CGU notifica Aneel sobre auditoria de ações contra Enel em SP
A CGU (Controladoria-Geral da União) enviou na noite desta segunda (14) um ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informando que vai fazer uma auditoria das ações sobre a fiscalização da Enel em São Paulo durante os apagões de 2023 e 2024. Cerca de 400 mil casas em São Paulo seguem sem luz após um apagão que já dura três dias na capital paulista.
Primeiro, a CGU vai analisar a atuação da agência no apagão de novembro de 2023. A ação inclui verificar as medidas que foram adotadas pela Aneel junto à Enel para evitar que eventos similares não se repetissem e como se deu o monitoramento dessas ações.
A auditoria também vai apurar como foi o tratamento às demandas do governo federal sobre a qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica na região atendida pela Enel Distribuição São Paulo.
No ofício, o ministro Vinícius Carvalho informa que o secretário de Controle Interno da pasta vai acompanhar as salas de situação ou de emergência instaladas pela Aneel para discutir o atendimento das regiões ainda impactadas pelas interrupções; vai participar de reuniões sobre o tema realizadas pela agência; e participar de visitas conduzidas pela Aneel para fiscalizar o trabalho da Enel no apagão dos últimos dias.
A CGU também pediu para a Aneel compartilhar "todas as informações relevantes recebidas ao longo do processo de apuração dos incidentes, ocorridos em 2023 e neste mês".
A Aneel deverá designar um servidor para fazer a interlocução com a equipe de auditoria.
Ao fim dos trabalhos, a CGU vai produzir um relatório de auditoria, que será encaminhado à Aneel "e, conforme o caso, às demais autoridades competentes".
Mais cedo, o ministro disse em entrevista coletiva que é inadmissível que um apagão aconteça duas vezes. Ele reforçou que vivemos em um momento de transição climática e eventos extremos tendem a acontecer cada vez mais. "As agências reguladoras devem estar municiadas e garantir que cidadãos e cidadãs sejam adequadamente respeitados em seus direitos", afirmou.
A CGU é o órgão de controle interno do governo federal, responsável pela fiscalização das agências reguladoras, como a Aneel, e negou que isso possa ser visto como interferência na agência.
Também nesta segunda-feira, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, o governo federal informou que vai cobrar ressarcimento das perdas sofridas pelos consumidores por causa do apagão.
Reportagem
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