Governo reduz número de bets a partir de hoje e prepara medidas restritivas
Anunciada no início do governo Lula como uma das medidas para aumentar a arrecadação, a regulamentação dos sites de apostas pela internet, as chamadas bets, é alvo de uma ofensiva por parte de seus criadores antes mesmo de entrar em vigor.
Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda deve divulgar uma lista com as empresas autorizadas a operar no Brasil até dezembro. Além disso, ao longo da semana, o presidente Lula (PT) deve se reunir com ministros para discutir um pacote de medidas para restringir as apostas, como o veto aos beneficiários do Bolsa Família, a antecipação da proibição ao uso de cartão de crédito e limites mais rígidos para a publicidade do setor.
À coluna, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que é tecnicamente possível impor limite zero para gastos com jogos por meio do sistema dos cartões do programa social.
A crise com a regulamentação das bets ganhou nova dimensão na semana passada, após a divulgação de um estudo do Banco Central sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas —e cujos dados são questionados pelo setor.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 500 bets devem sair do ar ainda neste mês e alertou os apostadores para sacar o dinheiro mantido nas contas das casas de apostas.
A regulamentação das bets foi aprovada no governo Michel Temer (MDB) e deveria ter sido finalizada durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Sob Lula, foi reiniciado o processo para regular o setor, medida que começaria efetivamente em 1º de janeiro de 2025.
Até lá, as empresas operam no que foi apelidado de "zona cinzenta". Esse meio do caminho foi visto como uma oportunidade para empresas estrangeiras entrarem de maneira agressiva no país, abrindo e fechando rapidamente sites de apostas, segundo integrantes do governo e do setor.
O alto volume de transações ao longo de 2024 foi alvo de diferentes estudos sobre essa área e chamou a atenção do governo, que agora corre para antecipar limites mais rígidos.
Regras mais restritivas
Integrantes do governo e do Congresso têm questionado o alcance das regras elaboradas e aprovadas por eles mesmos e que passam a valer em 1º de janeiro de 2025.
Além do estudo do BC, ajudou a mudar a perspectiva sobre as bets uma operação da Polícia Civil de Pernambuco que mirou suposta lavagem de dinheiro por casas de apostas. Houve grande repercussão, já que atingiu diretamente a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima.
O impacto na saúde de viciados em jogos e a falta de uma estrutura nacional para combater o problema também tem ganhado espaço nas discussões em Brasilia.
Haddad já admitiu que o governo pretende limitar anúncios de bets. A ideia, por enquanto, é impor restrições semelhantes à publicidade de cigarros.
Bets e o Bolsa Família
O estudo do BC divulgado na semana passada destaca que 5 milhões de beneficiários do programa destinaram R$ 3 bilhões às casas de apostas virtuais apenas no mês de agosto. Os dados foram questionados pelo UOL e pelo setor, mas o BC ainda não apresentou a metodologia do estudo.
A proposta em análise pela equipe de Lula é de estabelecer limite zero para pagamento de jogos com benefício social, como o Bolsa Família.
"A regulamentação estabelece regras como o uso do CPF. No cadastro [do programa social], temos o CPF dos beneficiários, e pelo cartão e CPF, mais o controle do Ministério da Fazenda ou do Banco Central, é possível monitorar", disse o ministro Wellington Dias à coluna.
Uma das possibilidades cogitadas pelo governo é a de mudar o titular dos pagamentos do Bolsa Família.
"A regra impedirá o pagamento ou débito no Cartão Bolsa Familia. Mas haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir se não foi usado indevidamente o CPF de beneficiário, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento."
Após a divulgação do estudo do BC, congressistas apresentaram projetos para impedir beneficiários do Bolsa Família de se inscrever nos sites. Um deles pede a suspensão dos repasses financeiros por seis meses de quem burlar a regra.
Wellington Dias afirma que o dinheiro do Bolsa Família não é destinado para apostas e, sim, para combate à fome e às necessidades básicas de quem enfrenta insegurança alimentar.
"Vamos agir na linha da proteção das famílias, do uso do dinheiro do Bolsa Família para alimentação e outras necessidades. Mas também deve ser investigado o uso do CPF de beneficiários para lavagem de dinheiro."
Reportagem
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