Ministro se irrita com apagão e põe Aneel na mira de nova investigação
Em meio à crise do apagão em São Paulo, a CGU (Controladoria-Geral da União) abriu uma investigação para apurar eventual conduta de inação por parte de dirigentes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A "investigação preliminar e sumária" (análise prévia, anterior ao processo administrativo) está sob sigilo e foi aberta a pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele aponta diversos atos nos quais considera que a agência reguladora deixou de cumprir seu papel.
Silveira e outros integrantes do governo têm questionado nos últimos dias o papel da Aneel com relação à Enel, a concessionária de energia de São Paulo. Em menos de um ano, a capital paulista sofreu três apagões de grande proporção —em novembro de 2023, em março de 2024 e em outubro de 2024.
Cabe à Aneel fiscalizar, cobrar e punir o setor elétrico. Agora, a agência virou alvo de investigação pela segunda vez na mesma semana.
Na segunda (14), o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, anunciou uma auditoria sobre as ações da agência reguladora sobre a Enel durante os apagões em São Paulo.
"A CGU fiscaliza os servidores públicos. Já está apurando a negligência ou a falta de diligência da agência reguladora com relação ao cumprimento das suas obrigações legais como implementador de política pública", disse Silveira em entrevista coletiva nesta quarta.
Decreto não foi regulamentado
Uma das condutas a serem investigadas pela CGU está relacionada a um decreto que altera a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
O decreto foi assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2023 e enviado à agência reguladora. Passados dez meses, no entanto, as mudanças ainda não foram implementadas, segundo Silveira.
"Chegou-se ao absurdo de ter um decreto do presidente da República na Aneel para reformular a estrutura da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Modernizar a estrutura, ampliar a participação de conselheiros, vir mais conselheiros, [ter] uma participação mais paritária. Parte da imprensa criticou, outra elogiou. O presidente assumiu o ônus de fazê-lo, achou que era melhor para o Brasil", disse Silveira.
"O povo brasileiro pagando os ministros para discutir a política pública. O presidente publica o decreto e manda para a Aneel. Pergunta onde está esse decreto. Isso está com o ministro Vinicius para ser apurado. Pergunta onde está esse decreto. Na gaveta de alguém. Agora, se você me perguntar o porquê, não sei responder."
Quando foi publicado, o decreto recebeu críticas por parte do setor, que viu a possibilidade de ingerência política em decisões que devem ser estritamente técnicas.
Em agosto deste ano, outro decreto colocou Silveira e a Aneel em lados opostos. O ministro ameaçou intervir na agência reguladora.
Reportagem
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