra o ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese, que teve suas redes sociais bloqueadas em um caso que começou em novembro de 2022. Ela diz que a coleta de informações foi inconstitucional porque o TSE estaria investigando sem a participação do Ministério Público.
A informação sobre a posição da PGR de Aras, bem como do caso do ex-deputado, foi revelada por reportagem da Folha de S.Paulo, nesta quinta (22), como parte da série que questiona os inquéritos de Moraes.
A posição de Lindôra Araújo, ironicamente, é fruto do próprio comportamento da PGR sob o comando do grupo da qual ela faz parte.
Alexandre de Moraes afirmou que, como relator de ações no STF, pediu ajuda ao TSE, que tem poder de polícia, diante da dificuldade de diálogo com outras instituições. Ou seja, instituições cujas cúpulas estavam, naquele momento, alinhadas ao bolsonarismo e não cumpriram como deveriam parte de suas funções.
Com isso, as instituições tiveram que procurar outros caminhos, inclusive o STF. A fim de proteger a democracia brasileira do golpismo violento do bolsonarismo, houve concentração de poder nas mãos de algumas pessoas, como Moraes.
Ele recebeu apoio dos outros ministros do STF, do atual PGR, Paulo Gonet, do governo federal e grupos de juristas. Para além do espírito de corpo, pesa o fato de que o inquérito das fake news nasceu de uma decisão da própria corte de investigar ataques contra si mesma.
A série de reportagem é razão para rediscutirmos a concentração de poder concedida para a defesa da democracia. Mas a razão dessa concentração também precisa ser discutida: houve um sequestro das instituições, como a PGR de Aras e parte da Polícia Federal, por Jair Bolsonaro e aliados, que empurrou o STF para novas interpretações. Voltar à normalidade institucional é fundamental, mas também evitar que as condições presentes no início desta crise voltem a se repetir. Caso contrário, a mensagem que será passada é que as saídas para evitar o golpe de Estado não deveriam ter sido tomadas.
Opinião
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